Justificativa do projeto menciona demanda do vereador Dr. João Henrique para que valor arrecadado seja destinado exclusivamente às estradas rurais/Jussara Harmuch

Foi aprovado em primeira votação na sessão de terça-feira, da Câmara de Irati, o projeto que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS). O objetivo é destinar recursos da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O dinheiro será aplicado na aquisição de materiais como cascalho, tubulação, pontilhões e placas de sinalização, equipamentos, serviços e insumos.

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A própria justificativa do projeto se embasa na proposta do vereador João Henrique Sabag Duarte (PV), que na sessão da Câmara do dia 7 de março, encaminhou sugestão de destinar 100% dos recursos recebidos pelo ITR para manutenção de estradas rurais.

Também serão repassados para o Fundo recursos obtidos de auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais, estaduais e ONGs, doações de pessoas físicas e jurídicas e verbas oriundas de emendas parlamentares. A administração do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar e o controle contábil com a secretaria de Fazenda.