Podem solicitar a isenção aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel, que moram neste local e não exerçam nenhuma atividade remunerada. Pessoas portadoras de doenças graves também têm direito ao benefício
O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Irati se encerra nesta terça-feira, dia 31 de outubro. Podem solicitar a isenção aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel, que moram neste local e não exerçam nenhuma atividade remunerada.
Para solicitar a isenção são necessárias fotocópias de RG e CPF, extrato de benefícios do INSS ou outro órgão; certidão de óbito e casamento, no caso de viúvo, fatura de luz, água ou telefone e Laudo Social (se necessário).
Também tem direito ao benefício às pessoas portadoras de doenças graves como neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica. Nestes casos, para solicitar a isenção é necessária a certidão que comprove ser o portador da doença, fotocópias de RG e CPF, comprovante de rendimento não superior a três salários mínimos ou declaração de imposto de renda, ou cadastro no Sistema Único de Assistência Social, laudo com a evolução clínica e histórico da doença fornecida pelo médico especialista, CID 10 e exames que comprovem a patologia. Quando o dependente do proprietário, do possuidor ou do locatário for o portador de uma das doenças graves, também é necessário documento que comprove o vínculo de dependência. O requerimento poderá ser feito por parente em primeiro grau do portador da doença.
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Com objetivo de auxiliar aposentados e pensionistas, os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do Bairro Lagoa, Vila São João, Vila Nova e Jardim Planalto e o Centro de Convivência do Bairro Rio Bonito estão auxiliando aqueles que têm dificuldades em conseguir retirar o extrato de rendimento.
A orientação é que procurem o CRAS mais próximo de sua residência ou façam o agendamento pelo telefone 135 para retirada do extrato diretamente no INSS.
Mais informações no Departamento de Tributação da Prefeitura ou pelos telefones 3132-6116 ou 3132-6142.
