A princípio, objetivo da compra do imóvel é servir de área para estacionamento do legislativo. Atualização: na data de 25/10, tal projeto não consta da pauta que foi enviada para a imprensa às 10h20

Imóvel do projeto encaminhado pelo Executivo para servir de estacionamento à Câmara Municipal de Irati

Na pauta da sessão da Câmara de Irati repassada para a imprensa na manhã de hoje não consta a discussão do projeto de lei que trata da compra de um imóvel para o legislativo municipal, na reunião que será realizada nesta noite, a partir das 19 h. 

Na semana passada, a assessoria da Câmara informou à Najuá que o projeto foi retirado da pauta a pedido do presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV). O projeto chegou a ser aprovado em primeira discussão na sessão do dia 4 de outubro, mas depois não foi apreciado nas reuniões seguintes. Atualização: na data de 25/10, tal projeto não consta da pauta que foi enviada para a imprensa às 10h20.

O projeto nº 33 encaminhado pelo Executivo, trata da compra de um imóvel nas proximidades da Câmara Municipal, de frente ao portão dos fundos do estacionamento da prefeitura, especificamente à Rua Alfredo Bufrem, com a área de 647,80 metros quadrados, contendo uma casa de alvenaria, n° 42, no valor de R$ 836 mil. Local funciona como casas de jogos há vários anos.

A finalidade do imóvel é servir de estacionamento para a Câmara Municipal, segundo foi repassado pelo presidente da Casa no início de julho. O projeto que foi encaminhado pelo Executivo não cita o estacionamento. Na justificativa aparece que a “aquisição atende ao interesse público de ampliar as instalações da Câmara de Vereadores”. Durante a primeira discussão, os vereadores Jorge Luiz Zen (sem partido), José Ronaldo Ferreira (Ronaldão) (PSDB), Nego Jacumasso (PSD), e João Henrique Sabag Duarte (PV) votaram contra a aprovação. 

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O recurso para a compra do imóvel já foi incluído no orçamento municipal. No início de julho, quando foi realizada a audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO, o Observatório Social de Irati, através do membro voluntário, Gerson Musial, indagou sobre o recurso de R$ 1 milhão e 400 mil reservados ao legislativo. Em entrevista à Najuá naquele período, Hélio de Mello, informou que o recurso está destinado para obras de ampliação do prédio da Câmara e que no ano passado os vereadores aprovaram a destinação do recurso para essa finalidade. Na ocasião, Hélio revelou que havia necessidade de melhorar o estacionamento e por isso os vereadores ainda pretendiam decidir se o recurso será usado para a ampliação do prédio ou para o estacionamento.

Outros assuntos na pauta da Câmara: Na pauta da sessão de hoje consta a discussão somente de um projeto em segunda apreciação. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2022 da Câmara no valor de até R$ 130 mil. De acordo com o texto do projeto, não se trata da obtenção de novos recursos junto ao Executivo, mas sim da realocação de valores que sobraram de obras de manutenção e melhorias no prédio da Câmara.

Os recursos serão utilizados para o pagamento de encargos trabalhistas, de auxílio alimentação aos servidores da Câmara e de serviços prestados por terceiros, segundo explicou Hélio de Mello em contato com a nossa reportagem após a aprovação do projeto em primeira discussão. 

Na pauta da sessão do legislativo iratiense de hoje também serão lidos alguns ofícios encaminhados pelo Executivo. Um deles é um projeto de lei que trata sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a uma portaria de 2018 custo suplementar – da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati (CAPSIRATI), mediante atualização anual. De acordo com a tabela instituída pela lei de 2020, que se propõe a revogação, a amortização em 2022 deve ser de R$ 1 milhão e 707 mil. A prefeitura de Irati também encaminhou ofícios para a Câmara com respostas para indicações dos vereadores João Henrique Sabag Duarte, Teresinha Miranda Veres, Leomar Jacumasso, Vera Maria Gabardo, Hélio de Mello e Alcides Cesar Pinto (Batatinha). 

Um outro ofício que será lido na sessão de hoje se refere a uma resposta da secretaria de Saúde informando que o atendimento realizado nas Unidades Básicas segue o estabelecido nos Estatutos da Criança e Idoso com relação a priorização. Na reunião de hoje da Câmara também serão apresentados dois projetos de lei dos vereadores, sendo um deles de autoria de João Henrique denominado a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gonçalves Júnior, de “UBS Adriana Morais Carvalho” e outro de Leomar Jacumasso denominando a rua Sem Denominação “A”, do Loteamento São Miguel, no Bairro Lagoa, de rua Júlio Gil.

A sessão da Câmara de Irati começa às 19 h e pode ser acompanhada pessoalmente no prédio do legislativo, na rua Doutor Correia, ou online por meio do ícone sessões ao vivo no site da instituição. O endereço é irati.pr.leg.br.