Promovida pelo Conselho de Saúde, no dia 14 de junho em Irati, uma palestra trouxe à discussão sobre a importância da participação da sociedade civil em conjunto com o poder público, para lutar por políticas públicas. Intitulada “O Papel dos Conselhos Municipais”, a palestra foi ministrada por Ney da Nóbrega Ribas, gestor nacional da Força Tarefa Cidadã.

O palestrante também é empresário e industrial, fundador do Grupo Cidade Clima (empresa familiar), que atua nas áreas de suprimentos automotivos e de gráficas, no Paraná. Ele ainda é empreendedor social, atuando como voluntário do Observatório Social do Brasil (OSB), sendo também um dos disseminadores da metodologia do Sistema OSB, com a realização de palestras e treinamentos sobre Controle Social, coordenação de projetos e planejamento estratégico.

 

Um dos assuntos abordados na palestra foi a necessidade de os conselhos municipais terem uma assessoria jurídica independente. Ney destaca que isso pode acontecer em situações especificas. “Quando é o caso e há uma real necessidade, os conselhos têm esse dispositivo legal para poder contratar uma assessoria e isso passa também pela Câmera e por outras situações. São casos muito pontuais. Não posso ser categórico aqui porque eu não conheço a legislação municipal, eu precisaria ver, mas há como abrigar isso também no orçamento para permitir pontualmente, em casos específicos, essa assessoria jurídica e independente”, disse.

Ainda na palestra, Ney destacou que a legislação brasileira já possui itens que podem auxiliar a sociedade a fazer um controle social. “Quando eu falo de compliance é porque os legisladores já nos deram leis específicas. Se você sabe de qualquer desvio ou conflito de interesse de qualquer pessoa, seja servidor público, inclusive vereadores ou conselheiras, você tem o canal certo para fazer isso. Por isso eu sugeri a cartilha, aliás, nós temos uma cartilha que pode ser distribuída pelo Observatório Virtual, onde eu devo fazer uma denúncia a respeito de um comportamento, sem comprometer a pessoa. Para que gradativamente vamos fazendo a limpeza da sociedade”, conta.

O palestrante ainda destacou que a legislação precisa ser cumprida para evitar prejuízos à sociedade. “Se nós não queremos mais empresas pilantras fornecendo o município, nós temos que aplicar o que o contrato da prefeitura diz. Não entregou correto? Tem multa. O fiscal de contrato tem que registrar isso e essa empresa tem que ser dada como inidônea. Não para não fornecer só para Irati, mas para o Brasil inteiro. Da mesma forma, essa sensibilização da sociedade só vai acontecer quando a sociedade ver que a Ouvidoria da prefeitura, da Câmara, funciona e que realmente aquilo que está lá na lei anticorrupção, houver punição para quem não para quem descumprir a lei”, destaca. 

 

A vice-prefeita Ieda Waydzik, participou do evento

Outro assunto abordado na palestra é a necessidade de empresas locais participarem de licitações do município, fornecendo produtos. A vice-prefeita Ieda Waydzik, que participou do evento, destacou a importância disso. “O município compra muita coisa, compra tudo e nós queríamos comprar tudo na cidade, que nossos empresários, nossas mulheres, os MEIs, inclusive porque tem procedimentos especiais para os MEIs, que eles pudessem vir participar das compras públicas. Inclusive agora como foi citado, existe um curso junto da ACIAI para que as pessoas aprendam a como fazer compras do poder público, que é um pouquinho mais complicado, mas tudo isso parte de pessoas que estão enxergando que é preciso a união de todos”, disse. 

 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Elias Mansur, também presente, falou da importância da intermediação entre empresários e prefeitura

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Elias Mansur, também presente, conta que a entidade já está trabalhando para que haja essa aproximação. “Sobre as compras públicas, a associação já desde 2019, vem fazendo um trabalho para aproximação dos empresários e ensiná-los a vender para o governo municipal. É muito importante que façamos essa intermediação, orientando os empresários na questão fiscal, na questão de se organizar como empresa, mesmo o MEI, como micro, média ou grande empresa. As grandes não especificamente porque eles têm um departamento próprio para isso”, conta.

Esse trabalho inclui a instalação de um escritório físico de compras públicas em Irati, a partir de um convênio assinado em 2019 com o SEBRAE/PR. “Vamos fazer esse meio de campo. Um trabalho no escritório de compras públicas, ligado com a prefeitura, com o setor de compras da prefeitura, para que possam realmente se prepararem e esse dinheiro ficar circulando dentro do município. Porque veja, o município arrecada R$ 180 milhões, se 40% disso é comprado fora, são quase R$ 80 milhões que sai daqui, do nosso dinheiro arrecadado pelos munícipes e vai para fora”, explica.

Elias destaca que as pequenas empresas têm a limitação de valores, mas que podem se organizar para participar de uma licitação. “Elas têm uma limitação de valores, mas elas podem participar em forma de um consórcio. Por exemplo, vamos citar aqui o uniforme escolar. É um volume altíssimo, mas elas podem se envolverem em várias costureiras, várias empresas de costura, podem fazer um trabalho em conjunto e atender as necessidades do nosso município”, disse.

A ACIAI deve entrar em contato com os empresários para sensibilizar sobre o projeto. “A Aciai já contratou pessoas aonde vão estar ligando para essas pequenas empresas, essas MEIs, para que eles venham até a ACIAI para entender como faz para vender. O que é mais difícil? É a segurança no recebimento. Como hoje, toda licitação já tem a verba apropriada, fica mais fácil. É difícil não receber do município”, conta.

Um dos objetivos da ACIAI é orientar esse empresário local. “É essa orientação que nós precisamos mostrar aos nossos empresários, pequenos, micros, MEIs, para eles saberem como se adaptar porque muitos não sabem até como fazer um fluxo de caixa. A mistura do dinheiro que é do empresarial, com o dinheiro que é para uso próprio. Esse trabalho também vai ser feito. Nós vamos estar orientando contabilmente também eles, para que eles possam fazer essa venda para o município”, explica o presidente da ACIAI.

Há ainda a possibilidade de a população participar do debate público por meio de fóruns. “É um trabalho que já vem vindo há dois anos. Nós somos orientados pelo SEBRAE, nosso mentor, mas temos dificuldade de pessoas voluntárias, porque não é a ACIAI. A ACIAI não é dona do Fórum. O Fórum é formado por pessoas e precisamos que pessoas interessadas no crescimento, no desenvolvimento de Irati, se envolvam nesse projeto”, disse.

Para Ney, a mobilização social é o principal ato para que a região possa se desenvolver de forma mais transparente. “A mobilização dos conselhos unida à aplicação o uso das ferramentas que nós temos vai mudar essa história. Mas como eu disse, não será de um dia para o outro. Eu costumo dizer e dar um exemplo muito bacana que aconteceu na cidade de Rolândia. Eles criaram uma unidade lá que eram um grupo de empresas que produzia metais sanitários. Eles fizeram um arranjo produtivo local. Aquilo prosperou e eles convidaram uma missão alemã porque as empresas de Rolândia se sentiram habilitadas a fornecerem, exportar. Receberam uma missão da Alemanha. Os alemães no final, em uma avaliação, eles falaram exatamente o que eu vou dizer para vocês iratienses: continue a trabalhar, vocês estão no caminho certo. Se vocês conseguirem fazer tudo direitinho, como que está planejado e como vocês estão trabalhando, em 40 anos, vocês vão ver que essa comunidade se transformou”, conta.

O evento foi idealizado pelo Conselho Municipal de Saúde, mas, de todos os conselheiros do município, apenas metade dos que confirmaram compareceram. Os vereadores também foram convidados, mas ninguém compareceu. 

 

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Irati (CONDEMA) e do Conselho de Saúde, Carla do Rocio Mosele

A presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Irati (CONDEMA) e do Conselho de Saúde, Carla do Rocio Mosele, representando todos os conselhos municipais, reconheceu a baixa participação, mas destacou que os presentes irão compartilhar os conhecimentos adquiridos. “Faltou bastante pessoas, mas como eu falei, quem está aqui veio porque realmente quer um município melhor, quer políticas públicas diferentes, quer fazer diferença em seu município. Eu sei que essas pessoas vão disseminar tudo que aprenderam aqui porque não foi só para os conselheiros. Foi uma questão de um aprendizado a ser cidadão, a entender o seu papel dentro de seu município, a entender como que funciona da questão da gestão pública, o que você pode cobrar, o que você pode fazer para melhorar os conselhos e participar das ações do município”, avalia.

Os Conselhos Municipais estão com um site (casadosconselhosmunicipais.com.br) onde é possível conferir o regimento, atas, membros e diversas outras informações. “Cada munícipe tem o direito e tem livre de acesso, se precisar de documento, quiser saber sobre a ata. Se não estiver um documento no site, ele pode ir até a Casa dos Conselhos pedir informação, saber o que está tramitando. Tem os horários das reuniões, que é o calendário. Tudo isso está nesse site”, explica Carla.