No Paraná, a data de 22 de julho foi instituída como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio depois da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, assassinada em 2018. Poucos dias depois, em 26 de julho, Ivanilda Kanarski foi assassinada pelo marido no Parque Aquático de Irati. No júri popular, foi afastada a qualificadora de feminicídio, porém o réu foi condenado a 24 anos e 4 meses de prisão./Jussara Harmuch com Agência Senado/texto Karin Franco
O Senado vai analisar projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado no dia 9 de abril na Câmara dos Deputados. A pensão especial, no total de um salário mínimo, será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Para Leandre Dal Ponte, eleita deputada Federal para o segundo mandato, afastada para ocupar a secretária da Mulher e Igualdade Racial no Paraná, todos nós pagamos essa conta. “Tudo aquilo que nós vamos ter que fazer agora, enquanto política pública, para proteger as mulheres da violência, cometida pelos homens contra as mulheres, quem que paga? É o Estado que paga. É quem contribui com seus impostos”, explica.
A secretária ainda pontua que a sociedade precisa estar atenta aos casos de violência doméstica. “Quando eu digo que a própria sociedade não está preparada para isso, é quando a sociedade acaba chancelando essa violência porque, muitas vezes, a mulher não denuncia. Claro que tem questões estruturais e institucionais por falta de equipamentos públicos e políticas públicas, mas existe uma questão cultural também, que a própria sociedade discrimina uma mulher que é vítima de violência. É a própria sociedade faz pouco caso e só nos damos conta disso quando acontece uma tragédia como aconteceu em Irati”, afirma.
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Dia de Combate ao Feminicídio – No Paraná, a data de 22 de julho foi instituída como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio depois da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, assassinada em 2018. Poucos dias depois, em 26 de julho, Ivanilda Kanarski foi assassinada pelo marido no Parque Aquático de Irati. No júri popular, foi afastada a qualificadora de feminicídio, porém o réu foi condenado a 24 anos e 4 meses de prisão.
O advogado de defesa da família de Ivanilda, Vandir Francaro, disse que os jurados que participaram do júri popular entenderam que o caso foi um homicídio, pois teria ocorrido em função de um conflito familiar. “Então o entendimento não foi do juiz, o entendimento foi dos jurados que a morte de Ivanilda foi um por um conflito familiar e não necessariamente por ela ser mulher”, afirmou Vandir. O advogado explica que o crime de feminicídio possui uma pena inicial de 14 anos de prisão. Já o homicídio prevê uma pena de 12 a 30 anos de prisão em caso de condenação.
“Nesse caso João Fernando [Nedopetalski] foi condenado com uma pena de 24 anos e quatro meses. Uma pena bastante alta pelo que a gente tem visto ultimamente. É claro que não vai trazer a vítima de volta, não, mas a pena é bastante elevada para o caso do homicídio como como ele foi condenado. Pelo crime de feminicídio a pena poderia ser um pouco maior, dependeria de como que os jurados iriam ver as circunstâncias como o crime aconteceu”, relata o advogado.
Vandir ainda analisa que a legislação sobre feminicídio é nova e gera dúvidas de julgamento por parte de juízes e desembargadores. “Agora vejamos que se para advogados e juízes é difícil haver esse entendimento e que todos pensem da mesma forma com relação ao crime de feminicídio, imagine para as pessoas que não tem formação na área jurídica. Porque não é simplesmente que você tirou a vida de uma mulher, é um feminicídio. Precisa ver as circunstâncias”, afirma.
O advogado relata que João Fernando responde um outro processo que tramita em segredo de justiça, que pode elevar sua pena para 30 anos ou mais de prisão. Vandir diz que a defesa ajuizou uma ação solicitando dano moral aos filhos de Ivanilda. “Esse processo foi julgado favorável para os filhos da Ivanilda e hoje eles têm um crédito para cobrar do João Fernando de R$ 860 mil. Então, como esse processo terminou, a partir de agora ele passa para uma fase de cobrança, de execução contra o João Fernando e como há um inventário em andamento, então vai se aguardar encerramento do inventário e os bens que forem pertencer pra João Fernando, eles vão acabar sendo assegurados para pagar essa dívida para os filhos”.