Situação foi registrada num estabelecimento comercial no bairro BNH, em Imbituva
Da Redação
Uma mulher foi presa após ser flagrada fornecendo bebida alcoólica para sua filha, de 12 anos. O incidente foi registrado em um estabelecimento comercial no bairro BNH, em Imbituva, na noite de domingo, 29.
Policiais militares de Imbituva e Guamiranga e uma equipe do Conselho Tutelar foram até o local após receberem uma denúncia. Lá, eles constataram que a criança estava consumindo cerveja acompanhada da mãe. Por esse motivo, a mulher foi presa e levada para a Delegacia de Imbituva, onde permanece à disposição da justiça. Conforme informações do portal G-1, a menina foi encaminhada pelo Conselho Tutelar para um abrigo e aguarda decisão da Vara da Infância e da Juventude.
Conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena para esse crime é de dois a quatro anos de detenção, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.