Paulo Martins defende fim das decisões monocráticas no STF

Em entrevista à Najuá, o candidato ao Senado comentou sobre ações na Câmara de Deputados…

01 de setembro de 2022 às 22h53m

Em entrevista à Najuá, o candidato ao Senado comentou sobre ações na Câmara de Deputados e como pretende seguir, caso seja eleito/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Sava

Imagem do deputado Paulo Martins durante a convenção do PL, que homologou nome dele como candidato ao Senado. Foto: Arquivo Pessoal

O deputado federal Paulo Martins (PL) está concorrendo como candidato ao Senado Federal nesta eleição. Em entrevista à Najuá, ele disse que defende reformas constitucionais e é a favor do fim das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, Paulo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos ministros do STF. 

O deputado conta que decidiu concorrer ao Senado por acreditar que local é o mais adequado para as suas pautas. “Eu decidi ser candidato ao Senado porque entendo que o Senado é a Casa mais adequada para eu defender as teses que eu defendo. Eu sou um parlamentar de postura reformista, entendo que o Brasil precisa de grandes modificações. Elas vêm até acontecendo. Nós passamos no início do Governo Bolsonaro como, por exemplo, a Reforma da Previdência, mandato anterior que eu participei fizemos a Reforma Trabalhista, onde eu propus o fim do imposto sindical que libertou o trabalhador”, disse. 

Para o candidato ao senado, é preciso que o país passe por mais reformas. “Agora, nós precisamos de uma reforma constitucional que venha a restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Que venha fazer com que o Supremo Tribunal Federal não determine busca e apreensão, ou prisão por conversas normais em WhatsApp, como está acontecendo hoje em dia. Isso não é admissível. E para isso é necessário conter esse poder. É preciso fazer uma reforma constitucional”, explicou. 

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O deputado ainda comentou que o Senado é o espaço adequado para discutir essa pauta. “O parlamentar ele não é tão diluído, não é 513 como a Câmara, são 81, então tem mais peso e há uma prerrogativa: a lei diz que é o Senado da República quem deve analisar se há crime de responsabilidade por parte dos ministros do Supremo ou não. É lá que eu tenho que estar para ter a força necessária para fazer essa reforma. Além, é claro, de representar o Paraná e os interesses do Paraná de uma forma mais forte, bastante diferente do que está acontecendo hoje”, afirmou Paulo. 

O candidato ao senado foi autor da proposta que acabou com o imposto sindical, que era a contribuição obrigatória do trabalhador ao sindicato de sua categoria. Atualmente, o cidadão só paga para o sindicato se quiser. Para o deputado federal, o pagamento automatizado para o sindicato não era justo. “É um absurdo que alguém seja obrigado a pagar por algo, por uma representação que talvez ela nem concorde. A pessoa nem gostava do trabalho do sindicato, precisava desse dinheiro para outra coisa e era obrigado a contribuir com sindicato. Esse é o problema um, o problema da imposição, da não liberdade. Um dia do trabalhador ia para a conta do sindicato e o sindicato nem sempre usava isso em favor do trabalhador”, conta. 

O deputado ainda conta que um dos fatores que o levaram a apresentar a proposta foi que o imposto havia sido criado na época de Getúlio Vargas. “O segundo ponto é que esse era um instrumento que foi constituído para dar poder à esquerda desde Getúlio Vargas. Getúlio estabeleceu o imposto sindical em 1937, para que os sindicatos fossem franjas políticas na sociedade do Estado Novo, que era aquele estado criado por Getúlio. Depois eles foram tomados pela esquerda. Isso dava a eles R$ 4 bilhões por ano para eles fazerem política. É por isso que quando havia alguma proposta de reforma no Congresso Nacional, Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, eles mobilizavam pessoas, iam fazer passeatas, mas tudo com gente paga, cachê, pão com mortadela, esse tipo de coisa, para forjar que havia repulsa popular por determinada tese”, disse. 

Para Paulo, após a mudança, os sindicatos tiveram que mudar. “Os sindicatos estão tendo que melhorar a qualidade do seu trabalho para serem úteis realmente aos trabalhadores e podemos ter um debate público verdadeiramente honesto. Por isso mesmo, conseguimos fazer a Reforma da Previdência no início do Governo Bolsonaro que salvou as contas públicas e que possibilitou os auxílios no período de pandemia”, conta. 

O deputado também é autor da PEC que impõe limites a condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre elas, o fim de decisões monocráticas em matérias constitucionais. Ou seja, um ministro não pode sozinho decidir sem a participação dos demais membros da Corte.

Segundo ele, as mudanças garantem um equilíbrio de poderes. “Eu como deputado, já apresentei uma PEC sobre isso, uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar, acabar com decisões monocráticas, estabelecer um mandato de nove anos para ministros. O mínimo de idade de 50 anos para que venha ingressar na Suprema Corte, uma série de modificações que vai reestabelecer o equilíbrio entre poderes e garantir a liberdade das pessoas”, disse. 

O deputado ainda disse acreditar que é necessário realizar uma reforma tributária no país. “Paralelamente a isso, nós estamos fazendo uma reforma tributária. Não é possível que o brasileiro pague tanto imposto, que o empreendedor, aquele que quer gerar emprego e investimento, ele tenha tanta dificuldade para se organizar. O Brasil é o lugar onde as empresas precisam contratar o maior número de funcionários para organizar o seu pagamento de impostos. Não pode ser desse jeito porque o sistema é muito complexo”, conta. 

O deputado também destacou que se vê favorável à medida de redução do ICMS para a diminuição do preço da gasolina. Para ele, a medida deveria ter sido feita há mais tempo. “Não é possível que cobrássemos tantos impostos sobre uma essencialidade que é a energia, no caso, o petróleo. A discussão, na verdade, foi sobre essa situação porque também temos energia e telecomunicações. Contou com o meu voto e eu vou me esforçar para encontrar uma forma de se tornar permanente. Eu acho que a reforma tributária começa aí. Você tendo o reconhecimento dessa essencialidade. Ou seja, que é uma matriz para todas as atividades econômicas, então, portanto, não há porque onerá-la. Essa medida foi muito boa, ajudou o presidente a vencer essa guerra da gasolina, que eu chamo a guerra do petróleo, e ela tem que permanecer”, disse. 

Em entrevista à Najuá, o deputado disse que deve continuar com o combate à corrupção. “Apresentei alguns projetos sobre endurecimento de penas e também obtenção de meio de prova para isso como deputado. Agora, esse combate tem que ser feito, evidentemente, dentro da legislação e mais, não é só uma situação de investigação e apuração, tem que repensar a estrutura do estado. A melhor forma de combater a corrupção, aliás, a mais eficiente não é só propondo e aprovando leis e dando meios para se investigar. É também reduzindo as possibilidades de corrupção, reduzindo as possibilidades de roubo. Do que estou falando? Redução do tamanho do estado. O Brasil não precisa ter tantas estatais como tem. É nas estatais que o pessoal rouba mesmo, que desvia, que as forças políticas malignas lutam, às vezes, por ter diretorias dessas estatais porque ali se faz contratos, se faz negócio”, conta.

Para o deputado, estatais como a Petrobrás deveriam ser privatizadas. “Hoje, a Petrobras, do jeito que ela é, com o estado sendo acionista majoritário dela, ela inibe a entrada de concorrentes no mercado brasileiro. Por 50 anos, a Petrobrás teve o monopólio no Brasil. Nenhuma empresa poderia explorar petróleo no Brasil e nem fazer o refino. Era assim desde Getúlio Vargas. Esse monopólio caiu em 97, legalmente, mas ele não caiu na verdade, na realidade econômica porque a Petrobrás tinha 100% do mercado. Como o Governo é acionista da Petrobrás, os concorrentes mundiais olham para o Brasil e fala: ‘Eu não vou entrar lá. A Petrobrás conhece o mercado, domina 100% e o estado, que é o poder regulador, é o dono dela. Se eu ganhar o mercado dele, ele vai agir contra mim’. Aí ninguém investe aqui. Não há concorrência por oferecer uma gasolina mais barata para o brasileiro”, explica. 

Paulo conta que quer continuar realizado seu trabalho em Brasília. Uma das propostas que terá continuidade é a da abertura de financiadoras. “O Brasil é uma concentração bancária muito grande. 85% do mercado de crédito, ou seja, do dinheiro que está para ser emprestado para o brasileiro, disponível, está concentrado nas mãos de apenas cinco instituições, cinco bancos que são uma espécie de agiota autorizado a atuar. Eles têm esse monopólio. Eu quero estabelecer que qualquer brasileiro possa abrir um CNPJ e emprestar dinheiro legalmente, ir competir com banco. Se você tem R$ 10 mil, tem R$ 100 mil, tem R$ 1 milhão, não importa. Você pode abrir o seu CNPJ, a sua financeira e vai para o mercado. Vai oferecer dinheiro para as pessoas. Isso vai ampliar a concorrência. Nós vamos sair aí de cinco ou seis instituições financeiras para milhares, quiçá, até milhões de instituições que poderão emprestar dinheiro para as pessoas. Isso vai empurrar o valor dos juros para baixo porque você vai ter uma ampliação de oferta e dinheiro na praça. Quando uma pessoa precisar de um dinheiro, ao invés pagar 10%, ela vai pagar 1%, vai pagar 2%, vai pagar 0,5%”, disse. 

De acordo com o deputado, a expectativa é que a medida aumente financiamentos de casas. “Quando tivermos esses milhões de concorrentes nesse mercado, os bancos não vão conseguir concorrer. O que eles vão fazer? Eles vão ter que focar para os empréstimos de grande valor, ou seja, casa própria que hoje eles não querem fazer. É praticamente a Caixa que faz. Ele não precisa fazer de casa própria, para que que ele vai assumir um contrato com um risco de 30 anos para ganhar 6%, 7% ao ano, se ele pode ganhar 10% ao mês no cheque especial das pessoas. Hoje não quer fazer, mas quando ele não tiver mais condições porque há muitos concorrentes ele vai fazer”, explica. 

A eleição para o Senado será disputada no Paraná. Dez candidatos concorrem a apenas uma vaga. Entre os postulantes ao cargo, também está a deputada Aline Sleutjes (PROS), que também é aliada do Governo Federal. Para o deputado, o posicionamento similar não é um problema na disputa. “É concorrência. Eleição é isso. É natural. Nunca se espera que vai ter só você como único candidato defendendo tal linha. Hoje, felizmente, muita gente defende a linha de pensamento que eu defendo. Há dez anos não era assim. Eu lembro que era muito difícil defender essas teses publicamente porque a crítica era muito grande. Ninguém estava afim de fazer. Aquele período do PT. Eu já fazia. Eu estou há muito tempo nisso e isso é o que eu sou. Fico até feliz que outros hoje façam também porque demonstra que as nossas ideias estão se tornando maioria. Mas o fato de que, apesar de ter outros candidatos, tenho o apoio declarado oficial do presidente Bolsonaro à minha candidatura. Isso é muito bom. O presidente, nos conhecemos há muito tempo. Fomos deputados juntos na legislatura anterior. E isso conta muito porque ajuda o eleitor a nos identificar e ter certeza das teses que defendemos”, conta.