Profissional foi indiciada pelos crimes de violência arbitrária e maus-tratos. Durante a investigação, a Polícia civil concluiu que a professora se “excedeu nos meios de correção e disciplina quando conteve a aluna”

Após realizar 25 oitivas, a Polícia Civil de Irati concluiu o inquérito policial que investigou a conduta de uma professora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que conteve de forma inadequada uma aluna da instituição, de 19 anos, que tem Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e que não se comunica pela fala (é uma pessoa não verbal), no momento em que ela estava saindo da sala.

Um vídeo gravado no sistema de monitoramento da APAE e divulgado nas redes sociais mostra o momento em que a professora segura a aluna pelos cabelos e empurra a jovem para dentro da sala. A situação ocorreu no dia 15 de maio e chegou ao conhecimento dos pais da aluna uma semana depois de forma anônima. Depois disso, os pais procuraram a Polícia Civil para denunciar o caso no dia 24 de maio, conforme relatado em entrevista à Najuá. Três dias depois, na segunda-feira, o vídeo passou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp.

Em nota encaminhada à nossa reportagem, a Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR) e o Núcleo Regional de Educação de Irati informaram que foram notificados da situação no sábado, dia 25. Depois disso, os dois órgãos entraram em contato com a APAE solicitando informações sobre o ocorrido. Dois dias depois, na segunda-feira, o Núcleo Regional de Educação expediu um ato administrativo para verificação e encaminhamentos protocolares, que foram disponibilizados para análise e providências da SEED. “Por fim, ressalta-se que a APAE é instituição privada com finalidade pública, e possui termo de colaboração com esta Secretaria”, informou a SEED sobre o vínculo da instituição com o Estado.

Ao final do inquérito, a Polícia Civil indiciou a professora, de 61 anos, pelos crimes de violência arbitrária e maus-tratos. Durante a investigação, a Polícia civil concluiu que a profissional se “excedeu nos meios de correção e disciplina quando conteve a aluna”. Por isso, a Polícia Civil solicitou que ela fosse afastada de suas funções de professora e não frequentasse mais a instituição. A SEED informou à nossa reportagem que a professora havia sido contratada por meio de um PSS e que foi desligada de sua função logo após a divulgação do caso. Sendo assim, ela não fazia parte do Quadro Próprio do Magistério (QPM) da rede estadual de ensino. Questionada sobre o desligamento de um funcionário da APAE, que teria comunicado a situação aos pais da aluna, a SEED informou que ele não tinha vínculo empregatício com a secretaria.

Ao ouvir várias testemunhas, o Delegado Rafael Rybandt, responsável pela investigação do caso, constatou que a situação foi um fato isolado. “Em conversas com os pais, os alunos, análises das câmeras do sistema de videomonitoramento e demais diligências foi constatado que o fato foi isolado. A gente não tem denúncia de ter ocorrido outra agressão na APAE”, confirmou o Delegado durante contato com nossa reportagem na quinta-feira.

A professora foi ouvida e teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. Conforme Rafael, os detalhes não serão revelados porque o processo agora está em segredo de justiça para evitar que os envolvidos continuem sendo expostos. “A professora não se negou a responder nenhuma pergunta. Ao final do inquérito a professora foi indiciada pelo crime de maus tratos e de violência arbitrária. A pena do crime de maus tratos é de detenção de dois meses a um ano, enquanto a pena de violência arbitrária é de seis meses a três anos”, explica.

Versão da defesa da professora: A defesa diz que a professora se colocou à disposição da justiça desde o início da investigação e está cumprindo as determinações legais. “Assim está sendo. O procedimento é padrão, não há nada de extraordinário. Seguimos acompanhando o processo. Como já dissemos antes, jamais houve intenção de maltratar, foi uma tentativa de contenção. Embora não pareça a mais adequada, foi a possível para evitar fuga e mal maior”. A defesa também defende que a conduta da professora foi “irretocável” nos mais de 26 anos de atuação na APAE. “Jamais sofreu qualquer investigação ou acusação. Tem forte vínculo com seus alunos, inclusive com a aluna do caso. Dedicou sua vida ao trabalho com crianças e adolescentes e por último, com alunos especiais”.

A defesa confirmou que a professora já havia se aposentado de um período e estava próxima da última aposentadoria. Na nota, a defesa ainda relatou que após ser afastada da APAE, a professora continua à disposição do Núcleo Regional de Educação.

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O Delegado afirma que a possibilidade de a professora ser presa caso seja condenada é praticamente nula, pois ela não tem antecedentes criminais. “Como as penas são baixas são crimes que comportam os institutos analisadores, por exemplo, a transação penal, a condicional do processo especialmente porque a professora é primária e tem bons antecedentes. Então a chance de ser presa é praticamente nula”.

Além da professora, um funcionário da APAE foi indiciado por corrupção passiva privilegiada. Conforme as investigações, ele soube o que aconteceu, mas não tomou as medidas necessárias para que o fato fosse levado à direção ou às autoridades. “Esse crime tem a pena de detenção de três meses a um ano e multa. É um crime muito parecido com o crime de prevaricação, onde o servidor deixa por algum sentimento pessoal de tomar atitude. No crime de corrupção passiva privilegiada, ele deixa de fazê-lo porque cede ao pedido de alguém e alguém pediu para que ele não contasse para ninguém sobre o vídeo que ele viu. A chance de ser preso é praticamente nula também como a professora porque ele tem bons antecedentes”.

A professora e o funcionário respondem aos crimes em liberdade. O inquérito policial foi encaminhado à justiça.

Ministério Público: A Najuá procurou o Ministério Público e verificou que a denúncia está na Vara da Família. No entanto, a promotora Maria Luiza Correia de Mello informou que não se pronunciará sobre esses fatos em razão do segredo de justiça decretado judicialmente no inquérito policial.

Divulgação de vídeo nas redes sociais: A reportagem da Najuá também entrou em contato com a SEED para verificar se foi aberta uma sindicância para averiguar a divulgação do vídeo. Em nota, a SEED informou que o monitoramento é feito por uma empresa terceirizada contratada pela APAE.

A assessoria jurídica da instituição foi procurada, mas não se manifestou sobre esse assunto. Em nota assinada pelo advogado Schubert Lúcio de Souza Junior, a APAE apenas informou que optou em rescindir o contrato de um funcionário em função do seu indiciamento em um inquérito policial. “Quanto à reformulação no quadro de colaboradores, com desligamentos ou manutenção de pessoas as quais não tenham sido indiciadas criminalmente, trata-se de prerrogativa administrativa da equipe diretiva, a qual não irá se manifestar publicamente sobre o assunto. Reiteramos nosso entendimento de que, quem possui competência para julgar atos ilícitos é o Poder Judiciário, no qual confiamos e continuamos a disposição para qualquer esclarecimento necessário; sem mais, a Escola está focada em prestar o melhor serviço aos seus alunos, e sempre se posicionará na defesa dos mesmos”, diz um trecho da nota repassada pela assessoria jurídica da APAE assinada no dia 11 de junho.

O Delegado Rafael também foi questionado como as gravações saíram da instituição. Ele recebeu nossa reportagem na sexta-feira, mas não quis gravar entrevista. Mesmo assim, ele nos autorizou a reportar as informações. Rafael disse que as câmeras instaladas nos corredores da instituição, por segurança, em uma instituição privada, com finalidade pública, como a APAE, não configuram direitos de privacidade.

Conforme o Delegado, o funcionário que repassou as imagens aos pais tinha acesso legítimo ao conteúdo. No entanto, ele não repassou o material para a direção da escola temendo represálias. De acordo com Rafael, não houve crime.

Na semana seguinte, o vídeo viralizou na internet e vários comentários foram postados nas redes sociais. Sobre estas ações, o Delegado vê uma situação de ação criminal privada, cabendo aos advogados das partes.

Em outra nota divulgada no dia 3 de junho, a defesa da direção da APAE disse que não compactua e repudia todas as formas de violência praticadas contra pessoas que por qualquer motivo tenham sua capacidade de defesa ou reação reduzidas. “A Escola esclarece que teve conhecimento dos fatos e imagens apenas na noite de 24 de maio de 2024 (sexta-feira), e em reunião extraordinária da Diretoria, na tarde do dia 25 de maio (sábado), tomou as decisões administrativas cabíveis. A equipe diretiva já prestou todos os depoimentos às autoridades competentes momentaneamente, e mantém-se à disposição para quaisquer outros que se façam necessários em momento oportuno. Por meio do Diretor Social da Instituição, o senhor Fernando Ricardo Insaurriaga Amaral, já nos colocamos à disposição da família de nossa aluna, visando prestar todo o auxílio que se fizer necessário. Sem mais, a Escola não irá mais se manifestar publicamente sobre os fatos, e não possui vínculo com a defesa da professora, a qual já possui profissionais constituídos para este fim”.