Valor consta de Projeto de Lei que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado em 1ª votação pela Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14. Projeto deve voltar à pauta do Legislativo na próxima quinta-feira, 20/Paulo Henrique Sava, com reportagem de Jussara Harmuch
O município de Irati terá um orçamento de R$ 268 milhões e 550 mil para o ano de 2023. A quantia consta do Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado na sessão extraordinária da Câmara realizada na última quarta-feira, 14. A partir da aprovação do projeto em 2ª votação, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira, 22, em sessão extraordinária, os vereadores poderão entrar em recesso de fim de ano.
Segundo o projeto, o orçamento será dividido da seguinte forma: R$ 230 milhões serão destinados para administração direta do Executivo, que poderá enviar os recursos para todas as secretarias. Deste valor, R$ 3 milhões e 437 mil serão enviados para o Legislativo; o restante (R$ 30 milhões e 550 mil) será para o orçamento da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati (CAPSIRATI).
Durante o ano, o município poderá solicitar a abertura de créditos à Câmara no limite de até 30% das despesas e realizar operações de crédito junto a órgãos dos governos estadual e federal. O Executivo iratiense poderá reservar até R$ 2, 3 milhões para reserva de contingência, caso ocorram imprevistos.
Em entrevista à Najuá, o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV), destacou que a Lei Orçamentária Anual determina onde será gasto o dinheiro arrecadado pelo Poder Público com o pagamento de impostos e recursos oriundos do Governo Federal e Estadual. Porém, ele ressaltou que o valor citado na lei é apenas uma previsão orçamentária, que pode sofrer alterações ao longo do ano.
“É uma previsão, quer dizer, imagina-se que vamos receber este valor. Para isto, imaginamos que todo cidadão vai pagar seus impostos em dia, e somos sabedores de que cada um conhece suas dificuldades e nem todos conseguem isto, pois tem coisas que vêm antes. Todos nós somos assim, e precisamos adequar o orçamento ao longo do ano”, frisou.
Para o vereador, a aprovação do orçamento representa a continuidade da vida financeira do município. “O orçamento, sendo votado, é a vida financeira do município, os trabalhos, as obras da nossa cidade sendo votado neste projeto que já está na Câmara há algum tempo”, pontuou.
Outros projetos – Além desta matéria, também foram aprovados em 1ª votação os projetos nº 035/2022, que faz adequações no Plano Plurianual, nº 041/2022, que dispões sobre o 6º Festival de Bandas de Rock de Irati (Irarock), que será realizado em janeiro, nº 042/2022, que concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Irati, no valor de até R$ 20 mil.
Também foram aprovados os projetos de nº 043/2022, que autoriza o município a receber em reversão um imóvel doado ao Estado do Paraná através da Lei Municipal nº 4744/2019, e o de número 044/2022, que autoriza o Executivo a comprar um imóvel com área de 333m² por desapropriação. Estes projetos também devem ser votados novamente em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 20.