Rodovias estaduais estarão com cancelas abertas a partir de domingo (28) e não haverá cobrança de pedágio. Encerramento do atual contrato de concessão devolve a administração das rodovias para o Estado/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub
A partir de domingo (28), os pedágios da concessionária Caminhos do Paraná na região serão desativados em virtude do encerramento do contrato de concessão das rodovias do Estado. Com isso, os motoristas que passarem pelas rodovias que eram pedagiadas encontrarão as cancelas abertas e não terão que pagar a tarifa.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, os pedágios ficarão com as cancelas abertas até a contratação de novas concessionárias que administrarão o local. A licitação na Bolsa de Valores deve ser realizada no último trimestre (entre outubro e dezembro de 2022).
Enquanto isso, a Caminhos do Paraná realiza até domingo uma campanha de divulgação para alertar os motoristas sobre as mudanças a partir da próxima semana. Panfletos com orientações são distribuídos aos motoristas que passam pelos pedágios e placas de sinalização foram instaladas para informar sobre a mudança no tráfego da rodovia.
Ao chegar nas praças de pedágio, os motoristas poderão passar por duas pistas abertas em cada lado. Segundo informações da Caminhos do Paraná, as pistas são maiores do que as pistas normais dos pedágios e ajudarão no escoamento do trânsito. As placas ainda alertam para a diminuição da velocidade para dar mais segurança aos motoristas no local. “Nós estaremos efetivamente abrindo as cancelas, mas não tão somente abrindo as cancelas porque todos sabem que ela tem uma metragem pequena, apertada. E por conta disso, estamos fazendo uma canalização, muito bem sinalizada, para que com antecedência, inclusive, com placas já colocadas na rodovia para que o usuário, desde sempre, um pouco antes, com toda a segurança, possa reduzir a sua velocidade, ser direcionado para essa canalização e passar com segurança, sem o pagamento do pedágio”, disse o diretor-presidente da Caminhos do Paraná, Paulo Rodrigues Naves Junior, durante à Najuá na segunda-feira, 22.
O encerramento do contrato devolve a administração das rodovias ao Estado. Isso significa que rodovias federais voltam a ser de responsabilidade de entidades federais e rodovias estaduais voltam a ser de competência do Governo do Paraná.
Assim, o motorista que tiver algum problema na rodovia terá que entrar em contato com órgãos de segurança. “A partir da meia-noite, cessa a responsabilidade da Caminhos. Isso passa para as rodovias federais, que seria pela Polícia Rodoviária Federal, através do 191. Nós estamos colocando também muitas placas para poder facilitar ao usuário. Quando estiver em uma rodovia estadual, tem o número 198. E no caso de bombeiros, de algum acidente ou algo de maior gravidade, o número é 193”, explica o diretor-presidente.
As estruturas dos pedágios, como os banheiros disponibilizados aos usuários, serão devolvidas ao governo do Estado que decidirá se deixará aberto ou não. A Caminhos do Paraná ajudará na sinalização e na canalização durante esta semana, mas não terá mais responsabilidade na manutenção dos serviços. O pagamento de alguns recursos como a iluminação do pedágio ficará a cargo do Estado a partir da próxima semana. “Nós vamos continuar inclusive com a iluminação das praças de pedágios. Não vão ser apagadas, que vai ser transferida também a responsabilidade junto à Copel, que é a companhia hidrelétrica do Paraná que vai transferir a responsabilização do pagamento da luz”, conta Paulo.
Placas serão colocadas nas proximidades das praças de pedágio alertando motorista que o tráfego será deslocado por um desvio. Foto: Divulgação |
O local da sede administrativa da Caminhos do Paraná (no Morro da Santa) é alugado e o contrato deve ser encerrado em março de 2022. Contudo, a empresa deverá mudar a sede para a Construtora Campos Gerais – que faz parte do grupo – onde atenderá as demais demandas que precisarão ser resolvidas. “A empresa em si não se encerra, não acaba. Ela, apesar de ser uma sociedade de propósito específico, ou seja, ela foi constituída por seus acionistas para efeito da concessão, ela muda basicamente o seu objeto social e deixa de ser uma concessão, para ser uma administradora de ativos e passivos. Ela vai concluir os processos trabalhistas ou processos cíveis até ela findar. Na sequência, pelo que foi dito pelo Tribunal de Contas para não participar de licitações, a própria empresa e os acionistas não tem interesse em participar de mais licitações, pelo menos nos próximos anos, até termos uma segurança contratual que dê para que o acionista possa investir novamente”, disse.
A empresa tem dado apoio aos funcionários que serão demitidos por meio de uma consultoria que ajudará na recolocação no mercado de trabalho. “Essa empresa está vindo aqui, já começou há mais de uma semana, está fazendo um trabalho de funcionário com funcionário que tem interesse em ajudar a preparar um currículo e como se portar em uma entrevista de trabalho, para agora em diante facilitar seu ingresso no mercado”, explica Paulo.
Até o encerramento do contrato, a Caminhos do Paraná tinha a concessão da rodovia BR 277, num trecho de 202 km entre Guarapuava e São Luis do Purunã; da rodovia BR 373, num trecho de 101 km entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; da rodovia BR 476, entre as cidades da Lapa e Araucária, na região metropolitana de Curitiba; e da PR 427, entre Porto Amazonas e Lapa. A empresa ainda possui responsabilidade por algumas obras na PR 438, entre Irati e Fernandes Pinheiro.
As obras que serão concluídas com a construtora Campos Gerais terão um investimento de R$ 42 milhões. “Nós temos, além da Caminhos do Paraná, também a construtora Campos Gerais que também é quem nos presta serviço diretamente, junto com outras terceirizadas. E no primeiro momento, o grupo maior que sai é da Caminhos e vai ficar o grupo gestor tocando essas obras que elas foram feitas um acordo judicial com a Primeira Vara Federal e que nós vamos continuar com elas até abril do ano que vem e a turma da construtora vai ter até abril do ano que vem os seus empregos garantidos”, explicou.
O diretor-presidente contou que a concessionária tentou propor um acordo para que os pedágios não ficassem sem uma empresa cuidando. No entanto, o acordo não teve sucesso. “Nós temos alguns pleitos de desequilíbrio, tínhamos as obras que não foram efetuadas, primeiramente em função do desequilíbrio, mas que não tínhamos recebidos as licenças ambientais e nem sido desativadas as desapropriações pelo estado, que eram obrigações dele. O que propusemos para poder encerrar uma média de 30 processos, entre administrativos e judiciários? Nós abriríamos mão da parte desses desequilíbrios, foi efetivado para garantir o contrato o valor das obras. Então, estamos quites com a parte das obras. Foi depositado em juízo. E parte deste valor que correspondesse à operação nos continuaríamos exercendo essa parte de atendimento, de inspeção, guinchos e a parte de ambulância, retirando esse valor, do valor que já foi depositado. E aí continuaríamos com as cancelas abertas”, disse Paulo.
O valor que já foi depositado para o governo estadual em relação às obras foi de R$ 265 milhões. Segundo o diretor-presidente, a concessionária ainda está aberta para fechar um acordo. “Nós deixamos sempre a porta aberta. Depende do Estado aceitar ou não a nossa proposta. Mas até ainda essa semana, se nos procurar, com certeza estaremos à disposição para concretizar”, destacou.
Livro: A Caminhos do Paraná reuniu a sua trajetória em um livro que está sendo distribuído entre funcionários, acionistas, investidores, empresas parceiras e imprensa. A publicação reúne depoimentos de funcionários, histórias sobre a trajetória da empresa, além de imagens dos atuais colaboradores.
De acordo com o assessor de comunicação da empresa, Jeferson Dietrich, o livro é uma obra que ajudará a preservar a memória da concessionaria e de quem trabalhou no local. “Esta empresa, de fato não vai mais existir. O que vai permanecer? Vai permanecer as lembranças, as imagens. Então, tivemos a ideia de fazer um livro contando essa história, a trajetória da empresa, os seus desafios que foram superados, as principais obras realizadas, o que a empresa conquistou em termos de meio ambiente. Não sei se todo mundo sabe, mas a Caminhos foi a primeira concessionária no Paraná a obter a certificação ISO 14.1001 que trata de gestão ambiental, um grande orgulho nosso. Então, contar um pouco desses fatos que realmente nos engrandecem”, disse.
O livro também relembra a atuação da empresa em projetos de leis de incentivos e patrocínios diretos. “Foi uma das maiores incentivadoras e patrocinadoras da área turística, cultural, do fundo da infância e adolescência, do fundo do idoso e pela lei do esporte. Foram várias inciativas”, conta Jeferson. Estima-se que a concessionária tenha tido mais de R$ 10 milhões em incentivos. Nesta lei, a empresa pode abater do imposto de renda o valor investido em um patrocínio.