Robinson Franco de Oliveira foi um dos 15 presos na manhã desta quinta (7), na segunda fase da Operação Papel, que investiga esquema de sonegação fiscal

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Nilton Luy

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu 15 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Criminal de Curitiba contra envolvidos em sonegações fiscais referentes ao ICMS. A Operação Papel – 2ª Fase foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária e pelo GAECO de Curitiba. Segundo a Promotoria, a quadrilha já teria desviado em torno de R$ 115 milhões (em valores já corrigidos, incluindo multas).

As prisões são resultado de 30 denúncias apresentadas no final do ano passado pela Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária contra 25 denunciados, entre eles cinco contadores, um advogado e o auditor da Receita Estadual, que atua em Irati, Robinson Franco de Oliveira, além de empresários do ramo da indústria, edição e gráficas e comércio e importação de papéis.

{JIMG1}Antes ser preso, Robinson chefiava a agência da Receita Estadual em Irati. Ele também fazia parte da diretoria do Observatório Social de Irati (OSI). Em 2012, o auditor fiscal foi eleito como vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia do OSI. Com isso, Robinson deveria coordenar as ações relativas à aplicação da metodologia de trabalho no controle dos gastos públicos.

O coordenador-geral do GAECO, Leonir Batisti, explica que as investigações são do MP-PR e que o GAECO está auxiliando nessa segunda fase da Operação Papel e que a prisão do auditor ocorreu porque ele teria “vendido seus conhecimentos” para favorecer a sonegação, “o que é proibido legalmente, é uma infração ética gravíssima. Essa pessoa deverá responder por improbidade administrativa também, certamente”, informa. De acordo com Leonir, o Ministério Público deve solicitar a perda do cargo do auditor da Receita Estadual. “Ele é pago pelo Estado e, no entanto, proporcionava facilitação para esses empresários e outras pessoas produzirem essas fraudes”, comenta. De acordo com ele, a utilização dessa expertise [perícia; conhecimento especializado] dificulta a apuração dos fatos, “porque muitas das condutas desse empresário, num primeiro momento de análise, aparentam ser corretas”, observa.

Confira a entrevista concedida pelo coordenador-geral do GAECO- Leonir Batisti

Segundo Batisti, o empresário que chefiava a quadrilha constituía empresas de fachada, e utilizava os nomes de funcionários de baixo escalão – sob ameaças de represálias, como a perda de emprego ou sob a promessa de pequenas vantagens – como “laranjas”. “Ele abria essas empresas, deixava um débito fiscal,  fechava a empresa. Com isso, ele praticava falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavava o dinheiro, os recursos obtidos com essa sonegação fiscal”, explica.

Conforme informações do MP, o empresário apontado como chefe do esquema citado por Batisti é Paulo Roberto de Carvalho. As investigações apontam que ele teria procurações da maioria das empresas acusadas de fraude. A esposa de Paulo, Dilcinéia Vidal de Carvalho, segundo a denúncia, também é acusada de ser mentora do grupo criminoso.

Fraude ocorria há 24 anos

De acordo com Batisti, o esquema de fraude empresarial ocorria desde 1991 e, ao longo desse período de 24 anos, há uma lista de pelo menos 200 pessoas que cederam seus nomes para a abertura de cerca de 80 empresas. “Um grupo capitaneado por um empresário e sua esposa, que são os principais beneficiários desse esquema”, complementa. Como as empresas estavam em nomes de “laranjas” sem rendimento, ao fecharem, não havia garantia de pagamento de dívidas fiscais. Ao se afundarem em dívidas, as empresas eram fechadas de modo ilegal, com auxílio do auditor da Receita Estadual, que teria recebido, isoladamente, propina de valor nominal de aproximadamente R$ 500 mil, sem correções, segundo informações do MP. O dinheiro teria sido repassado ao auditor há cerca de cinco anos. Robinson está preso em Curitiba, de acordo com o MP.

O coordenador-geral do GAECO explica que a prisão preventiva serve para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e até mesmo para a garantia da ordem econômica e, assim, não tem um prazo pré-determinado. “Ela prevalece até o momento em que a Justiça entenda que aquelas razões já não subsistem e, portanto, a pessoa pode vir a responder o processo em liberdade”, comenta Batisti.

Nesse momento, ainda de acordo com o coordenador do GAECO, a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária já elabora nova denúncia para ser entregue à Justiça. “Outro propósito da Promotoria, que estamos cumprindo também, são mandados de sequestro e de bens, que nós buscamos, para que se consiga, na possibilidade integral, ressarcir o Estado destes R$ 115 milhões”, acrescenta.

Conforme Batisti, foram sequestrados imóveis, veículos e outros bens.

Coordenador do GAECO justifica demora na prisão dos suspeitos

Quanto à demora para a prisão dos suspeitos, mesmo após 24 anos de existência do esquema fraudulento, o coordenador-geral do GAECO argumenta que a sonegação e os crimes de corrupção dos quais os presos são acusados são de difícil verificação e confirmação “porque as pessoas têm uma série de direitos individuais, como o sigilo bancário e fiscal. Tudo isso que serve de garantia para pessoas honestas protege também as desonestas para praticarem esses fatos. O aparato público – como no caso da Promotoria de Sonegação Fiscal – vai fazendo as investigações e é como se fosse um novelo: puxa um fio e, de repente, vem mais um segundo fio, um terceiro, e assim sucessivamente”, explica Batisti. Graças aos desdobramentos das investigações, conforme ele, é que o GAECO e o Ministério Público têm a convicção para afirmar que o esquema de fraudes existe desde 1991. “Estava começando, mas isso não quer dizer que o grosso das fraudes esteja tão lá no passado, mas chegamos à evidência de que, já lá no passado, em menor grau, é verdade, esse tipo de golpe já ocorria”, observa.

Mandados de prisão em cinco estados

Os mandados de prisão foram cumpridos em Curitiba e Região Metropolitana e, também, em Irati. Além disso, há mandados de sequestro de bens nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com o coordenador-geral do GAECO. Os envolvidos foram denunciados à Justiça por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos e formação de quadrilha. As ações penais, com autoria da promotora Lucimara Rocha Ernlund Iegas tramitam na 11ª Vara Criminal de Curitiba.