Crescimento deve ser de aproximadamente 5% em relação ao orçamento de 2024, segundo a Secretaria de Fazenda/Paulo Sava

A Secretaria de Fazenda de Irati apresentou recentemente a projeção do orçamento do município para 2025, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Irati. O projeto de lei que prevê o orçamento do Executivo e do Legislativo para o próximo ano deu entrada na Câmara na última terça-feira, 08.

A LOA prevê um orçamento de R$ 315.906.150,00, entre receitas e despesas, o que representa um acréscimo de 5% em relação ao orçamento de 2024, que ficou em R$ 300 milhões e 863 mil. Durante a apresentação dos dados, Joby Ayub, funcionária do setor de tributação da Prefeitura, contou que a lei trata basicamente dos recursos a serem arrecadados e gastos pelo município. “A LOA basicamente fala de valores, é colocar valores de receitas estimadas e despesas fixadas. A partir daí, temos este nível de detalhamento e a composição da lei”, frisou.

O Executivo tem uma previsão de receita de R$ 273 milhões e deve gastar R$ 268 milhões e 738 mil. A Câmara deve ter receita e despesas estimadas em R$ 4 milhões 261 mil, com recursos destinados pela Prefeitura.

A receita bruta prevista é de R$ 293 milhões e 280 mil. Porém, o valor líquido previsto deve ficar em R$ 267 milhões e 150 mil. Esta redução acontece por conta dos valores retidos pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Durante a apresentação dos dados na Câmara, Joby contou que, para cada repasse, os governos Federal e Estadual destinam 25% dos recursos para o fundo que cuida da educação básica.

“O FUNDEB é um fundo nacional no qual, para cada receita originária de impostos que os governos federal e estadual nos repassam, eles já pegam 25% deste valor para compor o FUNDEB, e depois nacionalmente compõem o fundo e redistribuem para os municípios em números de matrículas. Este valor vem bruto para o município, mas é retido na fonte e precisamos fazer esta dedução porque recebemos o valor líquido”, frisou.

Arrecadação – O município deve arrecadar R$ 65 milhões e 893 mil em impostos, o que representa 24,14% do total. A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser de cerca de R$ 15 milhões e 107 mil. Já a previsão de receita do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de R$ 5 milhões e 164 mil; o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve arrecadar R$ 25 milhões 64 mil.

O Imposto de Renda retido na fonte deve arrecadar R$ 11 milhões. O município também deve arrecadar R$ 9 milhões e 57 mil em taxas. A receita de contribuições está prevista em R$ 9 milhões 657 mil, sendo a maior parte da contribuição para a Iluminação Pública, que deve arrecadar R$ 9 milhões e 257 mil. Contribuições para os fundos municipais da Pessoa Idosa e da Criança devem somar R$ 400 mil. Outros R$ 2 milhões e 657 mil devem ser arrecadados em forma de aplicações de recursos financeiros em conta bancária. Já a contribuição de melhorias poderá chegar a 3,54% do orçamento.

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Transferências correntes líquidas – A maior parte dos recursos deve ter como origem as transferências correntes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outros convênios e programas do governo Federal e Estadual. No total, estão previstos R$ 213 milhões e 964 mil, representando 78,38% do orçamento.

“A receita corrente representa 97,86% do total do orçamento. Então, podemos dizer que é um grande valor que representa mais receitas de custeio que de capital. Uma curiosidade que aplicamos é de não colocar convênios nos orçamentos, pois eles têm um determinado período de trâmite de documentação. Normalmente, quando você inicia um convênio, ele demora mais de um exercício. Se colocamos muitos convênios e eles não são executados no exercício, acabam deixando o orçamento em valores muito grandes, podendo não ter a execução disso no período”, frisou.

Receitas do Governo Federal – Das receitas federais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem uma previsão de arrecadação de R$ 74 milhões e 550 mil. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) deve render R$ 47 milhões e 250 mil. O Imposto Territorial Rural (ITR) tem uma arrecadação prevista de R$ 600 mil. O município também deve receber R$ 1 milhão e 775 mil em royalties do petróleo e do xisto.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve repassar R$ 7 milhões e 685 mil. O Fundo Nacional da Assistência Social tem previsão de repasse de R$ 1 milhão; já os recursos para a educação devem ser de R$ 4 milhões e 720 mil.

O Governo do Paraná deve transferir para Irati R$ 54.045.000,00 do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 14 milhões e 700 mil do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), R$ 600 mil do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 51 mil da Cide, cobrança sobre os combustíveis.

Na área da saúde, o Estado deve repassar R$ 2 milhões e 256 mil. Outros programas estaduais de educação devem receber R$ 2,3 milhões; já os programas de assistência social podem receber R$ 1,23 milhão e a compensação de valores sobre a perda do ICMS deve arrecadar R$ 800 mil.

Folha de pagamento e encargos – O município deve gastar pouco mais de R$ 111 milhões e 800 mil com folha de pagamento e encargos, ou seja, 41, 61% do total da despesa. Os juros e encargos da dívida do município podem custar R$ 4 milhões 635 mil. Outras despesas, como aquisição de material, serviços e produtos para custeio da máquina pública, devem atingir R$ 118 milhões e 862 mil. As despesas de capital podem chegar a R$ 31 milhões e 853 mil.

A reserva de contingência prevista para o município é de R$ 2 milhões e 730 mil. Joby contou em que situações os recursos da reserva podem ser utilizados. “Ela fica reservada para, se acontecer alguma calamidade ou outra coisa neste sentido, poder ser utilizada para cancelamento e abertura de crédito”, frisou.

Câmara – Já a Câmara de Irati tem uma previsão de despesas de R$ 4 milhões e 261 mil para 2025, sendo R$ 3 milhões e 115 mil com pessoal e encargos, R$ 840 mil com outras despesas de manutenção e um investimento projetado de R$ 350 mil.

CAPSIRATI – O Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Irati (CAPSIRATI) tem uma previsão de orçamento de R$ 42 milhões e 906 mil. No entanto, as despesas devem atingir R$ 27 milhões 106 mil com pagamento de aposentadorias, pensões e encargos. O órgão também deve gastar R$ 1 milhão 535 mil em despesas para manutenção do caixa, e tem previsão de R$ 360 mil para investimentos.

O CAPSIRATI deve ter uma reserva de contingência de R$ 14 milhões. Joby contou por que este valor é mais alto que a reserva do Executivo. “O Caixa de Previdência não tem como objetivo gastar ou ter despesas anuais imediatas. Destes R$ 42 milhões previstos, R$ 14 milhões serão capitalizados par agastar futuramente. Este é o motivo da reserva de contingência no Caixa da Previdência”, pontuou.