Quantidade de vagas que serão ofertadas no concurso deve ser anunciada em breve pelo município. Orçamento de 2023 prevê aumento de mais de 40% se comparado com este ano/Texto: Jussara Harmuch

Funcionária do setor de contabilidade da prefeitura de Irati, Joby Ayub, também é presidente da Comissão do Concurso Público que será realizado pelo município. Foto: Irailce Budziak Machado

A apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Irati realizada na audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal se deu de forma sucinta e rápida, consequência da discussão que se prolongou diante da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, que foi realizada antes. Diferente dos últimos anos, cujas previsões orçamentárias não se alteraram de forma destacada, o orçamento para 2023 prevê aumento de mais de 40% em relação ao deste ano, R$ 268.550.000,00, enquanto em 2022 foi de R$ 191 milhões. Vale lembrar que a LOA poderá ser discutida até o fim do ano.

A presidente da Comissão do Concurso que deve ser realizado ainda este ano, Joby Ayub, falou à Najuá sobre a projeção para a contratação de concursados em 2023, que inclui a substituição de cargos que hoje são ocupados por servidores temporários (PSS) e cargos que não estão preenchidos. Apesar de a presidente da comissão assegurar que existe um valor a mais para contemplar este aumento de gasto com pessoal, o valor da despesa não foi especificado no relatório. “O edital do concurso ainda não está formatado. O prefeito [Jorge Derbli] vai dar uma entrevista e estará anunciando esse concurso público. A partir disso, nós teremos as vagas e a quantidade de profissionais [que serão contratados]. Nós já temos estimativas disso planejadas, que já contemplam essa gordura a mais no orçamento”, relatou Joby.  Atualizado em 14 de outubro: Posteriormente, a Najuá conseguiu saber o valor aproximado de gasto com pessoal previsto para 2023 que deverá ser R$ 76 milhões, sendo que cerca de 5% será utilizado para contratar pessoas via concurso para vagas novas, ou seja, que não estão sendo ocupadas pelo PSS.

Representante do observatório social de Irati, Gerson Musial, questionou o secretário da Fazenda, Juarez Miguel da Silva, sobre os recursos gastos com a pasta de Desenvolvimento Econômico, R$ 598 mil em oito meses, que aparece no gráfico como “comércio e serviços”, onde estão inseridos os departamentos de Indústria, Comércio e Relações do Trabalho; Economia Solidária e Artesanato; Turismo e Eventos. Dentro do gasto ainda está o pagamento de funcionários e do secretário. Na opinião de Gerson, o valor é muito inferior ao que deveria ser reservado para alavancar o crescimento do setor e a geração de empregos. 

Secretário de Fazenda, Juarez Miguel da Silva, e o integrante do Observatório Social, Gerson Musial, divergiram sobre valor aplicado pelo município na pasta de Indústria e Comércio. Foto: Jussara Harmuch

“Falasse muito em trazer empresas de fora para investir aqui e trazer empregos. Mas nós temos a nossa criatividade que não está sendo explorada e precisa de recursos para isso. Nós temos universidades que podem criar empresas e ajudar a estruturar empresas com os próprios recursos daqui. Passamos a fase da batata, tivemos o feijão, tivemos a fase do pêssego, exploração da madeira e o que sobrou disso dentro do município? Não tem uma empresa de exploração de polpa de fruta, a madeira acabou e não teve reflorestamento. Não existe uma indústria de processamento da batata. Só produzimos, vendemos e depois vamos buscar lá fora. Podemos contratar a universidade para gerar esse desenvolvimento”, questiona Gerson. 

Juarez justificou que ações visando o desenvolvimento foram feitas ao longo de 2022 como a ExpoIrati. “Esse recurso é o que está exclusivo da função e sub função ‘comércio e serviços’, mas o município desenvolve várias atividades que visa a geração de empresas. Exemplo que eu citei na audiência, o Refis, que cita a pessoa jurídica, a gente proporcionou uma oportunidade para os empresários regularizarem a situação. Foi muito bem aceito e teve adesão grande das empresas. A Expoirati teve objetivo de fomentar o comércio local. Isso é valorizar as empresas locais. Esse recurso gasto da ExpoIrati não está dentro da pasta indústria e comércio. A própria gestão não está contemplada nesta dotação específica. Esse R$ 598 estamos falando contabilmente”, disse o secretário de Fazenda. 

Ele ainda relatou que o município realizou duas concessões de barracões para empresas se instalarem nos condomínios industriais, que não estão contempladas com valores. Porém, Juarez salienta que essa é uma forma de auxiliar as empresas locais.  

Em 2023 a pasta terá um incremento de R$ 3,8 milhões, de acordo com o que foi apresentado na LOA.

Durante a audiência, o representante do Observatório ainda questionou o fato do município depender das emendas parlamentares e se contentar com verbas pequenas. “Deputado que se elege e recebe o nosso voto tem que ter uma agenda de trabalho aqui no município de 45 a 60 dias. Tem que vir aqui discutir nossos problemas e saber o que estamos fazendo. E não trazer uma ambulância, uma verbinha daqui ou outra ali. Eles têm que saber o que nós precisamos”, protesta Gerson.  

Já o secretário sustenta que as transferências são usadas para pagar os gastos fixos e as obras que aparecem são, justamente, oriundas de emendas parlamentares. 

“A receita municipal e a receita de transferência do fundo de participação, do FPM, e do Estado (ICMS), elas servem para nós trabalhar o cotidiano, trabalhar as despesas fixas. Os investimentos são dessas emendas parlamentares. A gente não pode ficar dependendo, mas infelizmente é aquilo que aparece no município na questão de obras”, relatou Juarez. 

Audiência de prestação de contas da prefeitura de Irati foi realizada no dia 28 de setembro. Foto: Divulgação