Prefeituras devem entregar seus planos em até 60 dias
Paulo Henrique Sava

© Paulo Henrique Sava

Municípios tem mais 60 dias para entregar os planos de saneamento básico e de resíduos sólidos
Prefeitos da região Centro-Sul debateram novamente a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos na reunião mensal da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar) realizada na última quinta-feira, 28.

Três municípios da região ainda não terminaram seus planos. Por este motivo, a Amcespar solicitou ao Ministério Público a prorrogação do prazo para entrega dos planos por mais 60 dias. O prazo para entrega se encerraria no dia 31 de agosto.

Prorrogação

Sete municípios da região da Amcespar optaram por participar de um consórcio que irá ratear os custos da confecção dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. Apenas Irati, Imbituva e Mallet optaram por não participar deste consórcio e confeccionar os planos por conta própria. O presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná, Claudemir dos Santos Herthel, acredita que num prazo máximo de 60 dias os municípios já terão direcionadas as audiências necessárias para entrega destes planos.

“Para esta prorrogação, nós estaremos tendo uma conversa direta com o Ministério Público, já temos um direcionamento do IAP, que são órgãos conhecedores da realidade que nós temos. O nosso cronograma de trabalho envolvendo a finalização deste projeto está muito adiantado e nós entendemos que, em mais alguns dias, nós estaremos concluindo”, destacou.

Claudemir ressaltou que, em alguns municípios, o Ministério Público e o IAP estão em contato com as prefeituras, tomando conhecimento da realidade de cada localidade. Ele afirmou ainda que o departamento jurídico da Amcespar está orientando os prefeitos a elaborarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Isso não é nenhuma punição, mas simplesmente o comprometimento da administração, dizendo que está finalizando e, de tanto que nós temos certeza da conclusão deste projeto, nós nos comprometemos a assinar um Termo de Ajuste de Conduta de que, em 30 ou 60 dias nós entregaremos em mãos para o conhecimento da sociedade estes planos”, frisou.

Claudemir afirmou ainda que a assinatura do TAC trará transparência e uma tranquilidade maior também para os órgãos de fiscalização. “O plano em si não é uma atitude isolada, é um conjunto de situações. O simples fato de existir esta conscientização de cada prefeito e de cada secretário de Meio Ambiente, entendendo toda esta dinâmica, já é um grande passo e representa a execução do plano, por mais que ele não esteja integralmente pronto”, finalizou.

Problema se arrasta há mais de uma década

© Paulo Henrique Sava

Problemas financeiros causaram atraso na entrega dos planos
De acordo com o presidente da Amcespar, o problema envolvendo os resíduos sólidos vem se arrastando no Brasil há mais de uma década em função dos protocolos internacionais com os quais os países se comprometeram, envolvendo a responsabilidade social do cidadão perante as normas ambientais mundiais. “A existência desta legislação estabelecendo um prazo facilitou muito, não para os municípios, mas para os órgãos reguladores, o prazo para que isso fosse entregue”, destacou o presidente da Amcespar.

Claudemir constatou que, conhecendo a realidade dos municípios e, após uma conversa com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a região Centro-Sul está bastante adiantada na execução dos planos. “Isso envolve o Ministério Público, os Institutos Ambientais de cada estado, e nós aqui na região Centro-Sul, num caso mais específico, temos mais de 70% dos planos concluídos”, conta.

Para o presidente da Amcespar, por se tratar de um assunto muito complexo, houve um atraso na entrega dos planos, mas já há conversas com o Ministério Público de cada município para que possa ser demonstrada a maior transparência possível neste processo. “Na verdade, os planos não estão totalmente concluídos por uma questão burocrática envolvendo a legislação e a questão financeira dos municípios”, frisou.

Retrospectiva

Em maio deste ano, a reportagem da Najuá conversou com o representante jurídico da Amcespar, Giovanni Rizzi. Na época, ele afirmou que o órgão vem debatendo a questão dos aterros e sobre a destinação dos resíduos sólidos com os prefeitos desde 2012.

No mesmo período, o presidente da Amcespar, Claudemir Herthel, afirmou que, assim que os municípios concluírem seus planos individuais, será elaborado um plano em bloco, para então haver uma definição sobre a destinação dos resíduos recicláveis e orgânicos. Segundo Claudemir, na época, os prefeitos estavam direcionando o foco para a instalação de uma usina de compostagem na região. Ao mesmo tempo, municípios como Guamiranga e Fernandes Pinheiro, haviam optado por realizar o transbordo do lixo orgânico para outras cidades, sendo esta a alternativa encontrada pelos prefeitos para se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos até que a proposta de construção de uma usina de compostagem seja efetivada.