Declaração se refere ao valor recebido pelo MEI em 2023 e pode ser feita na Sala do Empreendedor de Irati ou no site gov.br/Marina Bendhack, com entrevista realizada por Paulo Sava e Rodrigo Zub
O prazo para declaração anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) se encerra no dia 31 de maio. A declaração se refere ao valor recebido pelo MEI em 2023 e pode ser feita na Sala do Empreendedor de Irati ou no site gov.br.
Em participação no programa “Meio Dia em Notícias” na Super Najuá, a coordenadora da Sala do Empreendedor de Irati, Sabrina Cidres, disse que os MEIs devem declarar os dados relativos as notas fiscais de prestação de serviços realizados. “As pessoas têm que ter o controle dos serviços que elas prestam com ou sem emissão de nota fiscal. A gente sempre fala para ter esse imenso cuidado porque as empresas que emitem notas fiscais tanto o de comércio quanto de serviços têm que ter esse controle porque as pessoas que não controlam quando elas vão estar indo fazer a declaração, quem não tem em mãos, muitas vezes acontece de estar declarando valores abaixo do que elas emitiram as notas fiscais”, afirma Sabrina.
Ela ressalta que as pessoas devem prestar atenção para não ultrapassar o limite anual de arrecadação, que é de R$ 81 mil, que resultaria no desenquadramento do MEI. “Pagar corretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia única de pagamento de impostos pela qual o MEI faz o recolhimento dos seus tributos, aumenta as chances de conseguir um crédito pré-aprovado para a melhoria do seu negócio, e garante os benefícios como um auxílio maternidade ou auxílio-doença além de se estar pagando por sua futura aposentadoria. Portanto, é importante levar a sério sua declaração anual, para em caso de necessidade, ter para onde recorrer”, diz a coordenadora da Sala do Empreendedor de Irati.
Sabrina pontua que a declaração anual é o “comprovante de renda do MEI”, que é requerido para realizar um empréstimo, financiamento, ou outros serviços.
Declaração Anual: como fazer? Existem duas formas de se fazer a declaração anual: comparecendo presencialmente à Sala do Empreendedor, o MEI irá preencher um formulário e passará os valores que recebeu durante o ano passado, seja com ou sem emissão de nota fiscal. Os valores serão acrescidos ao sistema e será feito um recibo. Além disso, é possível fazer de forma online, no site gov.br, plataforma que pode ser usada para fazer qualquer tipo de serviço prestado na Sala do Empreendedor, como emissão de boleto e de Nota Fiscal, explica Sabrina.
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A Sala do Empreendedor é capacitada para dar todo o suporte para quem precisa. Ela funciona no último andar do prédio da ACIAI, ao lado da secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Sabrina conta que a principal área de atuação dos MEIs em Irati é o setor de serviços, mais especificamente, de obras. A coordenadora da Sala do Empreendedor esclarece que o MEI não precisa trabalhar em um único ramo, podendo ter até 15 atividades dentro do mesmo CNPJ.
A própria pessoa pode abrir uma microempresa, acessando o site gov.br. Para abrir um MEI, é necessário ter em mãos todos os seus dados, incluindo reconhecimento facial, documentos pessoais e comprovante de residência. Sabrina também diz que as pessoas que possuem dívidas ativas necessitam regularizá-las antes de abrir uma MEI. Sabrina relata que existem mais de 4.500 MEIs em Irati e adverte que todos que possuem um CNPJ devem fazer a declaração anual.
Aviso sobre possíveis golpes: A coordenadora alerta para o fato de que a Sala do Empreendedor não manda e-mails ou mensagens de WhatsApp com boletos e solicita que o MEI verifique qualquer boleto antes de realizar o pagamento.
O que é MEI? Segundo o SEBRAE, a categoria MEI foi criada em 2006, com o intuito de tirar da informalidade profissionais autônomos que não tinham acesso à diversos benefícios, especialmente os previdenciários, em virtude do alto custo que teriam que arcar ao se cadastrarem como contribuintes individuais no INSS e terem que pagar os alvarás de autônomos no município. Hoje, estes trabalhadores possuem direitos à aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte.
A formalização dos MEIs abrange profissionais autônomos, como pedreiro, carpinteiro, cabeleireiro, manicure, jardineiro, diarista, entre outros, e que faturam até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 mensais.