Nos últimos anos, diversas ações foram realizadas pelo núcleo em defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade/Paulo Sava
O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) completa 10 anos de atuação em Irati. Neste período, diversas ações foram desenvolvidas em defesa de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e à Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), trabalha de forma interdisciplinar, envolvendo principalmente profissionais do Direito e da Psicologia.
Em entrevista durante o programa Espaço Cidadão da Super Najuá na última segunda-feira, 13, a coordenadora do NEDDIJ, Michele Cervo, afirmou que se trata de um projeto estratégico da SETI, que já existe desde 2006 no Paraná. Ela contou de que forma o órgão vem atuando nos últimos anos.
“O NEDDIJ atua defendendo os direitos individuais e coletivos das infâncias e juventudes e famílias. O foco do NEDDIJ é poder garantir estes direitos [das crianças e adolescentes] nas mais variadas situações de vulnerabilidade social e violência que sofrem”, comentou.
O NEDDIJ está presente em todas as universidades estaduais, contando com 10 unidades em todo o Paraná. Em Irati, o projeto começou em julho de 2014 e vem atuando junto à comarca de Irati e Inácio Martins. Inicialmente, os atendimentos eram feitos no campus da Unicentro e depois o órgão foi transferido para o Centro Administrativo Municipal (CAM), no centro de Irati. Porém, nesta semana, o NEDDIJ está retornando para a Unicentro, onde vai atuar provisoriamente junto à Clínica-Escola de Fonoaudiologia e Psicologia. Os atendimentos podem ser agendados pelo WhatsApp, através do número (42) 99144-7154.
Critérios – Michele informou quem pode ter acesso aos serviços oferecidos pelo NEDDIJ. “Quem pode acessar o NEDDIJ são famílias que possuem hipossuficiência, ou seja, que têm poucos recursos financeiros. São famílias de baixa renda que não têm condições de pagar por uma justiça particular. Costumamos aproximar o nosso trabalho da Defensoria Pública, defendendo os direitos e fazendo todo o necessário para que estas crianças e adolescentes possam ter assistência jurídica e psicológica”, frisou.
Atendimentos – A coordenadora do NEDDIJ contou quais atendimentos são prestados pelo órgão. “O NEDDIJ atua regularizando pensão, alimentos, visando a convivência de crianças e adolescentes. Nós não atuamos somente nestas frentes, mas majoritariamente, nos últimos anos, temos tido um papel fundamental na regularização destes direitos, que envolvem a guarda, a pensão/alimentos e a convivência de crianças e adolescentes com seus genitores”, pontuou.
Em Irati e Inácio Martins, o NEDDIJ atende mensalmente 406 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Ao longo dos últimos 10 anos, foram atendidas mais de 522 crianças ou adolescentes, totalizando 1100 famílias atendidas na região, em parceria com a Rede de Assistência Social do município.
“Nós atuamos em conjunto com o sistema de garantia de direitos, temos a nossa equipe composta por dois advogados, uma psicóloga, duas estudantes de graduação em Psicologia e uma de direito, que estão à frente destes atendimentos jurídicos, psicológicos e psicojurídicos aqui na região. Atendemos sim famílias em vulnerabilidade social e econômica, com muitas situações de violência doméstica, uma realidade destas famílias. É onde temos a complexidade de pensar qual é o melhor interesse para a criança e o adolescente”, pontuou.
O NEDDIJ também atua em parceria com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), com os quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município e com a Clínica Escola de Fonoaudiologia e Psicologia da Unicentro. O Núcleo também vem tentando ampliar as ações na área da saúde. Segundo Michele, vários direitos fundamentais das crianças e adolescentes ajudam a formar a pessoa na sociedade.
Quer receber notícias pelo WhatsApp?
Quem mais procura o NEDDIJ – Do total de pessoas que procuram atendimento no Núcleo, 82,8% são mulheres que buscam a regularização da pensão alimentícia para os filhos. Michele contou em que situação estas mulheres procuram o NEDDIJ. “Quando estas mulheres chegam, é por uma condição de muita necessidade, fragilidade e vulnerabilidade. Diante de muitos fatores que causam isso, eles têm impacto para as mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos ter este enfrentamento de ações, tanto com a população, no sentido da prevenção, promoção e a garantia do direito destas mulheres, o que impacta diretamente no cuidado de crianças e adolescentes”, frisou.
Michele relaciona a vulnerabilidade social à desigualdade de gênero na sociedade. “Não podemos deixar de falar que há uma desigualdade de gênero colocada, que impacta e produz quem são estas relações familiares, que têm se transformado ao longo do tempo e que precisamos olhar para estas novas configurações e novos modelos de parentalidade”, comentou.
Escolaridade – Outro aspecto destacado pela coordenadora é o fato de a maioria das mulheres que procuram o Núcleo não terem o Ensino Fundamental completo. “Aí podemos perguntar por que? Pode ser por diversos fatores. Um deles é um fenômeno que observamos ao longo dos anos, que é a gestação na adolescência. São muitas mulheres que tiveram seus primeiros filhos ainda na adolescência, na juventude. São crianças e adolescentes gerando outras crianças, outro fenômeno com outra linha de frente para atuarmos. São crianças tendo que dar conta de cuidados dentro de uma vulnerabilidade que não é somente econômica, mas também emocional, já imersas em situações de violência e que vão se produzindo enquanto pessoas, mulheres. Isto vai impactando o modo porque precisa trabalhar, abandona os estudos porque precisa cuidar, muitas vezes sozinhas dando conta deste cuidado que envolve o cotidiano de cuidados de uma criança e sem uma rede de apoio”, pontuou.
Violência Sexual – Entre os dados registrados pelo NEDDIJ, Michele aponta que o maior número de casos de violência sexual envolve meninas. “Isso, para nós, é um dado muito importante., e a violência sexual ocorre dentro da família, com pessoas próximas: padrastos, pais, avôs, tios. Isto nos coloca uma outra camada, uma outra dimensão importante, que estas adolescentes vivem e se produzem enquanto sujeitos dentro de ambientes bastante violentos, com bastante violência, e as gestações têm inúmeros significados e sentidos”, frisou.
Alienação parental – Além desses atendimentos, o NEDDIJ também atua em casos de alienação parental. Nestas situações, segundo Michele, há muita disputa entre os pais. “Questões que precisam ser mediadas, relacionadas aos estilos de cuidados e parentalidade e como vamos mediando estes papeis na compreensão de um compartilhamento de cuidado, quando não há violência. Quando há violência contra as mulheres, não há possibilidade de uma guarda. Temos uma legislação aprovada no final de 2023 sobre a guarda unilateral para estas mães que têm medida protetiva e sofreram violência de seus companheiros. Vamos sempre avaliar cada situação para entender qual o melhor interesse para a criança, para que ela não sofra alienação parental e estar no meio de uma relação que não diz de um benefício a ela, mas sim de uma disputa emocional e afetiva entre os genitores”, frisou.
Abandono afetivo – O NEDDIJ também atende casos de abandono afetivo, caracterizado pela falta de responsabilidade e cuidado dos pais em relação aos filhos. “É aquele pai que não quer saber do seu filho, que não se importa, não dá atenção aos seus filhos. Muitas vezes, sabemos que há necessidade de se ampliar esta discussão porque afeto a gente constrói, não nasce. O afeto entre pais, mães e crianças é uma construção diária. É difícil, muitas vezes, obrigar quando não há uma construção, pois você precisa construir”, frisou.
Durante os atendimentos, a equipe do núcleo tenta mostrar para os pais a importância do afeto deles na formação dos filhos, segundo Michele. “Quando se estabelece um acordo entre as partes, pais e mães, e que estes passam a não cumprir este acordo, como por exemplo, eu vou visitar a cada 15 dias, um final de semana será comigo, pai. Chega no sábado e o pai não vai, não aparece nem dá notícias e a criança fica esperando. As mães também se organizam para isso, têm uma expectativa da criança com relação a esta convivência e não há isto. Abandono afetivo é bastante complexo e podemos pensar como este abandono desta relação de cuidado, de presença, tentando suprir todas as necessidades que requer o desenvolvimento de uma criança ou adolescente”, pontuou.
Investigação de paternidade – O NEDDIJ também auxilia nos processos de investigação de paternidade, junto com o município, que tem uma parceria com um laboratório credenciado para fazer este serviço de forma gratuita para a população.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] articulou, tentou garantir este direito junto aos equipamentos necessários. Nós também podemos mediar esta investigação. Pode procurar o NEDDIJ para buscar mais informações, tentar entender os critérios para que seja realizada esta investigação”, comentou.
Reconhecimento de paternidade socioafetiva – O Núcleo atua ainda com pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, de acordo com a coordenadora do NEDDIJ. “Podemos ingressar com um processo ou uma petição. Geralmente são padrastos ou pessoas que têm uma relação comprovada, continuada e socioafetiva com estas crianças e adolescentes. Depois de um tempo, querem regularizar esta situação, esta paternidade que, de fato, se concretiza no cotidiano. Ela não é imediata, é com muito cuidado que realizamos muitos atendimentos para, de fato, compreendermos se é o melhor interesse para a criança e se não tem outros interesses colocados que não beneficiem a criança ou adolescente”, afirmou.
Há alguns casos em que adolescentes desejam entrar na Justiça contra os pais por abandono afetivo. Este é um direito previsto em lei, de acordo com Michele. “Aí temos a dimensão do abandono afetivo do ponto de vista psicológico, de constituição do sujeito, e do ponto de vista legal. Nos atendimentos psicojurídicos, buscamos explicar e compreender de que forma isto vai afetando a vida destas crianças e adolescentes e orientando os adultos envolvidos, sejam pais, mães, avós ou responsáveis pelos cuidados parentais”, finalizou.