Medida isenta aqueles com mais de 60 anos e pessoas com deficiência do pagamento no estacionamento rotativo, mantendo a exigência da credencial. Outra novidade será Estar Digital, que poderá ser implantado em breve para modernizar o sistema no município/ Texto de Diego Gauron

A Prefeitura de Irati regulamentou a gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência (PcDs), garantindo isenção por até duas horas nas vagas reservadas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, surgiu após polêmicas sobre a obrigatoriedade do cartão Estar para esses usuários. Além disso, o município se prepara também para modernizar o sistema de estacionamento com a implantação do Estar Digital, que substituirá os cartões físicos por um aplicativo.
Regulamentação do estacionamento gratuito
Na sessão do dia 18 de março a Câmara Municipal aprovou uma nova lei que isenta idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência do pagamento por até duas horas. Com a nova regulamentação, esses grupos poderão estacionar gratuitamente nas vagas reservadas dentro desse período.
Para ter acesso ao benefício, ainda é necessário ter a credencial do Detran, assim como explica a secretária de Segurança Pública, Gisleia Ferreira. “Tem que ter a credencial, como já era feito antes, só que não existia nada na lei. Foi necessária essa inserção desse artigo que fala como agentes de trânsito estarem agindo de forma legal. Tendo mais de 60 anos de idade ou portador de necessidades especiais que tenha a credencial, ele vai poder ficar nessas vagas destinadas a eles pelo período de até duas horas, período que a pessoa pode ir numa farmácia, num banco, numa loja”. A credencial também pode ser solicitada diretamente na Iratran, onde os servidores auxiliam no processo.
Gisleia destaca que em Irati existem aproximadamente 1.200 vagas de estacionamento rotativo das quais a legislação federal destina até 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Com a nova regulamentação, esses grupos poderão estacionar gratuitamente por até duas horas nas vagas reservadas.
Implantação do Estar Digital
Outra novidade que poderá ser implementada em breve em Irati será o Estar Digital, um aplicativo que permitirá ao motorista ativar a utilização da vaga diretamente pelo celular, substituindo o preenchimento manual dos cartões de estacionamento rotativo, como já ocorre em cidades como Curitiba e Ponta Grossa.
O município ainda não definiu a empresa responsável pela operação do sistema, que será escolhida por meio de processo licitatório. “Vamos lançar o edital de licitação. Desde o ano passado, já estamos estudando como funciona o Estar Digital em outras cidades e quais as melhores opções”, afirma Gisleia.
A prefeitura de Irati pretende fazer a locação do sistema, o que visa garantir atualizações constantes nos equipamentos e softwares. “Existem algumas cidades que têm por concessão, algumas que fazem a aquisição e outras que fazem locação. O nosso está tudo se encaminhando para a gente fazer a locação do sistema e a locação de um veículo para fazer a fiscalização”, avalia.
Segundo Gisleia, a aquisição de um sistema permanente não seria vantajosa, já que os equipamentos e softwares poderiam se tornar obsoletos rapidamente. A Prefeitura de Irati planeja realizar um teste do novo sistema por um ano para avaliar sua eficácia e se ele atenderá às necessidades do trânsito local.
Gisleia explica que o sistema de Estar Digital funcionará por meio de um aplicativo no celular, onde o motorista ativará a utilização da vaga ao estacionar. O sistema continuará garantindo a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, conforme a nova regulamentação, permitindo que eles estacionem gratuitamente nas vagas reservadas por até duas horas.
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“A hora que a pessoa entrou na vaga ou na vaga destinada a idosos ou PcD, ela vai ativar o aplicativo. Nossa central receberá a notificação e, se passado o período, começa a incidir a multa”, explica a secretária.
Outra mudança em debate é o reajuste da tarifa do estacionamento rotativo. Atualmente, a taxa é de um real por hora, valor mantido há oito anos. Segundo Gisleia, o aumento será necessário para cobrir os custos de implantação do Estar Digital.
Campanha de educação no trânsito
Além das mudanças no sistema de estacionamento, a Secretaria de Segurança Pública de Irati também lançará uma campanha de educação no trânsito. O objetivo é conscientizar motoristas e pedestres sobre boas práticas, prevenindo acidentes e promovendo a segurança viária. As iniciativas da campanha incluem palestras educativas, oficinas práticas para ensinar sobre sinais de trânsito, campanhas de conscientização e simulações de trânsito.
“Não adianta colocar lombada a cada 50 metros se as pessoas não tiverem educação, consciência e prudência no trânsito”, alerta Gisleia.
A campanha terá início em maio, mês do movimento internacional Maio Amarelo, voltado à conscientização para a segurança no trânsito. Com a participação de profissionais de diversas áreas, em Irati, a iniciativa incluirá ações de sensibilização para motoristas, além de simulações realizadas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. “O objetivo desse projeto é promover a educação do trânsito visando a redução de acidentes e formação de cidadãos. O público alvo serão os alunos das escolas, a comunidade em geral, motoristas e ciclistas”, explica.
De acordo com ela, a campanha se faz necessária diante do número de acidentes registrados na cidade. “Temos pelo menos um acidente por dia em Irati, alguns graves e outros não tão graves. A educação é o melhor caminho para reduzirmos esses índices”, conclui a secretária.