Quem pode solicitar o benefício são aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários-mínimos e que não realizem uma atividade remunerada

Pedidos de isenção do IPTU 2023 podem ser protocolados na prefeitura de Irati. Foto: Ràdio Najuá/Arquivo

Os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Irati para o ano de 2023 podem ser feitos até o dia 31 de outubro (segunda-feira). Quem pode solicitar o benefício são aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários-mínimos e que não realizem uma atividade remunerada. Outro requisito é possuir apenas um imóvel e que ele seja usado para a pessoa morar. 

Para solicitar a isenção é necessário apresentar fotocópias de RG e CPF, extrato de benefícios do INSS ou outro órgão, certidão de óbito e casamento, no caso de viúvo (a), fatura de luz, água ou telefone e laudo social (se necessário). 

A isenção ainda pode ser solicitada por portadores de doenças graves, como: Neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica. Neste caso é necessário apresentar certidão que comprove ser o portador da doença enumerada na Lei, proprietário, possuidor ou locatário do imóvel no qual reside com sua família. Também devem ser apresentados o RG, CPF, fotocópia de comprovante de rendimento não superior a três salários-mínimos ou declaração de imposto de renda ou cadastro no Sistema único de Assistência Social ou carteira de trabalho. Quando o dependente do proprietário, ou do possuidor, ou do locatário for o portador de uma das doenças graves é preciso apresentar um documento que comprove o vínculo de dependência. A pessoa também deve apresentar um laudo com a evolução clínica e histórico da doença fornecida pelo médico especialista, CID 10 e exames que comprovem a patologia. O requerimento poderá ser feito por parente em primeiro grau do portador da doença. Informações pelos telefones 3132-6116, 3132-6134, 3132-6142, 3132-6119.

A quinta parcela do IPTU 2022 vence no dia 11 de novembro.  O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal e correspondentes lotéricos, Banco do Brasil, Bradesco, Sicredi, Sicoob, Itaú e Cooperativa Civia. Já a última parcela poderá ser paga até o dia 12 de dezembro. Quem estiver com o pagamento do tributo em dia poderá concorrer a vários prêmios durante a promoção “IPTU dá Sorte”.