Cidadãos poderão fiscalizar concessões do Auxílio Emergencial e protocolar denúncias

Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cidadãos poderão fiscalizar concessões do Auxílio Emergencial (o coronavoucher), pago durante a pandemia de covid-19, através de relação que será publicada em breve no Portal Transparência do governo Federal.

O Tribunal de Contas da União – TCU determinou que o Ministério da Cidadania publique a lista em 15 dias, a contar de 13 de maio.

Registro de dúvidas e/ou denúncias já pode ser realizado por meio de canais da pasta de Cidadania.

A partir da primeira publicação, os dados devem ser inseridos em até 15 dias depois de cada pagamento.

A decisão foi tomada durante a votação da medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas, que obrigava à interrupção do pagamento do benefício a militares. No dia anterior, o Ministério da Defesa reconheceu que 73.242 militares estão cadastrados para receber o benefício.

O auxílio de R$ 600 mensais é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200 em casos como o de mães solteiras.

O Ministério da Cidadania coordena os pagamentos, feitos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam o coronavoucher. Foram liberados R$ 35,5 bilhões.

Denúncias

• Plataforma Fala.BR
  https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?idFormulario=1&tipo=1&origem=idp&modo=
  ou
  https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/ManifestacaoSelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Telefone 121

• Presencialmente ou por carta: Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania, Edifício Parque Cidade, SCS B QD 07 Lote B – Sala 704, CEP 70308-200