Projeção de receita do município foi apresentada durante audiência pública sobre a LOA para 2026 e o PPA para o quadriênio 2026-2029, realizada na última quinta-feira, 21/Paulo Sava
Resumo: – Pastas que mais devem receber recursos são as da Saúde, Educação e de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
- Agricultura deve receber cerca de R$ 2 milhões; orçamento para habitação deve ser de R$800 mil
- Orçamento prevê recursos para continuidade do Programa Tarifa Zero.
A Prefeitura de Irati terá um orçamento de quase R$ 350 milhões para 2026. A projeção foi apresentada durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, realizada na tarde desta quinta-feira, 21, na Câmara de Irati.
No total, o orçamento do município poderá ser de R$ 349.679.712,33, sendo R$ 301.531.706,90 de receita em impostos e taxas da Prefeitura (neste valor não entram recursos estaduais e federais), e R$ 48.148.005,43 do Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos de Irati (CAPSIRATI), que deve ter o mesmo valor estimado em despesas. Já a previsão de gastos do Executivo é de R$ 296.770.696,90. Já a previsão de gastos da Câmara de Irati é de R$ 4.761.01,00.
Entre as secretarias, as que mais devem receber recursos são as pastas da Educação, com pouco mais de R$ 84 milhões, Saúde, com R$ 50 milhões, e de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, com pouco mais de R$ 26 milhões.
Já a pasta da agricultura deve receber pouco mais de R$ 2 milhões. O professor João Luiz Dreminski, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), reclamou do baixo orçamento para a pasta. Ele ressaltou que a agricultura responde por 52% da arrecadação do município.
“Aí batemos o olho no orçamento e a agricultura tem R$ 2 milhões no geral. Como é que a gente interpreta isto? R$ 2 milhões para a agricultura, que responde por uma grande parte da receita. Queira ou não, acabamos comparando com as outras áreas, como esporte, com R$ 10 milhões. Como é que a gente faz a discussão sobre a agricultura com R$ 2 milhões. Eu sei que tem recursos carimbados, na saúde e na educação são obrigatórios estes investimentos. Mas aí, a Educação tem R$ 80 milhões, agricultura tem R$ 2 milhões e Indústria e Comércio tem R$ 3 milhões. Somando mais R$ 3 milhões, que vem da SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento), sobe para R$ 5 milhões. Ainda assim, podemos ser orientados por vocês sobre como fazer uma emenda no orçamento que não precise passar pelos vereadores. Pode ser uma ação coletiva, um outro instrumento, e também é legal esta cidadania, para ter grupos que possam fazer uma emenda no orçamento e discutir outras questões”, comentou.
Habitação terá pouco mais de R$ 800 mil no orçamento
Outra pasta que está com um orçamento considerado baixo é a da Habitação, com R$ 800 mil, o que, segundo João, dá para construir apenas 5 casas de R$ 150 mil cada. “Acaba que a gente vai levando a estas proporções e vai, para não perder o debate, fazer discussões sobre a importância do agrícola, do campo e do rural”, destacou.
Saúde
O presidente do Observatório Social de Irati e do Conselho Municipal da Saúde, Gerson Musial, questionou se, com o orçamento previsto, a Secretaria de Saúde conseguiria pagar suas contas com o orçamento disponibilizado pelo Executivo. “São muitas atividades que vão ser implantadas, e ficou a dúvida se, com o orçamento que está previsto, vão conseguir chegar nestes próximos quatro anos a todo este plano de governo. O Conselho de Saúde ficou com muita dúvida se eles vão conseguir executar todo o planejamento”, frisou.
Tarifa zero
Segundo o prefeito Emiliano Gomes, o orçamento prevê também recursos para a continuidade do programa Tarifa Zero, que oferece transporte público gratuito todos os dias para a população iratiense.
“Sim, veja, este é um orçamento que a gente pensou, planejou, ele cabe dentro do orçamento, até porque agora nós estamos com o Fundo Municipal de Transporte, com o qual nós vamos conseguir equilibrar esta conta. Tudo isto está dentro da previsão do planejamento, do orçamento, porque é uma nova política pública e vamos conseguir efetivar. Tudo isto está dentro deste documento, que é o Plano Plurianual, fica dentro deste arcabouço orçamentário que foi planejado. São projetos novos, como o teatro, a política da Tarifa Zero e investimentos na saúde, que daqui a pouco vai ter o novo Pronto Atendimento. Tudo isto vai se organizando à medida que os novos projetos vão vindo”, destacou.
Orçamento não é suficiente
Segundo a secretária de Tecnologia, Inovação e Planejamento, Bruna Nadal, o orçamento de quase R$ 350 milhões não é o ideal para o município. “Não seria o ideal, mas nós sempre trabalhamos em busca de recursos, na inovação junto a parcerias, principalmente a instituições de ensino e a Itaipu, que nos presenteia sempre com muitos recursos, para que possamos sair um pouco do que temos de recursos próprios do município, para que possamos estar sempre expandindo e contemplando as nossas metas”, frisou.
Plano Plurianual
Ainda na sessão de terça-feira, foi apresentado o Plano Plurianual para o período entre 2026 e 2029. O plano contém as diretrizes que vão direcionar as ações e prioridades do município para os próximos quatro anos, segundo o prefeito Emiliano Gomes. “O planejamento 2026-2029 está muito bem fundamentado, além da participação popular, teve muitos estudos complementares dentro da Secretaria da Fazenda, várias reuniões foram feitas, e hoje está sendo colocado para as pessoas e a comunidade, com muita transparência, aquilo que se projeta. É claro que é uma estimativa, na administração pública, existem inúmeras variáveis que vão se acomodando de acordo com aquilo que projetamos para o futuro. Planejamento e organização, este foi e é o nosso compromisso com a gestão, sempre mostrando a realidade da nossa situação, como estamos. Há sim uma grande dificuldade financeira, mas precisamos superar estas barreiras, e isto se dá com um bom planejamento que está se apresentando aqui no dia de hoje”, frisou.
A secretária de Fazenda, Joby Ayub, detalhou como é elaborado o orçamento do município. “Hoje trouxemos um estudo que fizemos durante uns dois meses planejando e estruturando isto. Então, nos baseamos na receita arrecadada ao longo da história. Pegamos a receita de 2024, que arrecadou até 2025, e fizemos esta composição para que acontecesse a receita orçamentária projetada para 2026. Da prefeitura mesmo, temos R$ 301 milhões, mais o caixa de previdência, que somados, fecham mais ou menos R$ 350 milhões. Planejamos e projetamos esta receita para depois conseguirmos ver o que vai ser planejado em relação à despesa”, comentou.
Recursos federais e estaduais não entram imediatamente no orçamento
Recursos oriundos dos governos Federal e Estadual não fazem parte do orçamento do Executivo, segundo Joby. “Esses convênios e emendas dos governos federal e estadual deixamos para que realmente possam ser efetivados para depois colocarmos e alocarmos no orçamento. Existe um grande trabalho, que é feito através da Secretaria de Planejamento e pelas demais secretarias, que fazem a busca destes recursos e somente quando temos a efetivação em conta bancária, contabilizamos e colocamos no orçamento”, destacou.
O orçamento do município começa a ser construído a partir daquilo que o Executivo tem a obrigatoriedade de pagar, de acordo com Joby. “Começamos a construir uma despeça orçamentária falando da folha de pagamento e encargos, depois vamos para as obrigações de impostos e financiamentos, daí vamos ver o resultado do que poderemos realmente gastar, que a gestão vai poder gerir este recurso. Muito pouco destes R$ 350 milhões é que vai para investimentos, porque o investimento é depois de fazermos todas as obrigações de casa, de mantermos a máquina pública, daí vamos pensar no investimento. É como na nossa casa, o investimento fica depois que tivermos o recurso. Estes investimentos giram em torno de 7% do orçamento, o que acaba sendo muito pouco. A gestão acaba tendo que ser criativa para buscar de outras formas o recurso, e estes valores ela consegue dar de contrapartida para conseguir trazer à população um valor maior, uma gestão melhor e atender todas as demandas da comunidade”, comentou.
A vereadora Terezinha Miranda Veres, integrante da Comissão de Finanças da Câmara, acredita que é importante todos os vereadores saberem em que o município está investindo os recursos oriundos do pagamento de tributos e taxas.
“Sempre que tem as audiências, as apresentações, procuramos estar presentes porque é muito importante para nós, vereadores, termos este conhecimento destas ações e investimentos que serão feitos para o nosso município nos próximos quatro anos. Então, eu acredito que damos nossa contribuição, a Câmara sempre é parceira da gestão, procurando contribuir com estes investimentos para que sejam feitos sempre atendendo as necessidades da nossa população”, finalizou.
