Cleonice Schuck disse que realizou a terceirização por falta de médicos no município e que vai recorrer da decisão
A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devido à contratação de profissionais para atuar na área da saúde. Em entrevista à rádio Najuá, ela justificou que a terceirização foi feita por causa da necessidade de médicos e contou que pretende recorrer da decisão.
O TCE-PR multou a prefeita após aceitar parcialmente a denúncia de um servidor público que alegou que a prefeitura possuía uma prática reiterada de realizar terceirizações irregulares do serviço público e também ter feito contratação de parentes de um membro da comissão de licitação. Os fatos são relacionados ao primeiro mandato da prefeita, ocorrido de 2017 a 2020.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Maurício Requião, afirmou que não foi adequada a contratação de serviços médicos por meio do Pregão nº 62/18. Ele ressaltou que o município utilizou reiteradamente da terceirização para contratação de médicos, em descumprimento às disposições da Lei do Pregão e do artigo 37, II, da Constituição Federal.
Sobre a contratação de parentes, o relator destacou que houve a contratação de um irmão, Mateus Chagas de Andrade, e uma prima, Chaiana Chagas Carneiro, ambos familiares de Elias Chagas Andrade, que era membro da comissão de licitação à época. As contratações foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação e pregão. O relator ainda destacou que a prática é proibida pela legislação que proíbe favoritismos subjetivos na celebração de ajustes pela administração. Assim, a empresa com sócio, parente de servidor do órgão contratante ou membro da comissão deve ser impedida de participar da licitação.
Os demais conselheiros votaram juntamente com o relator, que aceitou parcialmente a denúncia. Com a decisão, a prefeita recebeu duas multas de R$ 5.192,40, que somam R$ 10.384,80. Elias Chagas Andrade também foi multado em R$ 5.192,40.
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Em entrevista à Najuá, Cleonice disse que as contratações ocorreram porque há dificuldade de encontrar médicos. “Em nenhum momento, houve favorecimento a um ou ao outro, mas sim, a necessidade de profissionais para o atendimento à nossa população. Falta de médicos é um problema recorrente de quase todos os municípios paranaenses, principalmente, em municípios pequenos por questão salarial e teto de salário do prefeito, que não pode ser menor do que outro profissional”, disse.
A prefeita alega que o tipo de contratação foi usado para solucionar o problema rapidamente. “Mantivemos as contratações via pregão até poder realizar concursos, assim como inúmeros municípios. No primeiro mandato, tínhamos grande carência de médicos e não poderíamos deixar a população desassistida. Apenas um médico concursado. Tivemos que fazer lei para aumentar o número de vagas no quadro de funcionários e enfrentamos a pandemia, onde por lei, não era permitido fazer concurso público. Mas logo que passou a pandemia, o concurso foi realizado e continuamos até hoje com dificuldade de contratação, sendo que seis médicos já foram chamados pelo concurso e somente um irá assumir”, disse.
Apesar de pareceres positivos da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e Ministério Público de Contas (MPC-PR), a prefeita destacou que instâncias anteriores entenderam que não houve irregularidades. Durante o processo, a CGM do TCE-PR apontou a existência de contratação irregular e de parente de membro da comissão e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) também aceitou a denúncia da contratação de parentes. “Tem pareceres dentro do próprio Tribunal de Contas reconhecendo o esforço do município em concursos de profissionais médicos. Diversos municípios tem recebido multas, mesmo aqui da nossa região, por esta mesma questão. O que acreditamos ter necessidade de ser revisto no próprio Tribunal de Contas, por ser recorrente a dificuldade de contratação de médicos em todos os municípios”, disse.
A prefeita destacou que deve recorrer da decisão. “Ainda cabe recurso nesta questão e estaremos recorrendo, comprovando que estamos fazendo, sempre procurando providências e esforços para manter médicos concursados, o que não é fácil para nenhum município”, explica.
Sobre a contratação de familiares, Cleonice destacou que não houve favorecimento. “Reforço que nenhum momento houve favorecimento, mas a intenção de suprir as necessidades momentâneas do atendimento da nossa população. Quanto à questão do senhor Elias Chagas, um cidadão de extrema competência, conduta ilibada, muito profissional e que muito nos auxiliou no período em que esteve na prefeitura. Muitas vezes, em municípios pequenos, temos dificuldades justamente pelos vínculos familiares. Mas sempre prezamos pela integralidade dos processos licitatórios, oportunizando a participação de todos os interessados”, afirma.