Diário Oficial Eletrônico será implantado no prazo de dois meses, a partir da sanção da lei em 14 de junho. Segundo procuradora municipal, objetivo é dar mais transparência e informar em tempo real os atos da administração municipal/Texto de Jussara Harmuch e Rodrigo Zub

A lei 5.046, publicada em 14 de junho de 2023 institui o Diário Oficial Eletrônico de Irati, onde serão comunicados os atos normativos e administrativos do município. A publicação impressa continuará sendo feita nos jornais locais nos casos previstos em leis especiais como a de licitações. A implantação será em 60 dias, prazo previsto na lei, e terá o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que já implantou o serviço em outras cidades.
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Carla Queiroz disse à nossa reportagem que a lei foi uma iniciativa do próprio Executivo para dar mais transparência e informar em tempo real os atos da administração municipal. A procuradora respondeu as perguntas da Najuá: “Em uma análise do próprio poder Executivo percebeu-se que alguns atos da administração pública não chegam até o conhecimento dos cidadãos. Por isso, buscando dar mais transparência e publicidade a todos os atos é que se chegou à conclusão de que a melhor forma seria a distribuição das informações no diário eletrônico, que tem o acompanhamento real dos cidadãos, por meio do site da prefeitura de Irati”, salienta a procuradora.
Carla disse que foi estabelecido o prazo de dois meses para a prefeitura implantar o sistema em função do período que é necessário para realizar a adequação do site. Com isso, o sistema terá condições de suportar todos os documentos que serão publicados. Ou seja, evitando que ele fique indisponível aos moradores. “Em relação a manutenção dos serviços de publicação impressa, a gente tem algumas leis específicas que preveem a necessidade de publicação em diário de grande circulação municipal ou regional, como é o caso da lei de Licitações. Por isso, as publicações por vezes serão concomitantes, ou seja, serão publicadas no diário oficial eletrônico, mas também será enviado para os jornais de grande circulação municipal para que haja a publicação na imprensa escrita”, esclarece.