Para o promotor de Rebouças, o problema do menor infrator é muito complexo e não pode ser reduzido a avaliações pontuais.
Jussara H. Bendhack e Rose Harmuch
Murilo Cezar e Silva, promotor da Comarca de Rebouças (Foto: Arquivo)
Não há dúvidas que a falta de amparo da família e escola, a estrutura da sociedade e o poder de atração do tráfico de drogas favorecem o envolvimento do do menor com atividades criminais. No entanto, a sociedade está acostumada a tratar o problema de forma pontual, manifestando-se apenas no fim da cadeia, quando atinge proporções críticas. Este fator pode gerar uma série de erros na hora de implementar ações com o objetivo de sanar o problema. Com base neste pensamento, o promotor Murilo Cezar e Silva, da Comarca de Rebouças, acredita que os adolescentes de hoje reagem a uma situação consolidada por diversos outros fatores.
Recentemente atendemos um menor infrator que comparou o que seus patrões do tráfico lhe pagavam com o ganho de sua mãe, que trabalha como diarista, e recebe muito menos, além do fato de ter que se submeter a situações constrangedoras. Mais fácil é tentar resolver o problema quando se descobre o culpado e se pune, mas o problema é muito mais complexo, não se trata apenas de problema de segurança, diz o promotor.
Para Murilo Silva não existe problema com a lei, o Estatuto da Criança e Adolescente ECA prevê acesso amplo e irrestrito a escola, saúde, serviço social, vestuário e lazer. O problema está na aplicação da lei. O ECA não foi implementado integralmente, tem que parar de focar pontualmente: tratar viciado só no hospital e evasão escolar só no âmbito da educação. É preciso estabelecer uma rede de proteção que atue concretamente e ocupe a cabeça do jovem com ensino integral, atividades extracurriculares e com o resgate das famílias, diz.
O promotor é contra a redução da maioridade penal, ele acha injusto querer que um menor que vive em um ambiente hostil com nuances favoráveis ao crime se comportar como os que foram criados fora dele. Em outros países também existe a criminalidade, isso é inerente do ser humano, o que precisamos e deixar isso em níveis aceitáveis.
A internet e a facilidade de trânsito iguala as relações e as dificuldades, acredita Murilo. Já passou o tempo em que no interior as famílias eram mais estruturadas, agora o problema é geral. O crack, droga que veio substituir outras drogas com efeito menores, é barata é rentável para o traficante, por isso tem grande penetração entre os jovens, diz.
O desinteresse dos políticos é outro fator que atrapalha a implementação de leis como o ECA. Ele acha equivocado pensar que os políticos precisam criar muitas leis. Não adianta criar um monte de leis, é preciso assegurar o cumprimento delas, votando o orçamento de forma que esteja embutido recursos para a sua implementação, finaliza o promotor.