Solário foi ampliado, assim como foi construída uma nova cela e aplicadas melhorias nas já existentes
Da Redação, com reportagem de Edinei Andrade/Rádio Alvorada
Foram oficialmente entregues, na semana passada, as melhorias na carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Rebouças, que incluem a ampliação do solário – pátio onde os detentos tomam banho de sol; a construção de uma nova cela e a aplicação de melhorias nas celas já existentes.
“Entendemos a necessidade da Delegacia, visto que os presos já vinham tendo essa necessidade de uma área maior para a exposição ao sol e de uma cela especial que pudesse abrigar mulheres ou, até mesmo, provisoriamente, algum adolescente que fosse apreendido”, ressalta o pastor Vanilson Soares, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Rebouças, que também atende o município vizinho de Rio Azul.Soares explica que o Conselho da Comunidade vem prestando um relevante serviço de atendimento à comunidade carcerária – detentos, egressos e familiares de detentos.
O delegado de Palmeira, Plínio Gomes Filho, que atualmente responde também pela Delegacia de Rebouças frisa que as dimensões antigas do solário expunham os presos a uma situação vexatória, um atentado contra a dignidade humana, e a estrutura facilitava a entrada de drogas na carceragem por via externa, atirada para dentro do pátio sobre os muros.
Gomes Filho salienta que eventuais arremessos de drogas para dentro do solário, se persistirem, são enquadrados como tráfico, com o agravante de favorecer a entrada de entorpecentes em ambiente prisional.
Quanto ao efetivo policial, a delegacia conta hoje com quatro investigadores, que se alternam entre os turnos. Em cada turno, há apenas um investigador de plantão, o que o deixa “preso” dentro da delegacia e o impede de sair às ruas para atuar, de fato, na investigação de crimes, especialmente à noite, por não poder deixar a delegacia e carceragem sozinhas, pontua o delegado. Esse problema é reflexo da ausência de agentes penitenciários em municípios menores.
“Mesmo durante o dia, era necessário ter dois investigadores, para um deles poder ficar nas ruas fazendo a coleta [de informações], fazendo a investigação policial”, ressalta Gomes Filhos, que assinala o desvio de função dos investigadores, pela ausência de agentes penitenciários.
“Quando vimos uma reportagem na RPC cujo título era ‘presos ficam em jaula em Rebouças’, isso feriu os brios da comunidade, e tomamos a iniciativa de fazer uma reunião entre o Ministério Público [MP-PR], o Judiciário e o Conselho da Comunidade e o pessoal do DEPEN [Departamento Penitenciário], tudo com vistas a melhorarmos a estrutura da carceragem”, comenta o promotor de Justiça Oséas Vogler.
Conforme Vogler, as obras melhoram as condições da carceragem, que eram precárias, e contribuem para reduzir a incidência dos arremessos de drogas para dentro das dependências da Delegacia, o que desafiava as autoridades. “Eram constantes os arremessos de drogas e de celulares. O pessoal simplesmente passava de bicicleta ou mesmo a pé e jogava. O preso fazia a ‘pescaria’ do material ali do lado. Com essa nova estrutura, vai dificultar esse arremesso de drogas e celulares para os presos”, aponta.
Solário
O promotor explica que o direito ao banho de sol para os presos é uma garantia legal, prevista na Lei de Execução Penal (lei 7.210/1984). Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 10.825/2018, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), pretende revogar o direito dos condenados ao banho de sol. Segundo a proposta, o preso deveria permanecer todo o tempo dentro da cela e sua saída seria admitida apenas para o trabalho ou para o recebimento de assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa).
O deputado justifica que o horário do banho de sol e de recreação é, muitas vezes, usado por presos para acertos de contas, homicídios e fugas. A matéria ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Depois disso, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Os presos têm o direito ao banho de sol. Não se deixa os presos o tempo todo fechados, até porque isso prolifera doenças e diminui sua imunidade. Os presos ficarem trancafiados o dia todo, além de ser desumano, acaba ocasionando mais problemas, por ter que leva-los a hospitais”, acrescenta Vogler.
O Juiz da Comarca, James Byron Weschenfelder Bordignon também ressalta a precariedade que havia nas instalações da carceragem, no que concerne à segurança e ao favorecimento da entrada de drogas e de outros ilícitos. “Com essa iniciativa, que foi, inteiramente, da parte dos policiais, do delegado que aqui passou [Eduardo Mady Barbosa] e do delegado atual, se concluiu essa obra, com recursos bem razoáveis, solucionando, em grande parte, a essa antiga reivindicação”, ressalta.