Apesar de o Código Florestal estabelece 30 metros de vegetação nas margens dos rios, os municípios podem criar legislações próprias e reduzir entre 6 e 15 metros/Paulo Sava

A Prefeitura de Irati desistiu de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios que cortam o município. Um estudo socioambiental apresentado em junho na Câmara apontava que a área de preservação nas proximidades dos rios poderia ficar entre 6 m e 15 metros. Entretanto, o Código Florestal estabelece que deve haver, no mínimo, 30 metros de vegetação nestes locais.

O estudo foi realizado com base na Lei nº 14.285/2021, que determinava que a responsabilidade pelo ordenamento de faixa de APP seria de responsabilidade do município. Diante disto, segundo a secretária de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski, a secretaria recebeu vários questionamentos, processos e pedidos de construções e regularizações dentro das APPs, entre outras situações.

“Como ainda não tínhamos nada palpável para nos embasarmos nisso e tramitar os processos, fizemos uma licitação que a empresa Alto Uruguai ganhou. Ela fez um estudo socioambiental, que delimitou e fez um estudo de todas as áreas de APP do município, chegando a uma metragem possível de 15 metros. Porém, em conversa com o prefeito (Jorge Derbli) e com a secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo (Jéssica Custódio), optamos por não aplicar este estudo devido às questões climáticas que vêm ocorrendo ultimamente: enchentes, chuvas, alagamentos, clima e calor. Se autorizarmos a reduzir mais a APP, não sabemos quais serão as consequências para o futuro. No momento, não iremos aplicar a regra do estudo que foi feito em Irati para redução da APP para 15 metros”, frisou.

Caso a medida tivesse sido aplicada, quem tem imóveis próximo de rios poderia usar a faixa de 15 metros. Isso poderia causar uma série de consequências, segundo Magda. “Poderia, inclusive, aumentar a questão de enchentes, de alagamentos, pela permeabilidade do solo e da falta de preservação permanente ao lado do rio. Uma série de consequências com certeza o município iria enfrentar”, comentou.

Preservação ambiental – Magda também falou sobre a preservação das praças, parques e bosques. Ela enfatizou que o município não faz retirada de árvores destes espaços, a não ser em casos que elas acabam caindo. A secretária ressaltou que todas as questões do meio ambiente estão diretamente ligadas à qualidade de vida da população.

“Na verdade, a questão do meio ambiente está totalmente voltada à qualidade de vida e principalmente também à saúde, porque uma água contaminada e lixo prejudicam a saúde, não só pela dengue, mas pelos vetores, como moscas, baratas, ratos e tudo aquilo que o lixo pode causar ao indivíduo. Nas questões de arborização e vegetação, estamos vendo efeitos climáticos afetando diretamente a saúde do ser humano, através do calor e da questão respiratória e de fumaça, tudo isto interfere”, comentou.

Plano de Arborização Urbana – O Plano de Arborização Urbana de Irati vem sendo elaborado desde 2019. Depois de ser remetido duas vezes para a câmara técnica do Ministério Público de Curitiba. Quando voltou, veio com muitas correções. Por conta disso, o município decidiu licitar uma empresa para trabalhar nas solicitações feitas pelo MP.

“Por que não mexemos mais em praças e no Bosque São Francisco? Porque é este plano de arborização que vai nortear como as coisas tem que ser: que tipo de vegetação plantar, que tipo de árvore colocar em uma calçada, em uma avenida. Enquanto não tivermos este plano aprovado, não conseguiremos executar as ações que estão dentro dele. Fazer errado não adianta e ter que fazer e depois arrancar também não. Então, estamos esperando para conseguir concluir o mais breve possível o trâmite deste plano de arborização para conseguirmos informar a população sobre o que é o correto, o errado e como tem que ser feito”, pontuou.

Nas correções solicitadas, o MP alegou que o plano não apresentava inventário florestal, o que, segundo Magda, constava no documento. Além disso, faltou uma lista de ações que, de acordo com a secretária, também haviam sido colocadas por ano, contando quais ruas receberiam a arborização e quais árvores seriam plantadas.

“Este plano precisa contemplar um norte de até 10 anos. Eu e a Roze (Rozenilda Romaniw Bárbara, engenheira da Prefeitura) já tínhamos programado até 2033, porque em 2023, fizemos a primeira revisão que a Câmara Técnica pediu. De 2023 até 2033 já tínhamos colocado todas as ações. Agora, vamos licitar a empresa para que ela veja tudo o que a Câmara Técnica pediu e trabalhar em cima dos pedidos”, frisou Magda.