Órgão apura eventuais irregularidades verificadas pelo Observatório Social nos bens inventariados
Paulo Henrique Sava
O Observatório Social de Irati (OSI) enviou ofício à 3ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca denunciando possíveis irregularidades verificadas nos bens inventariados da Câmara Municipal de Irati, quanto aos bens não localizados apesar de constarem como patrimônio daquela Casa.
Segundo despacho emitido pela promotora de justiça, Gabriela Cunha Mello Prados, um levantamento realizado pelo Observatório constatou a existência de bens que foram adquiridos e pagos pela Câmara e que não constavam da relação do inventário. Seriam equipamentos eletrônicos, de informática e ar-condicionado adquiridos entre os anos de 2013 e 2014.
Diante da denúncia, o Ministério Público (MP) decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Download do Arquivo com o objetivo de apurar as irregularidades verificadas. A portaria com a determinação da instauração do procedimento foi emitida no dia 18 de julho. A partir desta data, são contados 90 dias para concluir os trabalhos.
No documento, o MP solicitou, em um prazo de 20 dias: cópias do inventário patrimonial elaborado e repassado pela gestão anterior; cópia do procedimento licitatório para aquisição dos bens, do termo de posse e de responsabilidade, de doação ou permuta ou declaração de bem inservível referente aos bens anteriormente requeridos, bem como a explanação da destinação e atual localização dos bens; apresentação de todas as cópias das notas fiscais e procedimento licitatório, mesmo que dispensa, referentes a aquisição de bens de informática, eletrônicos, ar-condicionado referentes aos anos de 2013 e 2014 e a relação de todos os bens que se encontram atualmente na Câmara municipal de Irati.
O presidente da Câmara, Vilson Menon (PSD), não quis gravar entrevista, mas disse que os bens seriam apenas três notebooks que foram enviados para manutenção, porém, como na ocasião não houve interesse no conserto, foram doados como bens inservíveis. Não soube informar para quem foram doados e disse que a solicitação do Ministério Público já foi atendida.
Nossa equipe entrou em contato com o MP, que por sua vez informou ainda não ter recebido a documentação solicitada à Câmara. De acordo com o órgão, o único documento recebido até agora foi um ofício onde o presidente pede ampliação do prazo por mais 20 dias.
