Reunião ordinária não será realizada em virtude do ponto facultativo na véspera do feriado de Carnaval. Trabalhos serão retomados na próxima segunda, dia 23

Edilson Kernicki

Devido ao ponto facultativo na véspera do feriado do Carnaval, não haverá sessão ordinária da Câmara nesta segunda (16), e o expediente será retomado no dia 23.

Resumo da sessão passada
{JIMG0}Na semana passada, a com dispensa de interstício legal, baseado no artigo 141 do regimento interno da Câmara de Irati, os vereadores aprovaram em única votação, em caráter de urgência, os projetos de lei 02 e 03/2015 na sessão ordinária. O primeiro deles autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 30 mil e o segundo permite ao Executivo conceder premiação ao Carnaval em Irati 2015.

Em discussão aos projetos, o vereador Rafael Felipe Lucas (PSB), mesmo manifestando seu voto favorável, criticou o comportamento do Executivo em enviar à Câmara os projetos com curto prazo de antecedência para análise e aprovação. “Estamos transformando em regra o que não é para ser: aprovar projetos em única votação. O carnaval todo mundo sabe quando é e a prefeitura poderia ter se planejado e enviado para a Câmara antes. Poderíamos ter debatido um pouco mais”, opinou. Conforme o vereador, tal fato corrobora com as críticas feitas durante a leitura do expediente, quando citaram os projetos do Executivo estadual enviados à ALEP sem tempo para discussão, para a aprovação do pacote de medidas para a contenção de despesas.

“O projeto 02/2015, por exemplo, já gerou polêmica aqui dentro da Câmara, ainda que seja praxe abrir crédito adicional. Temos que pedir a gentileza mínima do Executivo para que a Câmara possa sempre discutir o projeto com mais tempo. Até entendemos a urgência e debatemos, antes da sessão, a possibilidade ou não de votar esses projetos e, inclusive, retiramos dois projetos que temos que ter tempo para analisar, pelo menos consultar a parte técnica dos projetos”, reclamou o vereador Rafael.

Além destes projetos, foi apreciado em 1ª votação o PL 01/2015, cuja súmula dispõe sobre a remissão de créditos tributários referentes ao IPTU, ISSQN e taxas lançadas no exercício financeiro de 2010, cujos valores sejam inferiores ou iguais a R$ 220. Com pareceres favoráveis das comissões da Casa, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Tribuna
O primeiro a subir à tribuna na sessão da semana passada da Câmara foi o vereador Rafael Felipe Lucas (PSB), que falou a respeito de um problema recorrente em Irati: interrupções no abastecimento de água. De acordo com ele, até hoje a Sanepar não apresentou uma justificativa plausível para esse inconveniente. “Estamos bastante atrasados nos investimentos em saneamento”, apontou o vereador. Rafael salientou que a questão do saneamento em Irati precisa avançar muito, uma vez que boa parte do município ainda não conta com rede de esgoto, por exemplo.

O vereador destacou que a Sanepar é uma economia mista: além de investimentos estatais, recebe dinheiro também da iniciativa privada, com acionistas estrangeiros e, mesmo assim, domina o saneamento e abastecimento de água no Paraná, presente em 345 dos 399 municípios paranaenses, atendendo a cerca de 9,5 milhões de habitantes.

Um requerimento foi apresentado pelo vereador ao longo da sessão, solicitando que a empresa explique a situação e propõe que seja enviado um convite para que a Sanepar utilize a tribuna livre ou mesmo realize uma audiência pública. A ideia é que se explique a razão para que alguns bairros de Irati sofram com a falta de água constante. “Não vamos aceitar a explicação simplória de que a turbidez da água está elevada ou que houve rompimento numa adutora. Essa é a razão apontada ultimamente a cada chuva”, dispara. De acordo com ele, tanto a turbidez quanto o rompimento de adutora alegados pela Sanepar acabam por atingir aos mesmos bairros.

Arroio dos Pereiras

José Renato Kffuri (PDT) comentou que foi solicitado a ele, ainda que não seja algo relacionado às suas atribuições como vereador, que fiscalizasse as condições do Arroio dos Pereiras. Citou que em administrações anteriores, o município vinha executando a construção de muros de arrimo e o desassoreamento de alguns de seus trechos. “Como o Arroio dos Pereiras chega no rio das Antas, ele está inclinado para o lado esquerdo, e não para o lado direito. E lá existe uma barreira que está impedindo [a água] de vir”, comentou. Kffuri salientou a urgência, na visão dele, de que o município volte a executar a limpeza do arroio e reforçar os muros de arrimo, como tentativa para impedir novos alagamentos.

Depois, ele comentou sobre a concessão do alvará para a construção de um posto de gasolina na XV de Julho, próximo à Munhoz da Rocha, e questionou qual órgão seria o responsável por liberar a canalização do Arroio dos Pereiras para que o estabelecimento fosse construído sobre ele: o IAP ou a Prefeitura? Solicitou esclarecimentos sobre quem permitiu a canalização e sobre qual espessura de manilha foi aplicada.

Greve dos professores
{JIMG1}O vereador Hélio de Mello (PMDB) se pronunciou a respeito da greve dos professores da rede estadual no início do ano letivo. Mello falou que os professores não estão tanto questionando a parte salarial, mas as garantias trabalhistas constituídas através de concurso público, que vem sendo desrespeitadas, na visão dele, como a questão previdenciária, o corte do auxílio transporte e o restante da pauta de reivindicações da categoria.

Mello observou que não apenas os professores iniciaram greve. Outros setores do funcionalismo público estadual também sinalizaram paralisações, como a saúde, o IAP e os agentes penitenciários. O vereador acredita que a greve possa se estender ao longo de todo o mês de fevereiro, o que vai comprometer o calendário letivo, incluindo as férias de julho e o final de ano. Vários professores estiveram presentes à sessão e expuseram, ao final, quais são suas reivindicações e relataram certa resistência da ALEP em permitir que os professores pudessem acompanhar a votação de projetos de lei que dizem respeito a eles.

Audiência pública para discutir situação do Rio das Antas

Antonio Celso de Souza – Xoxolo (PSD) comentou que uma comissão formada pelos vereadores detectou que o Arroio dos Pereiras, desde a desembocadura no Rio das Antas até a Vila São João, possui 27 pontos cobertos – ou galerias, com empreendimentos sobre elas. O vereador relatou que oito meses depois da grande enchente de junho do ano passado, o rio ainda possui muitos pontos de obstrução, com restos de árvores caídas e outros materiais. Xoxolo também falou do reinício da dragagem do rio e sugeriu que no dia 25, pós-carnaval, se faça uma audiência pública para expor fotos que demonstram a situação do Rio das Antas e do Arroio dos Pereiras e discutir formas de tentar resolver, a médio e longo prazo, os problemas ocasionados pelos alagamentos.

Arrecadação e despesas da Câmara

Kffuri também cobrou da Mesa Diretora maior transparência sobre arrecadação e despesas da Câmara. Disse que a população cobra dele esse tipo de esclarecimento.

Em resposta aos questionamentos do vereador Kffuri, o novo presidente da Câmara, vereador Vilson Menon (PMDB), disse não está completamente a par da contabilidade da Casa na gestão anterior, quando o vereador Amilton Komnitski (PPS) era presidente. Mesmo assim, salientou que a Câmara jamais teria ficado com 5% do orçamento anual do Executivo. “Constitucionalmente, as Câmaras podem constituir até 7% do orçamento. Nós nunca pegamos o valor integral. Chegamos entre 2% a 2,4%, pois temos um planejamento, um orçamento e um gasto. Do orçamento de R$ 100 milhões, poderíamos chegar até a R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões e devolveríamos em torno de R$ 4,5 milhões. Fazemos uma previsão de gastos no orçamento e com um lastro, com a economia que temos, devolvemos ainda R$ 15 mil”, explicou.

Menon destacou, ainda, que o Observatório Social tem feito o acompanhamento de todos os gastos realizados pela Câmara e que as planilhas são sempre divulgadas.

Kffuri solicitou um aparte e disse que a população questionava, na verdade, onde o Executivo aplica os 2,7% restantes do Orçamento referentes ao limite disponível para a Câmara, se considerar que ela recebe 2,3%. Em contraposição, Menon recomendou ao vereador que revisasse os projetos de lei que ele próprio votou e aprovou, o que inclui a destinação do orçamento para a Câmara.

Comissão de Ética e Decoro

O presidente da Câmara anunciou que deve ser criada na Câmara uma Comissão de Ética e Decoro. “Estamos numa Casa de Leis e isso [ética e decoro] vai prevalecer na minha presidência: gostaria que todos permanecessem na forma regimental, da forma como tem que ser cumprido o regimento interno da Casa. Gostaria de pedir o apoio de todos para que isso se mantivesse”, argumentou o presidente.