Prefeito diz que situação do aterro sanitário está controlada e que município está cumprindo boa parte dos itens previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em vigor a partir do dia 3 de agosto
Rodrigo Zub, com reportagem de Sassá Oliveira

A Lei Federal 12.305/2010 determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Para cumprir a chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, o município de Irati está realizando ações desde o início de 2013, segundo o prefeito Odilon Burgath.

Lei Federal

De acordo com a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, 2 de agosto é o prazo máximo para que todas as cidades acabem com os chamados “lixões”, através da elaboração de Planos visando um tratamento mais adequado a seus resíduos sólidos. O problema é que a Confederação Nacional dos Municípios já pediu ao Governo a prorrogação do prazo por mais três anos após a elaboração do Plano em cada cidade. A justificativa é que a contrapartida federal em termos de investimentos e capacitação técnica está muito distante do necessário.

Em entrevista à Najuá, ele disse que somente neste ano foram investidos R$ 380 mil para adequar a área conforme preconiza a lei federal.  O recurso faz parte da sobra do orçamento destinado para a Câmara Municipal, que foi devolvido aos cofres do executivo iratiense após o fim do exercício financeiro de 2013.

“Nós não temos lixão, temos um aterro controlado. Abrimos uma licitação para o projeto ambiental de ampliação do aterro e criação de uma nova célula. A primeira licitação deu deserta, a nova licitação acontece nos próximos dias, à parte ambiental que estamos fazendo é o plantio de grama e com a parceria que nós estamos solicitando com a Copel para o isolamento com mourões. Não há mais chorume. Temos um aspecto bem positivo. Acredito que boa parte do que prevê a lei 12.305, nós adentramos no dia 2 [de agosto] cumprindo. Nas outras situações, nós temos a documentação, qualquer vistoria, fiscalização, nós vamos apresentar esses documentos e estamos lutando para que o aterro esteja resolvido juridicamente”, comenta Odilon.

Conforme citado pelo prefeito, o pregão presencial 102/2014, que tinha por objetivo a contratação de empresa especializada para projeto de ampliação do aterro sanitário, que seria realizado na terça-feira, 29, não teve propostas protocoladas, restando deserta a licitação.

Além da extinção dos lixões, entre as prioridades da Política Nacional dos Resíduos Sólidos estão a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem acoplada a mecanismos de coleta seletiva – com inclusão social de catadores – e implantação de aterros sanitários. Tudo isso deve estar incluso nos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com o prefeito de Irati, o município já realizou algumas medidas para se adequar a lei, tanto na coleta do lixo orgânico e seletiva, bem como na disposição final dos resíduos.

 “Ampliamos a oferta da coleta, também regularizamos a questão das cooperativas em uma nova área para que houvesse a maior quantidade possível de reciclagem, chegando a matéria orgânica até o aterro sanitário. Nós recebemos desde 2013 requisições do IAP, apontamentos de como melhorar o aterro, está em fase final, tivemos alguns contratempos por conta das enchentes, atendimento às famílias, recuperação da cidade, que continua em andamento, tivemos que retirar vários maquinários do aterro para atender a cidade na recuperação da estrutura física como ruas, estradas, pontes, etc. O aterro está sendo feito o selamento final. Ainda há o espaço para depósito final de resíduos. Não há nenhum aspecto de lixão”, ressalta Odilon.

Pendência judicial

Uma das situações que o município precisa resolver é o registro da área onde está localizado o aterro. O terreno foi indicado para penhora em 1999- pela mesma pessoa que faria a doação da área ao município um ano depois. Em virtude da pendência judicial, a matrícula da área ainda não foi reconhecida.

“Havia já um processo na justiça federal, de dívida fiscal, como um bem nomeado a penhora. Entendo que naquela época deveria ter tido um pouco de cautela ao receber o imóvel. Foi recebido, dispensando essa certidão e na hora de fazer o registro da matrícula o cartório não pode registrar a partir de junho de 2000, porque a penhora tinha sido efetivada pela justiça federal. Desde que eu assumi temos buscado ações na justiça para que se reconheça a propriedade do município de Irati. Nós estamos aguardando porque um dos pontos fundamentais e requisitos para conseguir a licença do IAP é essa questão da propriedade. O Procurador Ulysses [de Mattos] tem se desdobrado para que nas próximas semanas seja regularizado”, afirma o prefeito de Irati.

Odilon revela que a própria justiça federal reconhece o terreno como um bem do município. “Nós entramos com embargos de terceiros para tentar depositar em juízo, o dinheiro numa avaliação do terreno, para que ficasse liberada para o município, a justiça federal disse que naquele momento não iria analisar esse recurso. Resta o município aguardar o fim desse processo”, explica.

Transbordo descartado

Depois de não conseguirem efetivar a proposta de administrarem um aterro sanitário de forma consorciada entre todos os municípios da Amcespar, os prefeitos da região optaram pelo fechamento individual dos lixões e licitaram o transbordo dos resíduos sólidos. Odilon descarta essa possibilidade e avalia que a opção pelo transbordo se torna economicamente inviável em virtude do porte do município.

“É uma coisa economicamente inviável frente a tudo que o município tem honrado com compromissos, com pagamentos de ações trabalhistas, executando obras de grande porte que estavam sem contrato, fazendo outros investimentos, nós estamos investindo tudo no aterro para adequar àquilo que a legislação prevê. Boa parte nós estamos contemplados com isso. Agora falta a questão jurídica e a ampliação do aterro”, diz Odilon.

Alternativas

Questionado sobre um plano B, caso o município não tenha êxito na justiça quanto à regularização da área do aterro, o prefeito se mostrou tranquilo e disse que todos os meios jurídicos indicam que a posse do terreno deve ser reconhecida. Sobre a possibilidade aquisição de uma nova área para funcionar como aterro sanitário, Odilon diz que essa opção se tornaria onerosa para o município. Outro entrave seria a busca por uma área, que não afete os produtos rurais.

“A área precisa ser bem pensada, porque todo o entorno [de Irati] está sendo usado por lavouras de soja, milho, feijão. Pelo que temos dialogado com nosso jurídico, a chance é boa que tenhamos sucesso. O município não pode ser penalizado depois de tomar as medidas ambientais para reduzir o impacto de lixo dentro do aterro e imediações. Hoje o aterro é decente, com condições e não oferece riscos à saúde”, salientou.

Odilon ainda argumentou que a área onde está localizado o aterro sanitário poderia ter sido regularizada em anos anteriores. “O que eu lamento que passaram 14 anos após a doação dessa área. Na época deveria ter sido tratado com cautela, de se verificar que certidões são importantes, certidões em todas as áreas esferas judiciais, para verificar se não havia dívida, e havia dívida, agora estamos trabalhando claro resolvendo as situações, mas existe um grande lapso de tempo que deveria ter tido mais agilidade”, finalizou.

Fotos do aterro sanitário na lente de Sassá Oliveira.

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