Denúncia apontava irregularidades a respeito da origem dos recursos do projeto de construção do espaço que receberá os bazares da instituição. Entidade solicitou um aditivo de R$ 54 mil para conclusão da obra, mas o projeto foi rejeitado na Câmara de Irati/Paulo Sava
O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia enviada à 3ª Promotoria contra a Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati (ANAPCI), que apontava irregularidades a respeito da origem dos recursos do projeto de construção do bazar da instituição. O arquivamento aconteceu após a rejeição do projeto de lei que solicitava um aditivo de R$ 54 mil para a conclusão da obra.
A presidente da ANAPCI, Denise Dietrich, teria solicitado o recurso para que a obra fosse concluída, com a realização da pintura e da construção de uma escada e corrimão.
A denúncia, feita no dia 15 de dezembro de 2023, apontava dúvida em relação à origem dos recursos para a construção do bazar. Inicialmente, a presidente da ANAPCI e a vereadora Terezinha Miranda Veres (PSC) afirmavam que os recursos, que já fora aprovado no valor de R$ 600 mil e agora o complemento de R$ 54 mil, viriam de emenda parlamentar do deputado federal licenciado e secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
No entanto, tanto o prefeito Jorge Derbli quanto o secretário confirmaram à nossa reportagem que houve um acordo para que Sandro destinasse quase R$ 2,5 milhões para a pavimentação das ruas do Condomínio Industrial da Vila São João. Com isso, Derbli se comprometeu de repassar o valor necessário para construção do bazar, com recursos oriundos dos cofres públicos. Isso está registrado no Projeto de Lei nº 043/2021, que liberou o valor de R$ 600 mil para a construção do bazar. Confira no arquivo abaixo.
Como houve esta dúvida na origem dos recursos para a construção do prédio, os vereadores questionaram a origem do valor de R$ 54 mil para conclusão da obra e rejeitaram o Projeto de Lei nº 054/2023.
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Em conversa com nossa reportagem, o promotor Fábio Augusto Fernandes Tamborlin, não gravou entrevista, mas informou que a denúncia foi arquivada assim que houve a rejeição do projeto na Câmara por seis votos a três na sessão do dia 19 de dezembro de 2023. Naquela oportunidade, apenas os vereadores Hélio de Mello (PV), Terezinha Miranda Veres (PSC) e Amauri César Jacumasso, o “Cezão” (MDB) votaram a favor do projeto. Os demais foram contrários. Por conta da posição de presidente interino, o vereador João Henrique Sabag Duarte (PV) não votou.
“A comunicação veio em dezembro, e este procedimento está arquivado, uma vez que [o projeto] foi rejeitado, aí, a princípio não teria nenhum tipo de impacto”, frisou o promotor.
Ele reforçou que nenhum outro fato foi apresentado na denúncia, recebida por ele na virada do ano. Por conta do arquivamento, não haverá nenhum trâmite junto ao MP. “Uma vez que foi rejeitado pela Câmara, não houve incremento que pudesse causar algum tipo de lesão ao erário. Desta forma, não foi dado continuidade porque perdeu o objeto”, frisou.
Nossa reportagem entrou em contato com a presidente da ANAPCI. Denise disse que a entidade não foi notificada pelo MP sobre a denúncia. A diretoria da ANAPCI deve se reunir com a reportagem da Najuá na próxima semana para comentar o assunto.
Sede da ANAPCI – Em relação à transferência da sede da ANAPCI para o prédio do bazar, diferentemente do que disse a vereadora Terezinha Miranda Veres em reportagem publicada anteriormente, Denise afirmou que a entidade continuará funcionando no prédio localizado na Rua Natalina Tonial Boff, no loteamento Pabis, que é próprio e chegou a ser cedido para funcionar como sede provisória do hospital Erasto Gaertner durante um período.