Prefeito participou do Meio Dia em Notícias nesta segunda-feira (9) e comentou a proposta de cobrar por produção de lixo e não mais por passada do caminhão
Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Sassá Oliveira
Um dos pontos ressaltados durante a audiência pública sobre a coleta de resíduos sólidos, realizada na quinta-feira (5), diz respeito ao déficit anual de R$ 492 mil na cobertura das despesas geradas pelo serviço. O prefeito Odilon Burgath (PT) participou do Meio Dia em Notícias nesta segunda (9) e comentou a proposta de um novo modelo de cobrança, que considera a quantidade de lixo gerado em cada residência e não mais por passada do caminhão coletor.
De acordo com o prefeito, a arrecadação mensal é de R$ 62 mil e, mensalmente, há um déficit entre R$ 40 mil e R$ 50 mil com as despesas de coleta. Somente com a coleta de resíduo orgânico, a prefeitura investe anualmente R$ 955.583,40 (R$ 79.631,95 mensais). Incluídas as despesas com o reciclável, somam-se despesas com combustível, salários, peças, pneus, alimentação, a depreciação de veículos, óleos e lubrificantes, o que equivale a R$ 287.559,60 e perfaz um total anual de R$ 1.243.143,00. Com a arrecadação anual de R$ 750.653,00, gera-se um déficit de aproximadamente R$ 500 mil na cobertura dessas despesas.
Os municípios têm até agosto de 2014 para se adequar à Lei Federal 12.305/2010, que prevê intervenções e regularizações dos aterros sanitários. “Esse ano, empreendemos um grande esforço com máquinas nossas e contratação de horas-máquina para a adequação da célula que temos no aterro sanitário”, comentou Odilon. O prefeito ressaltou que, conforme o secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Zaboroski, até o final do ano desse ser resolvido o problema da atual célula, que está praticamente esgotada.
Uma nova célula necessita ser preparada, pois todo o lixo que vai ao aterro em 2014 será destinado para esse local. O investimento está na casa dos R$ 900 mil: R$ 85 mil para edificações; R$ 1.350 para instalação de cerca e R$ 2.600 de material; R$ 3.600 em palanques de concreto; R$ 15 mil em motobombas e R$ 30 mil em uma balança. Além disso, para atender às exigências do IAP, são necessários mais R$ 32 mil para a implantação de grama e R$ 400 mil para aquisição da geomembrana. Dreno, pedra, cascalho e uso de veículos como trator de esteira, retroescavadeira e caminhões caçamba elevam as despesas.
“Com a atual arrecadação que possuímos no município, não tem condições, no atual modelo, sem retirar dinheiro, como temos retirado verbas de outras dotações orçamentárias, retirando dinheiro de fontes livres que poderiam melhorar nosso serviço de saúde, para reformas de escolas, e assim por diante”, explicou o prefeito. Odilon destacou que se o município não atender às exigências da Lei Federal 12.305/2010 nesse prazo, sofrerá penalizações: não terá certidão negativa, não poderá contratar empréstimos nem receber e firmar convênios.
Odilon observou que o atual modelo de cobrança – por passada – foi implantado em 2001, cobrando-se R$ 0,38 cada e o valor não foi recomposto ao longo dos últimos 12 anos. Hoje, o custo é de R$ 0,69 para o contribuinte. O novo modelo, segundo Odilon, já é adotado em 60 municípios do Paraná, baseado em estudos da Sanepar. A Câmara iniciou ontem a tramitação desse projeto e o prefeito acredita que esta será uma forma mais justa de arrecadação: fazer com que quem produz mais lixo pague mais pela coleta.
© Ascom Prefeitura de Irati
Documentação do aterro
Segundo o prefeito, os problemas com a documentação do terreno do aterro sanitário ainda estão sendo resolvidos pelo jurídico. Na época da aquisição do terreno e da emissão da escritura do município, a empresa com quem foi feito o negócio possuía pendências fiscais. Conforme Odilon é necessário mais alguns meses para resolver a situação. “Mas não temos outro espaço para o aterro sanitário. Estamos correndo contra o tempo para regularizar essa situação e principalmente focando agora na solução, na logística de adequação do aterro”, contrapôs.
Quanto à adequação do terreno do aterro para um eventual consórcio intermunicipal para destinação dos resíduos, Odilon afirmou que são necessários R$ 900 mil para a adequação do local antes mesmo de discutir o tema. A atual célula está praticamente esgotada e hoje os esforços se concentram para selar as duas últimas camadas e instalar queimadores para regularizar a emissão de gases.
No entanto, o prefeito assegurou que ainda não houve nenhuma discussão de projeto de consórcio através da Amcespar.
“Apenas há uma manifestação de que temos ali na região do Pinho de Cima um terreno que pode, adequando-se essa nova célula, ter um tempo de vida útil mais prolongado e, até mesmo, no futuro, a aquisição de área contígua para tratar do consórcio”, explanou. Ainda de acordo com ele, a conversa precisa ser amadurecida com os demais municípios. “Foi debatido nas últimas reuniões sobre os resíduos dos municípios que ainda não tinham um plano municipal de resíduos sólidos, e estavam buscando essa contratação. Mas em termos de valores e de quais municípios teriam interesse, não foi tratado nada”, complementou.
Cobrança
O prefeito explicou que o novo modelo de cobrança se baseia em um estudo, com padrões mundiais, efetuado pela Sanepar em 60 municípios. Ele explicou a fórmula de que uma família produz em torno de 3,7kg a 4kg de lixo por metro cúbico de água consumido. Supermercados, restaurantes e hotéis teriam maior tendência em produzir mais lixo – baseando-se no consumo de água. “No atual modelo, tanto a casa quanto o restaurante pagam ambos o mesmo valor na fatura da conta de água no final do mês. E o restaurante produz muito mais lixo que a residência”, ilustrou.
As 1.185 residências atendidas pela tarifa social da Sanepar continuarão isentas da cobrança. O projeto também separa os consumidores em categorias: A – tarifa social; B – que consomem até 10m³ ao mês: 9.974 domicílios; C – 10 a 15m³: 2.609 famílias. Essas quase 12 mil casas representam a maior parte da população. Também foram separadas outras categorias: residências que consomem de 15m³ a 20m³, de 20m³ a 30m³, de 30m³ a 50m³, de 50m³ a 100m³, e mais de 100m³. “Nenhuma residência de Irati consome mais que 100m³”, disse Odilon.
Para estipular o novo valor, foram calculadas as despesas com a coleta do lixo orgânico (R$ 80 mil mensais); do reciclável (R$ 24 mil) e mais R$ 50 mil mensais para a adequação do aterro. Menos de um terço dos R$ 192 mil necessários são arrecadados mensalmente: apenas R$ 62 mil. As cobranças se basearão na Unidade de Referência do Município (URM) e são gradativas, conforme a faixa de consumo. Por exemplo, quem consome até 10m³, pagará 0,1861 URM – R$ 9,85 ou R$ 0,72 a cada passada do caminhão (hoje custa R$ 0,69). Quem consome de 10 a 15m³, o valor vai ser de 0,2586 URM no mês (R$ 13,68 ou cerca de R$ 1 por passada). E assim por diante.
O prefeito assegurou, ainda, que o novo modelo de cobrança, a partir da terceirização do serviço, vai permitir um salto de qualidade: três coletas semanais em todas as residências do perímetro urbano, indústrias e comércio de Irati. Hoje somente 45% das casas possuem mais que uma coleta semanal.
Além disso, a coleta será realizada por uma frota nova. Os 12 funcionários da prefeitura que hoje atuam na coleta de lixo devem ser destinados para a limpeza urbana. Já os caminhões da prefeitura que fazem a coleta na cidade vão percorrer as localidades rurais, recolhendo o lixo uma vez ao mês.
Um ouvinte questionou, via e-mail, qual o posicionamento da administração municipal quanto à rede de abastecimento de águas das famílias residentes no entorno do aterro. Odilon respondeu que o plano de resíduos contempla a aquisição de geomembrana e dos tanques de chorume, para que esse líquido gerado pelo lixo não contamine nascentes e rios. Exames já detectaram contaminação em poços daquela região. No entanto, o prefeito assegura que a adequação do aterro evitará novas contaminações e proporcionará a descontaminação gradativa dessa área.
Para 2014, a Prefeitura planeja efetivar o projeto de expansão da rede de abastecimento de água na zona rural. “Nossa cidade tem um relevo bastante acidentado e já fizemos várias reuniões com a Sanepar para que com os reservatórios que abastecem nossa zona urbana, nós possamos fazer a melhor captação disso e levar para a zona rural com os recursos próprios do município. Então, nós estamos atentos ao que acontece no Pinho e em outras regiões, como no Guamirim”, assegurou.
Odilon ressaltou que o novo formato de cobrança é uma solução inteligente para o município se adequar às exigências da Lei Federal 12.305/2010 até agosto de 2014 e está baseado em um estudo feito pelo Jurídico, pela Secretaria de Planejamento e pelo Financeiro. “O ideal seria cobrar pelo peso do lixo, que o caminhão passasse e fizesse a pesagem. Mas não há logística, nenhum município conseguiu implantar essa forma, que tenhamos conhecimento na nossa região”, finalizou.