Documento do Ministério Público do Paraná foi apresentado à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça nesta sexta (13), um mês depois do flagrante do GAECO quando prefeito afastado recebia propina
Edilson Kernicki, com informações do MP-PR
Um mês depois de decretada a prisão preventiva do prefeito afastado de Prudentópolis, Gilvan Agibert (sem partido), flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) em Curitiba recebendo propina de R$ 20 mil durante a Operação Caçamba, o Ministério Público do Paraná apresentou à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, nesta sexta (13), a denúncia pela prática de 23 crimes.
Fruto de investigação do GAECO de Guarapuava, a denúncia aponta Gilvan como líder de uma organização criminosa dedicada a praticar crimes em prejuízo aos cofres municipais.
Conforme o Ministério Público, o prefeito afastado de Prudentópolis montou empresas em nome de “laranjas”, que contratavam com o Poder Público ou eram subcontratadas (terceirizadas) por outras empresas que haviam vencido certames licitatórios. Dentro do esquema planejado, a prefeitura pagava o valor contratado via licitação, mas o serviço era executado com máquinas, materiais e servidores do executivo municipal.
A denúncia indica, ainda, o recebimento de propina, pelo denunciado, das empreiteiras contratadas pelo município – conforme, inclusive, foi flagrado por policiais do GAECO. Da mesma forma, o documento aponta a interferência de Gilvan para que empresas fossem mantidos afastados de determinado processo licitatório; ele também favorecia pessoas de sua relação pessoal e política em licitações, através de pressão a empresários que já tinham vencido os processos licitatórios.
Gilvan é acusado pelo MP-PR pela prática de falsidade ideológica, desvio de rendas públicas, utilização indevida de bens do município, corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida), crimes contra a lisura nas licitações e advocacia administrativa qualificada (ou seja, favorecimento de interesses particulares de terceiros).
Em 12 de fevereiro, o prefeito afastado de Prudentópolis foi flagrado no momento em que recebia, de um empresário do segmento da coleta de lixo, um envelope com R$ 20 mil. Ambos acabaram detidos por corrupção passiva e ativa. Gilvan acabou tendo a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça. O prefeito chegou a ser solto, mas foi afastado de suas funções por determinação da Justiça. O PPS decidiu expulsar Gilvan do partido.
Desde o dia 13 de fevereiro, a prefeitura de Prudentópolis está sendo comandada pelo vice-prefeito Adelmo Klosowski (PR).
Crimes relacionados
Na mesma ocasião, a Justiça da Comarca de Prudentópolis também recebeu do MP a denúncia criminal com uma lista que envolve 29 pessoas, apontadas por 21 diferentes crimes, relacionados ao prefeito e à máquina pública. A lista de acusados inclui 17 empresários, dois filhos do prefeito, nove servidores municipais e um estadual. Os dois processos distintos se justificam pelo fato de o prefeito deter prerrogativa de foro. Gilvan vai responder ao processo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, enquanto os demais acusados respondem cada um na respectiva comarca onde os fatos ocorreram.
© Ciro Ivatiuk/Hoje Centro-Sul
Gilvan Pizzano Agibert foi afastado da prefeitura de Prudentópolis e expulso do PPS