Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati solicitou imóvel para construção de sua sede própria. Imóvel será cedido por tempo indeterminado/Paulo Sava
A Prefeitura de Irati apresentou o Projeto de Lei nº 023/2023, que autoriza o município a fazer concessão real de uso de um terreno do município para a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati (AFABI). A entidade visa construir sua sede própria para continuidade dos trabalhos sociais que realiza. A matéria foi lida na sessão de terça-feira, 16, da Câmara de Irati e deve ser votada nas próximas semanas.
A AFABI recebeu o reconhecimento de Utilidade Pública através de lei, sancionada em 2020 pelo prefeito Jorge Derbli. Por isso, ela está credenciada a solicitar cessão real de uso de imóveis do município. Partindo disso, a entidade fez a solicitação de um terreno para construir sua sede, onde os voluntários poderão continuar fazendo o sopão solidário, promovendo campanhas junto a hospitais da região, atendendo crianças em situação de vulnerabilidade e distribuindo doações a famílias carentes.
Para ampliar estes programas, a entidade precisa do apoio do poder público, na visão da procuradora do município, Carla Queiroz. “Ela tem que ter o apoio do poder público e o auxílio para conseguir crescer e ampliar os programas destinados às famílias iratienses. Por isso, após análise do pedido e levantamento dos imóveis do município, houve a decisão do prefeito Jorge Derbli de fazer esta proposta à Câmara para cedermos. Então, eles vão ter a posse de parte de um imóvel para fazer a construção, que é uma forma de incentivarmos a associação filantrópica”, frisou.
O imóvel cedido fica localizado no Loteamento Margarida, próximo à Associação da Copel e à BR 153, no bairro São Francisco, em Irati. Por se tratar de área de loteamento, o município precisou fazer um estudo da viabilidade de cessão, que foi encaminhado para os vereadores.
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No documento enviado à Câmara, a associação informou que escolheu o imóvel por considerar que ele seria mais útil para suas atividades. Segundo a procuradora, a cessão real de uso de um imóvel público depende da finalidade para a qual ele será utilizado. “Por exemplo, se temos um imóvel no Condomínio Industrial, que vai ser voltado às empresas, temos a necessidade de um processo licitatório para ter a disputa sobre o imóvel. No caso da AFABI, ela é uma associação que já teve o reconhecimento de utilidade pública por meio da Lei nº 4785/2020, e ficou reconhecido que ela contribui para o auxílio da população iratiense. Este fomento ao desenvolvimento das atividades também é um dever do Poder Público. Então, podemos, após a conveniência e a oportunidade, desde que seja lícita a cessão e que o imóvel seja do município e ele possa dispor, passar a posse para uma associação”, comentou.
A cessão de uso para a AFABI foi feita por tempo indeterminado, mas ela pode ser revertida caso seja constatada utilização do imóvel para outro fim que não as atividades da associação, segundo Carla. “Por isso, foi feita uma concessão por tempo indeterminado, mas prevendo a possibilidade de revogação e retomada do imóvel caso seja destinado para outra utilidade que não aquela que se propôs no pedido”, comentou.
Pedidos de outras associações – Outras associações também podem solicitar cessão de uso de imóveis, desde que comprovem suas finalidades sociais e que tenham utilidade pública reconhecida por lei. “A associação, querendo ter uma cessão de imóvel, tem que demonstrar o seu caráter social, quais são as atividades desenvolvidas e precisa ter o reconhecimento de utilidade pública, por meio de lei. Com este requerimento e a demonstração de que já há utilidade pública reconhecida e quais os fins de utilização do imóvel, ela pode fazer um requerimento no protocolo da Prefeitura direto para o gabinete do prefeito. Aí, o processo é encaminhado aos departamentos e secretarias competentes para avaliação sobre a conveniência e a oportunidade da administração pública em realizar a concessão”, pontuou a procuradora.
Em contato com nossa reportagem, a secretária de Assistência Social, Sybil Dietrich, ressaltou a importância da parceria do poder público com as entidades no desenvolvimento do município, especialmente no que diz respeito ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Sabemos que o poder público, sozinho, não consegue dar conta de muitas mazelas da sociedade, assim como as entidades e associações precisam do suporte do município. Como a associação em questão realiza trabalhos filantrópicos em prol da nossa comunidade e houve o reconhecimento de utilidade pública em 2020 e eles contribuem para a população, acredito que o poder público tem o dever de apoiá-la. É neste sentido de parceria, porque, a partir deste apoio do município, a associação vai apoiar a Assistência Social no sentido de suporte para as famílias em vulnerabilidade social”, comentou.