Ação é contra o Presidente da Câmara de Vereadores da cidade. Segundo o MP, vereador usava dinheiro de diárias para beneficio pessoal.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Foz do Iguaçu e Cascavel
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O promotor de Justiça de Foz do Iguaçu, Osvaldo Luiz Simioni propôs nesta quinta-feira (28), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Neves da Silva (PMN).
Segundo o Ministério Público (MP-PR), o vereador usava o dinheiro público para diárias de viagens de forma irregular e em beneficio próprio, com enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Uma violação os princípios da administração pública.
Na ação, o MP-PR pede a devolução de quase R$ 20 mil, a perda da função pública no cargo de vereador, suspensão dos direitos políticos por cerca de dez anos e o pagamento de uma multa no valor de até três vezes o total do prejuízo causado aos cofres públicos.
De acordo com o promotor, o vereador concedia o dinheiro das diárias para ele mesmo e sem autorização. “Toda a sociedade acaba tendo que pagar os custos dessas diárias de deslocamentos porque uma única pessoa acha que é devido”, comenta o Simioni.
Durante a investigação da promotoria, foram encaminhados ofícios para os locais onde o vereador disse ter viajado. “Em alguns casos não existe registro da passagem do presidente da câmara pelo local, foi o caso do Congresso Nacional. Ele disse que esteve em visita ao presidente e ao vice-presidente na Câmara dos Deputados, e o presidente da Câmara dos Deputados nos mandou um ofício dizendo que não há registro oficial da passagem do presidente lá. Se não foi oficial, qual é a justificativa para receber a diária?”, questiona o promotor.
Ao todo, foram analisadas 12 viagens para cidades no Paraná, para outros estados e uma viagem para a China. Nessa última, governantes chineses declararam que pagaram parte dos gastos. “Foi pago a passagem de São Paulo para a China, da China para São Paulo e as diárias de hospedagem. Só ficaria a cargo da pessoa a visita, e o presidente da câmara pediu seis diárias”, conta.
Cada diária no exterior é de cerca de R$ 1,5 mil e no total foram R$ 9 mil pedidos pelo vereador. Em 2013, José Carlos Neves da Silva foi o vereador que mais recebeu dinheiro para diárias, cerca de R$ 20 mil, conforme levantamento na Câmara de Vereadores.
Conforme a nota divulgada pela assessoria do vereador, ele não foi notificado da denúncia do MP-PR e irá se pronunciar assim que decidir ser oportuno.