Neste ano, contribuintes não receberão boletos ou carnês para pagamento em casa, devendo retirar as guias no site da Prefeitura ou no app de celular que está sendo criado/Paulo Henrique Sava

Guias para pagamento do IPTU 2021 deverão ser retiradas no site da Prefeitura de Irati. Foto: Paulo Henrique Sava

A Prefeitura de Irati lançou no dia 26 de março o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021. Este ano, os contribuintes não receberão carnês nem boletos para cobrança do tributo em casa, devendo retirar as guias de pagamento no site da Prefeitura ou através de um aplicativo de celular que está sendo criado. No mesmo sistema, a pessoa poderá acessar também o valor de sua dívida.  

A digitalização do sistema deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 50 mil aos cofres públicos. Quem tiver dificuldade de acesso à internet poderá comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Irati, conforme explica o secretário de finanças, Juarez Miguel da Silva. “A prefeitura estará com o Departamento de Tributação disponível para quem não tiver acesso à internet ou preferir pegar o seu carnê conosco, a nossa equipe estará disponível para este procedimento. Vai ter um aplicativo que estaremos disponibilizando, onde o contribuinte poderá consultar os débitos que tem e os impostos a pagar no site do município”, frisou. 

Prazos – A cota única e a 1ª parcela do IPTU vencem no dia 13 de julho. Neste ano, não haverá reajuste do imposto, apenas a atualização pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cujo percentual é de 5,42%. Quem pagar o imposto em cota única terá um desconto de 10% no valor devido, conforme explica a diretora do Departamento de Tributação, Rosenilda Aparecida Golinhak Paiva. “Conversando com o nosso prefeito Jorge (Derbli), ele falou para manter este valor de 10%. As cotas do IPTU e das taxas sempre colocaremos no segundo semestre porque, no 1º semestre é difícil para todo mundo, pois tem muitas dívidas e coisas para pagar, então é uma facilidade que o município disponibiliza todos os anos, e este ano também será no 2º semestre”, comentou. 

Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão quitar o imposto em até 6 vezes, com vencimento das parcelas em 13 de julho, 13 de agosto, 13 de setembro, 13 de outubro, 16 de novembro e 13 de dezembro. Já as taxas do ISS fixo poderão ser parceladas em 4 vezes, com vencimento das parcelas em 13 de julho, 13 de agosto, 13 de setembro e 13 de outubro. As taxas de licença e de verificação de funcionamento terão cota única com vencimento em 13 de julho. 

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REFIS será retomado em 2021 – Neste ano, também será feito o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para débitos vencidos em 2020. A lei nº 4877, que instituiu o programa, foi aprovada em março pela Câmara de Vereadores. Pagamentos à vista terão desconto de 100% de juros e multa. Quem parcelar suas dívidas também terá descontos de juros e multas, conforme Rosenilda. “Estes mesmos débitos podem ser parcelados em seis vezes, com 97% de desconto de juros e multas, em 12 parcelas com desconto de juros e multas de 95%, em 24 parcelas com desconto de 90% de juros e multas, em 36 vezes com desconto de 80% de juros e multas, e em 48 parcelas com descontos de 70% de juros e multas”, explicou.

O REFIS tem como objetivo principal oferecer uma nova oportunidade de o contribuinte quitar os seus débitos junto ao município, segundo Juarez. “Os impostos são compulsórios e obrigatórios, e o contribuinte vai ficando com esta dívida junto ao município. Esta é mais uma atitude em meio à pandemia que vivemos que conseguimos junto com a Câmara, proporcionando esta oportunidade para o contribuinte. É importante salientar a questão do desconto nos juros e multas porque damos uma nova oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o fisco municipal. É óbvio que buscamos a arrecadação, que é uma consequência e vai se reverter em serviços para os contribuintes”, frisou. 

Juarez diz que em sua opinião o REFIS não é um incentivo para que o contribuinte deixe de pagar seus impostos em dia. “Existe uma atualização, damos um desconto nos juros e nas multas, mas a atualização pela inflação é sempre corrigida. O REFIS é uma oportunidade para aquela pessoa que, nos anos anteriores, não tinha condições de efetuar o pagamento e neste momento proporcionamos um parcelamento a longo prazo para que o contribuinte consiga estar em dia com a Prefeitura Municipal”, apontou. 

Em 2019, último ano em que foi feito o REFIS, foram lançados cerca de R$ 2 milhões em dívidas, que estão sendo cobrados ao longo dos últimos meses. Neste ano, a expectativa é de que o lançamento chegue próximo a este valor. “Esperamos repetir o REFIS de 2019, que consigamos trazer próximo a R$ 2 milhões, sempre parcelado nos próximos quatro anos para que as pessoas tenham valores pequenos de parcelas a pagar”, finalizou.

O prazo para renegociação dos débitos vai até o dia 30 de junho. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (42) 3132-6142, 3132-6134 e 3132-6119.