Delegado orienta sobre o que os candidatos podem ou não fazer e as sanções que podem sofrer durante o período eleitoral/Paulo Sava

A Polícia Civil e o Ministério Público da Comarca de Imbituva farão uma ação conjunta de prevenção e combate a crimes eleitorais durante o período de eleições para os Conselhos Tutelares, que acontecem no próximo dia 1º de outubro em todo o país. Agentes da PC, da Polícia Militar e do MP farão uma força-tarefa nos municípios de Imbituva, Ivaí e Guamiranga.

Em entrevista à Najuá, o delegado Thiago Andrade deu orientações sobre o que os candidatos podem ou não fazer e detalhou as sanções que eles podem sofrer durante o período eleitoral. Ele explicou que o trabalho será feito antes e no dia da eleição, analisando possíveis denúncias de irregularidades que cheguem ao conhecimento da Polícia Civil e do MP.

“Foi pensado em fazer um trabalho inclusive prévio, não somente na eleição de 1º de outubro, mas também em relação à análise de possíveis denúncias de irregularidades que cheguem até nós, para verificarmos e buscarmos sempre eleições limpas, imparciais e que sejam feitas dentro da legalidade”, frisou.

A força-tarefa será realizada em parceria entre a promotoria pública e o efetivo da Delegacia de Imbituva, com todos os agentes empenhados. No dia da eleição, os agentes estarão presentes nos locais de votação dos três municípios, juntamente com a Polícia Militar.

As eleições de conselheiros tutelares seguem os mesmos moldes e regras das tradicionais. Somente os eleitores cadastrados poderão votar. Thiago detalhou quais irregularidades serão combatidas durante o período eleitoral e no dia da eleição.

“Todas as questões envolvendo compra ilícita de votos, propagandas irregularidades, tudo isto configura também infrações que a Polícia Civil e o MP vão apurar e reprimir, se for preciso. Principalmente, no dia da eleição, estamos montando esta força-tarefa e vamos marcar presença para coibir a compra de votos e também o transporte irregular de eleitores, uma vez que não é válido que candidatos façam o transporte de eleitores em ônibus ou outro veículo: eles têm que deslocar até o local de votação por meios próprios”, comentou.

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Caso alguma irregularidade seja constatada, o candidato pode responder por falsificação, adulteração, falsidade ideológica ou crimes contra a administração pública, da mesma forma que ocorre em eleições gerais. O delegado contou que a legislação das eleições para o Conselho Tutelar é a mesma das eleições gerais.

“O candidato pode responder tanto por ilícitos civis de falsificação de alguma coisa, adulteração, falsidade ideológica, e também pode responder eventualmente por crimes contra a administração pública. Tudo isto vai ser analisado de acordo com o caso concreto. O fato é que este candidato que está colocando seu nome à disposição das pessoas não pode cometer atos ilícitos, de modo que vai responder criminalmente por isso, como se fosse uma eleição geral”, afirmou.

Já os eleitores que comparecerem às urnas no próximo dia 1º podem se manifestar individualmente no local de votação, mas na cabine isto será proibido. O delegado destacou irregularidades que as pessoas não podem fazer no dia da votação.

“Este eleitor pode fazer de forma individual a sua manifestação, mas na cabine de votação não. Ele não pode ir até a urna com o celular, então vai ser indicado que ele deixe o celular na mesa do mesário ou coloque no bolso ou na bolsa, não pode fazer fotos de quem ele está votando, ou seja, nenhuma manifestação pública pode fazer. Vamos seguir os moldes de uma eleição para Presidente da República, Governador, Prefeito ou Vereador. Ele não pode fazer nenhuma manifestação pública sobre quem está votando”, frisou.

A presença dos integrantes das polícias Civil e Militar e do Ministério Público deve inibir a ocorrência de atos ilícitos nos locais de votação, na opinião do delegado. “É importante que a PC, a PM e o MP estejam lá para que as pessoas possam ver os órgãos e evitem praticar atos ilícitos, pois estaremos agindo de forma repressiva, se for necessário”, comentou.

Denúncias – Quem flagrar qualquer irregularidade durante as eleições para os conselhos tutelares pode entrar em contato com a Delegacia de Imbituva, pelo telefone (42) 3436-1177, ou com o Ministério Público através do telefone (42) 3436-2584. “Nós queremos eleições limpas e transparentes, e por isso, de forma imparcial, iremos atuar nestas eleições”, frisou.

O delegado relatou também o que o candidato pode fazer durante o período eleitoral. “A sua divulgação em campanha eleitoral, ele pode fazer tranquilamente, desde que siga os preceitos da eleição geral. Ele pode fazer uma publicação pedindo votos, trazendo sua experiência profissional, e tudo isto é válido, que ele apresente o seu currículo para as pessoas, que precisam conhecer este cidadão”, afirmou.

Por trabalhar com a infância e a juventude, a função do conselheiro tutelar é extremamente importante para a sociedade, na opinião do delegado.“Ele sempre participa quando, por exemplo, este adolescente não está representado pelos pais, é o conselheiro tutelar que vem à Delegacia ou que vai ao Fórum. É importante que os eleitores saibam em quem e por que estão votando, principalmente, não porque fulano é conhecido, mas porque ele tem qualidade para ocupar este posto tão importante. O eleitor estará depositando o voto em uma pessoa que vai fazer a diferença na segurança pública. Então, é muito importante que não vote por amizade ou coleguismo, mas sim por capacidade técnica e qualificação deste profissional que irá assumir este cargo importante”, finalizou.