Cadastro será realizado a partir de segunda-feira, 31, às 8 h, na Escola Municipal Mercedes Braga
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Imagem aérea de Irati. Foto: Divulgação |
Moradores do bairro Alto da Lagoa, em Irati, podem dar entrada no processo de regularização fundiária. Os cadastros serão realizados a partir de segunda-feira, 31, às 8 h, na Escola Municipal Mercedes Braga. O trabalho será conduzido pela empresa Japel Soluções Fundiárias, contratada pela Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar).
O objetivo da regularização fundiária, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, é garantir legalidade aos terrenos irregulares. Com essa medida, os proprietários passam a ter acesso aos financiamentos para construir, reformar e ampliar suas residências. Além disso, garante o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, fazendo com que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado às futuras gerações.
Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
– Documento que comprove a posse do terreno (recibo, contrato de compra, planta da área, entre outros);
– Carteira de Identidade do titular e do cônjuge;
– CPF do titular e do cônjuge;
– Certidão de Nascimento do titular de cônjuge;
– Certidão de Casamento ou de Averbação de divórcio, caso haja;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Número do Cadastro Único ou Código Familiar se possuir;
– Comprovante de Renda Familiar (Contracheque, Anotações na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Declaração);
– Comprovante de Residência (Contas de Água ou Luz);
– Carnê de IPTU;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Número de Identificação Social (NIS).
Informações pelos telefones 3132-6186 e 9-9105-5438.