Projeto de lei encaminhado pelo executivo iratiense será apreciado em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 29, às 17 h

Rodrigo Zub
Outros projetos que serão discutidos na sessão extraordinária

Na sessão extraordinária ainda serão apreciados mais dois projetos encaminhados pelo executivo em regime de urgência. O PL 89/2014 visa à abertura de crédito adicional especial de até R$ 43.200 para custear despesas ocasionadas na situação de emergência do município, por meio de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Também será discutido o PL 91/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2014, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.075.000,00. O recurso tem o objetivo de dar cobertura as despesas de aquisições de produtos e contrapartidas, bem como a manutenções dos serviços nas secretarias municipais. 

Rodoviária provisória

Desde o fim de 2011, as instalações da rodoviária foram realocadas para um prédio alugado pela prefeitura de Irati, ao lado da construção do Teatro Denise Stoklos, e próximo à Escola Francisco Vieira de Araújo. 

O espaço já foi motivo de várias reclamações em virtude da dificuldade encontrada pelos usuários do transporte rodoviário, para embarcarem nos ônibus devido à estrutura do local que não dá suporte necessário ao atendimento da demanda e porque expõe as pessoas ao frio e a chuva. 

Outra dificuldade é o espaço que não comporta vários ônibus ao mesmo tempo e ocasiona filas de veículos. Enquanto um ônibus estaciona para o embarque de passageiros os demais tem que aguardar nas imediações para estacionar ou, em alguns casos, realizar manobras fora do normal.

Paralisação das obras
A obra da nova rodoviária estava sendo executada pela empresa Stafim Execuções e Obras Ltda, que paralisou os trabalhos no dia 22 de fevereiro de 2012. A justificativa apresentada foi que a prefeitura não tinha concedido aditivos de prazo e valor da obra. Com isso, a obra foi paralisada durante aproximadamente oito meses e uma longa batalha judicial foi travada entre prefeitura e o empreiteiro.

A nova rodoviária de Irati está sendo construída com recursos do município. A estimativa inicial da prefeitura sobre o custo com a obra era de R$ 3,4 milhões.

A empresa licitada para concluir a obra da rodoviária foi a Data Construção, com sede na cidade de Pinhão/PR. O edital de licitação previa que o valor máximo para conclusão do prédio era de R$ 1,4 milhão.

{/block} Em sessão extraordinária que acontece nesta quarta-feira, 29, às 17 h, os vereadores de Irati irão discutir um projeto de lei encaminhado pelo executivo que pretende reduzir o valor das luvas aos comerciantes que pretendem se instalar na nova rodoviária. O pedido para aprovação da matéria em caráter de urgência foi aprovado pelos parlamentares na reunião ordinária realizada na segunda-feira, 27.

O PL 090/2014 altera a redação do artigo 2º da lei 3.584 de 6 de novembro de 2012. Segundo a justificativa do executivo, a intenção é diminuir o valor das luvas que estariam incompatíveis com as atividades econômicas pleiteadas, conforme manifestação dos comerciantes interessados em participar da licitação para concessão de uso do espaço da nova rodoviária. 

Redução de 50% das luvas

O novo projeto de lei encaminhado para apreciação dos vereadores pretende reduzir o valor das luvas em 50%. De acordo com o PL, no lote 1, está disponível uma sala de 34,86m² no 1º piso destinado a uma casa lotérica. O valor mensal fixo será de R$ 886,80, enquanto que o das luvas foi estabelecido inicialmente em R$ 5.282,37. 

Conforme o PL, o lote 2, oferece uma sala de 96,10m², para restaurante. O valor fixo mensal será de R$ 940,50 e das luvas de R$ 3.306,60. 

O lote 3, oferece uma sala de 34,31m² para lanchonete. O valor fixo mensal será R$ 373,68 e o valor mínimo de oferta de luvas R$ 1.496,25.

Já o lote 4 corresponde a seis salas de 22,33m² para salão unissex, farmácia, banca de revistas, cafeteria/bomboniere, lan house, suvenires ou outra atividade comercial destinada especificamente para rodoviárias. O valor mensal fixo por sala será R$ 258,60 e o mínimo de ofertas para luvas de R$ 1.126,48.

Na sessão da Câmara de segunda-feira, 27, o vereador José Renato Kffuri (PDT), solicitou explicações do PL 90. De acordo com o vereador, o projeto não cita em que locais serão abrigados os comerciantes que serão responsáveis pela lanchonete e as salas comerciais na nova rodoviária. Kffuri ainda questionou se a prefeitura irá arcar com as despesas das instalações hidráulicas no segundo piso. 

Primeira licitação não foi homologada

Já ocorreu um processo licitatório em 2012 nos mesmos moldes e que não chegou a ser homologado. Na época, os comerciantes instalados na rodoviária provisória, que são os que trabalhavam na antiga rodoviária, contestavam os valores de aluguel e a necessidade de oferecer as luvas, pedindo que os valores fossem menores. Além disso, alguns reivindicavam que tivessem algum tipo de preferência na concorrência e se instalou a polêmica.

De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Luiz Valdir Slompo de Lara, a primeira licitação, ocorrida no final da gestão anterior, não foi homologada em tempo hábil. “Inclusive, havia um questionamento no Ministério Público de quando seria a data da entrega da rodoviária. Tomando por base esse questionamento que houve no Ministério Público e entendendo que, como não havia uma data definida para a entrega da rodoviária, muitas pessoas deixaram de participar do certame. Dessa forma, o prefeito não homologou a licitação antiga e determinou a nova”, explica o secretário Municipal de Fazenda.

Uma nova licitação foi aberta recentemente. Contudo, o processo foi considerado deserto, já que não houve a participação de comerciantes. 

O valor fixado na primeira licitação foi motivo de críticas dos comerciantes. Cada espaço possuía um valor fixo de aluguel, além da luva, onde quem apresentava a maior oferta arrematava o lote no processo licitatório. Os valores mínimos a serem oferecidos pelas luvas também eram variáveis de acordo com o tamanho das salas: lote 1 (lotérica): R$ 10.564,74; lote 2 (restaurante) R$ 6.613,20; lotes 3 a 8  R$ 2.252,97 e lote 9 R$ 2.992,50.

Obra deve ser entregue dentro de um mês

A nova rodoviária deverá ser inaugurada até o fim do ano, assim que a prefeitura conclua o trabalho de paisagismo e pavimentação externa. 

O secretário Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Sandro Podgurski, aponta que as obras estão em fase final. No momento, a Prefeitura está executando a pavimentação das plataformas de embarque e desembarque. “Se alguém passar por ali, vai ver que já tem bastante pessoas da Prefeitura trabalhando. São recursos e mão de obra próprias. A parte da empreiteira acabou e ela entregou na sexta-feira (24), quando foi emitida a conclusão da obra, da parte da empreiteira”, anuncia.

A área da nova rodoviária é de 3.154,61 metros quadrados. O prédio irá funcionar em dois pavimentos. No piso inferior, serão instaladas as companhias rodoviárias, uma loja de lotérica, encomendas e guarda-volumes. No piso superior, será feito o atendimento em lanchonetes, farmácias, confeitarias, salão de beleza, lan house, suvenires, restaurantes, confeitarias e outras atividades comerciais destinadas especificamente para rodoviária.