Projeto de lei 757 do executivo, que trata da classificação de cargos e planos de carreira e remuneração dos servidores públicos civis do município foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito

Rodrigo Zub

Recesso parlamentar

A sessão de terça-feira, 9, foi a última do ano de 2014 na Câmara de Rio Azul. A próxima reunião ordinária acontece no dia 3 de fevereiro de 2015. Desta forma, o recesso parlamentar se estende até o dia 31 de janeiro de 2015.

 Na última sessão ordinária da Câmara de Rio Azul realizada no ano de 2014, que aconteceu na terça-feira, 9, foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei 757 do executivo, que trata da classificação de cargos e planos de carreira e remuneração dos servidores públicos civis do município. 

O projeto foi aprovado por seis votos a favor e dois contra. Jane Skalicz Solda (PSDB) e Edson Paulo Klemba (PSD) foram contrários à matéria. O projeto segue agora para sanção do prefeito de Rio Azul Silvio Paulo Girardi (PSC). 

Também foi aprovada em única discussão e votação final, a emenda modificativa ao artigo 35 do projeto 757. Conforme o artigo 35, fica revogada a lei 628/2012, de 19 de abril de 2012, e depois de cumprido o disposto no artigo 28 desta lei, revogada a lei municipal 566/2010, de 7 de setembro de 2010. “Por esta emenda pretendem os legisladores reforçar a já garantida progressão dos servidores por tempo de serviço e merecimento na tabela de valores vigente na lei 562/2010”, diz um trecho da emenda apresentada pelo legislativo. 

Na discussão do projeto 757, Jane justificou seu voto contrário. “Sabemos que foi contratada uma empresa para elaboração de estudos dos novos planos de cargos e remuneração dos servidores municipais do magistério. Teve um custo alto, gasto que eu acho desnecessário. Devemos valorizar mais os funcionários e aquilo que é de direito deles. Além de nós termos recebido aqui um plano mau feito. Tivemos que fazer tantas emendas. Por isso, meu voto é contrário”, disse Jane.  

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado em segunda votação, o PL 759 de autoria do vereador Leonardo Kostiuczik (PT), que nomina Gralha Azul- rua aberta no loteamento Boa vista do Erechim. Em segunda discussão e com votação secreta, foi aprovado o PL 760 do vereador Sérgio Mazur, que nomina de vereador Sebastião Bucco- rua aberta no loteamento Vila Baran. 

Ainda em segunda discussão foi aprovado o PL 761 do executivo, que autoriza a doar um lote urbano para o estado do Paraná, para ser construída a nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Rio Azul, juntamente com a emenda 42 do legislativo do mesmo projeto.

Por fim, foi aprovado o PL 762 da vereadora Jane, que nomina Pedro Fusverk, o prédio do mini-posto de saúde da localidade de Água Quente dos Meiras.

Discussão do expediente

Na discussão do expediente, o vereador Edson Paulo Klemba questionou o fato de um funcionário de uma empresa que venceu algumas licitações no município estar conduzindo um caminhão da prefeitura. “A prefeitura tinha de dar condução, mas não um funcionário deles dirigindo. Tinha que ser um funcionário da prefeitura. Nossos administradores estão desprovidos de uma assessoria e deveriam estudar um pouquinho mais das leis para saber que se não for funcionário não pode conduzir um veículo municipal”, comentou. 

Palavra Livre

Três vereadores falaram na Palavra Livre. Amauri Domingues (PT) subiu à Tribuna para pedir que os políticos da região se mobilizem a fim de impedir que o governo do Estado aprove o pacote de medidas que aumenta o valor dos impostos no Paraná. “O governador do Paraná levou o estado à falência devido à incompetência administrativa do governo. Isso aconteceu porque o governador gastou muito mais do que arrecadou. Depois de eleito, o governador disse em entrevista a Gazeta do Povo que o melhor estaria por vir e que o primeiro mandato tinha sido para colocar a casa em ordem. Ele disse também que o segundo mandato seria de avanços e investimentos, o que é uma mentira. Toda a sociedade precisa se organizar contra o pacote de mudanças do governador”, pediu Amauri. 

Jane aproveitou o espaço da Tribuna para dizer que o plano de cargos e salários que estava em vigor não foi aprovado na administração do seu marido, o ex-prefeito Vicente Solda. “Quando esse plano de cargos chegou aqui em 2010, quem assinou foi o prefeito da época Paulo Andrade. Eu quero que fique registrado isso aqui nesta Casa. O Presidente da casa era Sérgio Francisco Girardi, irmão do atual prefeito”, afirmou Jane. 

Jair Boni (DEM) comentou sobre a situação de alguns moradores, que aguardam com expectativa e angustia pela construção de novos conjuntos habitacionais no município. O vereador fez algumas indicações para o executivo providencie a colocação de pedra brita e a construção de meio-fio e pista de caminhada em algumas ruas da área central. 

Boni também solicitou a colocação de cascalho em algumas comunidades do município e pediu para que seja destinada uma máquina retroescavadeira exclusivamente para realizar os trabalhos referentes à secretaria de Agricultura. 

Em sua última sessão ordinária no comando da Casa, Sérgio Mazur fez um relato das entidades que foram beneficiadas com sua atitude de repassar a “sobra”, ou seja, o valor de diferença entre o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara. Mazur disse que ajudou entidades como a APAE, seja na compra de mercadorias ou na contrapartida para construção de uma piscina térmica, Lar dos Velhinhos, Pastoral Social, Associação Vila Nova Esperança, Catequese, entre outras.  O atual presidente da Câmara ainda mencionou que ainda existe um valor que será destinado para realizar algumas festas de natal para as crianças carentes de Rio Azul.