Estacionamento do prédio da Câmara Municipal onde está previsto a obra para ampliar as salas de atendimentos dos vereadores. Foto/Jussara Harmuch

A audiência pública realizada para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 28 de junho, na Câmara Municipal, teve como principais pontos abordados a possibilidade de realização de um concurso público na prefeitura de Irati, a adoção do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e reformas no prédio da Câmara.

Durante a audiência, o Observatório Social de Irati, através do membro voluntário, Gerson Musial, indagou sobre um recurso de R$ 1 milhão e 400 mil reservados no orçamento do legislativo.

Em entrevista à Najuá, o presidente da Câmara Municipal, Hélio de Mello, informou que o recurso está destinado para obras de ampliação do prédio da Câmara. “A Câmara Municipal de Irati quando ela foi construída, ela foi planejada para que os vereadores tivessem os seus gabinetes para poder deixar suas coisas, seus documentos, atender a comunidade, nesse sentido. Porém, algum período depois no mandato do vereador Vilson Menon, como presidente, o Tribunal [de Contas] exigiu o concurso para alguns cargos aqui na Câmara. Foi feito o concurso para contador, para advogado, para técnicos e esse pessoal veio trabalhar. Aonde que vamos colocar eles para trabalhar? Precisaram utilizar as salas e o que temos hoje? Temos duas salas de atendimento para todos os vereadores, que fica essa sala de atendimento”, diz Hélio.

No ano passado, os vereadores aprovaram a utilização do recurso para a realização de obras no prédio da Câmara. “Entendendo a necessidade de organizar esse espaço físico, de criar essa possibilidade de o vereador ter o seu gabinete, pensamos junto com os nobres pares, com o aval dos nobres pares no ano passado, de fazermos uma construção nesse espaço atrás da Câmara”, disse o presidente do legislativo.

Apesar dos vereadores já terem aprovado a utilização do recurso para a ampliação do prédio, Hélio revela que há uma necessidade de melhorar o estacionamento. “Hoje estamos sentindo uma necessidade maior ainda, além desse espaço físico, que é necessidade, que aqui na Câmara hoje não tem mais estacionamento. O estacionamento da Câmara cabe sete, oito carros. Os funcionários utilizam estacionamento. Quem vem utilizar o serviço da Câmara e mesmo os vereadores, quando vem trabalhar na Câmara, estão tendo dificuldade, precisando deixar o carro a três, quatro quadras, lá na região da APAE, para aqueles lados, devido ao fluxo de veículo nessa região”, afirma o presidente.

Por isso, os vereadores ainda pretendem decidir se o recurso será usado para a ampliação do prédio ou para o estacionamento. “Estamos verificando também a possibilidade de locarmos ou adquirirmos algum imóvel aqui próximo para tornar como estacionamento. São recursos que serão utilizados desta forma, mas precisamos conversar com os vereadores, também discutir em plenário para poder utilizar este recurso”, explica Hélio.

Se os vereadores decidirem optar pelo estacionamento, o projeto deverá ser votado novamente em plenário, já que o objeto para qual o recurso será utilizado, irá mudar. “Esse recurso já está andado, já foi votado, tem aprovado, porém se formos locar ou adquirir um outro imóvel, vamos precisar optar por um ou por outro porque os recursos são aqueles e precisamos adequar da melhor forma e de acordo com a necessidade da Câmara”, conta.

A expectativa é que a discussão seja feita nos próximos meses, ainda durante o mandato do presidente da Câmara, Hélio de Mello, que fica à frente da Mesa Diretora até o fim do ano.

Ele destaca que este recurso já é direcionado dentro do orçamento. “Os recursos foram solicitados ou o prefeito encaminhou, temos direito até 7% do orçamento, estamos recebendo 3% e ainda desses 3%, fazendo esse tipo de investimento. O que sobra, a gente devolve ao Executivo Municipal”, disse.

A Rádio Najuá entrou em contato com Gerson Musial para verificar como ele analisa essa discussão no Legislativo. Ele destacou que fala como um cidadão e não em nome do Observatório. Para Gerson, é preciso ver o projeto para verificar se a ampliação será benéfica à população. “Acho que só podemos avaliar no momento em que conhecermos o projeto da reforma. Se for uma reforma para tornar a administração e o trabalho dos Edis, prático, racional e econômico para a população é positivo. Mas se for uma reforma para apresentar pomposidade, excesso de conforto, acho que aí devemos questionar e adequar a melhor necessidade do povo”, conta.

Gerson ainda comentou sobre outros assuntos discutidos na audiência, como no caso da realização de um concurso público. O município tem lastro para gastos com pessoal, considerando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Pelas demonstrações apresentadas, entendo que há margem para um concurso público. Quero deixar bem claro, que este contrato de contratação de servidores, deve ser bem revisado, visando o bom atendimento da população. Temos visto muitas queixas da população, quanto aos serviços prestados, e esta deve ser uma preocupação destas contratações”, disse.

Outra discussão foi sobre o Refis, que é um programa para pessoas que estão inadimplentes com o IPTU e outros tributos municipais. Por meio do programa, as pessoas podem regularizar a situação sem grandes juros. Na audiência, contribuintes que pagam em dia o IPTU disseram que sentem que quem paga atrasado recebe vantagens por meio do programa.

Para Gerson, a explicação do secretário da Fazenda de Irati, Juarez Miguel da Silva, foi convincente, mas necessita de mais dados. “Pelo o que ele relatou em números até convence. Só que não apresentam estes números para o conhecimento do povo. Sempre a informação vem por palavras. Eu como um bom pagador me preocupo com isso, por que é evidente que o inadimplente está em vantagem, quanto ao bom pagador”, afirma.