Recursos são da Lei Paulo Gustavo que irá repassar mais de R$ 500 mil para projetos de artistas iratienses. Município deve realizar adequação orçamentária para receber as verbas/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira

O Ministério da Cultura autorizou o plano de ação de Irati apresentado pelo Conselho Municipal de Cultura para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O município deve realizar a adequação orçamentária em lei para conseguir receber os recursos do Governo Federal. Mais de R$ 500 mil em recursos devem ser revertidos para projetos ligados ao setor audiovisual de artistas iratienses.

Na última semana, representantes do município estiveram em Foz do Iguaçu no evento “Circula MinC”, promovido pelo Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura. O evento teve como objetivo prestar suporte técnico e capacitação para gestores municipais sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Barroso, esteve no evento e explica que a maioria dos recursos será revertido para projetos audiovisuais porque os valores repassados são de um fundo da área. “O audiovisual tem um fundo setorial. Quando você compra o ingresso para ir para o Cinema.com aqui em Irati ou quando você assiste um filme no YouTube monetizado, um pouquinho desse recurso vai para o fundo setorial do audiovisual. É um fundo específico para o audiovisual. Uma das linhas da atuação desse fundo são justamente ações de fomento ao audiovisual. E em julho de 2022 foi aprovada a Lei Paulo Gustavo”, conta.

A previsão é que Irati receba ao todo R$ 558.639,65, sendo que 71,17% será revertido para projetos do audiovisual e outros 28,83% contemplarão outras áreas da cultura, ligadas ao audiovisual. Assim, o valor total ficou dividido em R$ 161.055,81 para as outras áreas e R$ 397.583,84 para projetos audiovisuais.

Dentro do valor dedicado aos projetos audiovisuais, R$ 295.967,29 será para produção audiovisual. “Nós estamos falando sobre videoclipe, documentário, curta-metragem, média-metragem, longa-metragem, telefilmes, produções audiovisuais. Esse é o valor para produção audiovisual”, explica Leonardo.

Outro recurso de R$ 67.651,26 será para reformas de salas de cinema. “As salas de cinema também foram intensamente prejudicadas na pandemia. O pessoal do Cinema.com, aqui de Irati, por exemplo, é uma sala que tinha em Prudentópolis, tinha em outra cidade da região e fecharam as portas. Ficaram só com Irati. Existe esse recurso que é para salas privadas e públicas de cinema também”, conta.

E há ainda outro recurso de R$ 33.965,29 que inclui verbas mais livres. “Isso aqui é um pouco mais aberto. Você pode fazer capacitação para audiovisual, que é bem importante, você pode fazer o workshop sobre produção audiovisual, você pode fazer festival de audiovisual, de cinema. Ela é uma renda um pouco mais aberta, mas é um valor pequeno. É um valor que não dá para explorar muito”, explica o presidente do Conselho Municipal de Cultura.

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Para o município ser autorizado a aplicar os recursos, é preciso realizar uma adequação orçamentária. “A adequação da lei orçamentária é definir, estar claro no nosso orçamento, que esse recurso vai entrar. Nós temos que demonstrar, deixar claro isso no orçamento do município, a entrada do recurso da Lei Paulo Gustavo”, disse Leonardo.

Os vereadores deverão aprovar essa adequação para que o município esteja apto a aplicar o recurso. Para o presidente do Conselho de Cultura, a expectativa é que ocorra essa aprovação até o dia 12 de julho, data limite para que os trâmites necessários sejam cadastrados na plataforma do Governo Federal. Segundo ele, o único impeditivo para não receber o recurso é do município. “Se o Governo Municipal não quiser, não sai. Se eles me falarem que isso aqui não é do nosso interesse, nós vamos perder. Mas isso não vai acontecer”, disse Leonardo.

Com a adequação na lei orçamentária aprovada, o município deverá fazer uma nova audiência com os artistas para falar sobre os editais. Os recursos serão distribuídos por meio de editais, onde os artistas deverão se inscrever de acordo com os requisitos exigidos. De acordo com Leonardo, os editais e a distribuição do recurso precisam acontecer esse ano. “Temos que publicar os editais e temos que fazer com que o recurso chegue no artista tudo nesse ano. Não pode passar desse ano. Passou desse ano, o município está irregular, vai ter que devolver dinheiro”, afirma.

Por isso, o conselho repassado aos artistas que queiram participar dos editais, é organizar os possíveis documentos e projetos que possui para ter algo guardado quando os editais foram publicados. “Por enquanto, fiquem tranquilos. Vão fazendo o seguinte: vão montando o portfólio das ações que vocês já desenvolveram, vão atrás do histórico de vocês, montem um currículo de vocês, levantem todas as informações de mídia que vocês têm sobre o trabalho de vocês, porque isso é uma coisa que nós muito provavelmente vamos pedir no momento dos editais. Querem se adiantar, já deixe claro em algum lugar, num documento Word, num bloco de notas, num caderninho, fale como é que você quer fazer um projeto teu. Fale qual é o seu projeto, já deixa isso certo pelo menos, para você na hora que lançar o edital, você só tem que adequar esse projeto às exigências do edital”, disse o presidente.

Atualmente, Irati possui cerca de 140 trabalhadores ligados à cultura e cerca de 40 entidades que trabalham no setor. Para o presidente do Conselho de Cultura, há projetos que podem ser beneficiados. “Tirando longa-metragem, telefilme que são exigências da lei do audiovisual, que para produzir isso você precisa ter um registro específico, para as outras produções, inclusive roteiros, também está em produção audiovisual, você pode fazer independentemente de ser um especificamente um produtor audiovisual”, explica.

Também é possível que o proponente do projeto não seja da área do audiovisual, mas contrate alguém do setor para realizar a produção, mesmo que seja de outra cidade. A única exigência é que o proponente do projeto tenha residência comprovada em Irati.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Cultura, o desafio será a distribuição dos valores. “Eu acredito que conseguimos fazer uma divisão. É claro que é difícil. É claro que não vai ser a contento, unânime de todos, mas temos a nossa vontade muito grande, temos elementos para fazer aplicação desse recurso de forma a contentar diferentes áreas, não só o audiovisual”, conta.

Leonardo destaca que entidades poderão ser beneficiadas com os recursos. “Por exemplo, nós temos várias entidades do município que são referência no estado inteiro. Vamos pegar a ALACS [Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná]. A ALACS não tem uma pegada audiovisual. Existe o concurso Irati em Imagens, mas não é o foco da ALACS. Mas a ALACS pode ser proponente de um projeto, contratar um produtor para desenvolver um trabalho audiovisual para a ALACS e ser contemplado com recurso”, explica.

Os projetos serão escolhidos por meio dos editais que ainda serão publicados. Os recursos serão repassados logo após a aprovação dos projetos. Os beneficiários deverão prestar contas do produto após a finalização do projeto. Caso haja alguma inconsistência entre o produto produzido e os valores praticados no mercado audiovisual, mais documentações poderão ser requisitadas para comprovar que o recurso foi aplicado corretamente.