Empresário alega que não foi consultado sobre a nova legislação, que teria causado prejuízo entre R$25 mil a R$ 30 mil mensais à empresa

Paulo Henrique Sava

Gerente da Transiratiense, Sérgio Ricardo Zwar, utilizou a Tribuna Popular da Câmara para desabafar sobre as dificuldades da empresa. Foto: Rafaella Maier/Assessoria Câmara

O gerente da Transiratiense, Sérgio Ricardo Zwar, utilizou a tribuna popular da Câmara de Irati na última semana para falar sobre as consequências da Lei nº 4671/2019, que estabelece a gratuidade do transporte para idosos com idade acima de 60 anos no município. O empresário alega que não foi consultado sobre a legislação, elaborada pelo município por indicação de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A sanção da lei causou uma série de consequências para o transporte coletivo da cidade. Entre elas, está a queda no número de passageiros pagantes nos veículos, o que resultou em um prejuízo estimado entre R$ 25 mil e R$ 30 mil mensais para a Transiratiense. Sérgio já havia informado à nossa reportagem que o custo do transporte é todo rateado entre os passageiros, uma vez que a empresa não recebe nenhum subsídio pelos benefícios concedidos, como o direito à meia passagem para os universitários e a gratuidade para os idosos de 60 anos. A aprovação destas leis, segundo o empresário, tornou o transporte público inviável em Irati. Por isto, ele pede que sejam tomadas providências por parte do Executivo e do Legislativo.

“Hoje, por consequência desta lei, tornou-se inviável (o transporte coletivo). A empresa acabou se endividando por conta disto, tivemos que pegar dinheiro no banco para pagar o 13º e algumas despesas. Se permanecer esta situação, a empresa vai acabar indo à falência e tendo que parar de operar o transporte, não porque queremos, mas pela circunstância”, frisou.

Caso não haja nenhuma alteração na lei, a Transiratiense cogita encerrar as atividades no transporte público. Se isto ocorrer, mais de 35 funcionários ficarão desempregados. No entanto, a empresa não teria fechamento total, pois apenas o transporte público e de estudantes da Unicentro seria afetado pela medida. O sistema de fretamento continuaria normalmente, assim como o transporte de funcionários da Yazaki.  O prazo dado ao município para uma resolução do problema termina em 16 de abril.

A Transiratiense opera o transporte coletivo de Irati desde 1972. Sérgio ressalta que, em anos anteriores, a qualidade do serviço era melhor por conta de condições econômicas mais favoráveis. “Infelizmente, quando a economia não favorece, a qualidade do serviço cai porque não temos como fazer os investimentos necessários para atender melhor os nossos usuários”, pontuou.

Em algumas cidades com mais de 150 mil habitantes onde a mesma lei foi adotada, as prefeituras passaram a subsidiar as passagens dos idosos para as concessionárias, que conseguem obter desconto automático de impostos junto ao Governo Federal. Irati, por ter pouco mais de 62 mil habitantes, não se encaixa neste perfil. Isto, segundo Sérgio, encarece o custo do transporte público para o usuário.

“Algumas leis são injustas e contemplam cidades que não precisam, porque em uma cidade com mais habitantes, o número de passageiros transportados por ônibus ou por quilômetro rodado, o chamado IPK (termo técnico utilizado no transporte de passageiros) é bem mais alto. Para vocês terem uma ideia, o IPK de Ponta Grossa é próximo de 1,9 passageiro por km rodado. Em Irati, este número está próximo de 1,1”, comentou o empresário.

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Rogério Kuhn (PV) solicita que os poderes Executivo e Legislativo encontrem um meio termo e modifiquem o projeto, de modo que não haja prejuízo para a empresa e a população. “Nós temos que andar entre a cruz e a espada, porque os idosos estão tendo cada vez mais direitos no Brasil, mas eu acho que o Estado não pode ‘empurrar’ isto diretamente para o empresário. Na questão do subsídio, muitas cidades se obrigam a subsidiar. Se hoje houvesse uma nova licitação, teríamos empresas interessadas em vir para Irati? Porto União e União da Vitória estão enfrentando problemas com o fato de o empresário querer sair e os prefeitos não deixarem, tentando segurar para não criar um caos e não prejudicarem os direitos (dos cidadãos)”, comentou o parlamentar.

Marcelo Rodrigues (PP), líder do governo na Câmara, opina que o próprio município deve fazer as alterações e regulamentar esta lei. “De repente, ele (projeto) nem precisa vir a esta casa, mas vindo, acredito que todos os vereadores votarão favoráveis porque temos que dar prioridade à empresa que já está dando vários empregos”, afirmou.

O presidente da Câmara, Valdenei Cabral da Silva (PDT) sugeriu que o Executivo estabeleça um limite de passagens diárias para cada pessoa com idade acima de 60 anos. No texto atual, este limite não existe. “Temos 30 dias por mês, então seria um máximo de 60 passes para que a pessoa possa utilizar o transporte todos os dias”, comentou.

Números

A média de passageiros transportados mensalmente atualmente é de 48 mil. O auge da empresa ocorreu em 2006, quando foram transportados 80 mil usuários. Em 2016, 643.782 passageiros utilizaram os ônibus, com uma média de 53.648 pagantes por mês. Em 2017, este número não ultrapassou 641 mil.