Além da venda de bebida alcoólica a menores, o caso também envolve o consumo em local público, proibido por legislação municipal
Da Redação
Um grupo de cinco adolescentes foi pego em flagrante consumindo bebidas alcoólicas, na Praça Etelvina Andrade Gomes, na quinta-feira (1º). A Guarda Municipal abordou o grupo durante patrulhamento.
Depois da abordagem, os adolescentes informaram que a bebida foi comprada num estabelecimento comercial na Vila Nova. O caso foi repassado ao Conselho Tutelar.
A lei federal 13.106/2015 criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O dispositivo legal também proíbe fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas ou outras substâncias que causem dependência a menores. A norma prevê pena de dois a quatro anos de detenção a quem fornece a bebida, além de multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação e, como medida administrativa, a interdição do estabelecimento.
Na esfera municipal, a lei 1.642/2011, que restringe o consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos (como ruas, praças e parques) visa coibir, também, esse tipo de situação. Adolescentes, que não podem frequentar bares nem bebem em casa, diante dos pais, recorriam às praças para consumir álcool. A lei municipal pretende desestimular essa prática.
Situação semelhante foi detectada no início da madrugada de sábado (3), no Parque Aquático, no bairro Rio Bonito. Três pessoas foram abordadas, identificadas e orientadas sobre a lei que proíbe o consumo de bebida em local público.
Dano ao patrimônio
O Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Conjunto Joaquim Zarpellon voltou a ser alvo de vandalismo no final de semana. Por volta das 1h20 da madrugada de sábado (3), a Guarda Municipal foi acionada a comparecer ao local e verificou que houve dano na tampa da caixa acoplada num dos sanitários masculinos. Segundo a Guarda Municipal, não foi possível constatar a autoria do dano.
Manobras irregulares
Na tarde de domingo (5), a Guarda Municipal foi acionada para comparecer na Rua 28 de Maio, no Conjunto Fragatas, sob a denúncia de que motociclistas faziam manobras perigosas, colocando os moradores em risco. No local, os guardam observaram um motociclista empinando a moto, em alta velocidade.
Ao notar a aproximação da viatura, ele fugiu e recolheu a moto ao pátio de sua casa, na Rua Três Pinheiros. Sem autorização, os agentes não entraram na residência, mas puderam verificar no sistema de identificação que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram lavrados os autos de infração de trânsito.
