Área de 8 mil metros quadrados fica no Arroio do Meio. Proprietário do terreno foi multado em R$ 5 mil

Da Redação

O Instituto Ambiental (IAP) constatou danos em mais uma Área de Preservação Permanente (APP) no Arroio do Meio, em Irati. Dessa vez, o proprietário de uma área de 8 mil metros quadrados foi autuado e terá que pagar uma multa de R$ 5 mil. O caso foi descoberto na segunda-feira, 24.

Segundo nota do IAP, o proprietário do terreno impediu a “regeneração natural em área de preservação permanente (APP), movimentação de solo sem autorização ambiental e construção de tanques”. 

As atividades desenvolvidas no local também foram embargadas até que o proprietário recupere a área. Ele terá que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a recuperar o dano ambiental.

De acordo com o IAP, o infrator foi autuado de acordo com a lei de crimes ambientais enquadrada no Artº 48 da Lei Federal nº 9.605/98 e Artº 3º no Decreto Federal nº 6.514/08. 

Os procedimentos administrativos serão encaminhados ao Ministério Público.

Prefeitura de Irati foi autuada na semana passada

Na semana passada, o IAP autuou o município de Irati por dano em uma APP no Arroio do Meio. O órgão ambiental multou a prefeitura de Irati em R$ 5 mil devido a abertura de uma rua, na faixa onde deveria ser preservada a vegetação, conforme o Código Florestal, que exige a manutenção de 15 metros de mata ciliar em cada uma das margens do rio. 

Sobre a multa de R$ 5 mil imposta pelo IAP, a prefeitura informou que irá decorrer da decisão e que pretende abrir uma sindicância para averiguar o procedimento adotado. O município já adotou algumas medidas após ser notificado. Uma delas foi providenciar a retirada do entulho que ficou na região, limpando assim toda a área afetada com o serviço. A prefeitura também realizou o plantio de árvores nativas com o objetivo de que recuperar a área danificada.