Gerente da Sala do Empreendedor do município orienta sobre os procedimentos adotados pelo SEBRAE para a cobrança da taxa do MEI/Paulo Henrique Sava

Nos últimos dias, a Sala do Empreendedor de Teixeira Soares recebeu algumas denúncias de que microempreendedores individuais do município (MEIs) teriam recebido e-mails com supostos boletos para cobrança do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI)

Em entrevista à Najuá, a gerente da Sala do Empreendedor e da Agência do Trabalhador do município, Fabielly Costa de Oliveira, alerta que se trata de um golpe e orienta sobre os procedimentos adotados pelo SEBRAE no momento da emissão dos boletos para pagamento da taxa.

“Eles (MEIs) procuram a Sala do Empreendedor, abrem o MEI e acabam recebendo e-mails com boletos para pagar como se fosse a DAS-MEI deles, que tem que pagar todo mês. Porém, este boleto não é enviado por e-mail, mas somente é retirado pelo site do Governo Federal. Nós fazemos este serviço por aqui ou orientamos as pessoas para emitirem os boletos. Os boletos enviados por e-mail não existem: os golpistas se aproveitam de uma situação, mandando os e-mails para as pessoas que ainda não estão acostumadas a lidar com isto e acabam pagando. É golpe e o Governo Federal não manda boletos”, frisou.

Através do DAS-MEI, o microempreendedor faz mensalmente o recolhimento dos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, em caso de prestadores de serviços), além da taxa do INSS para uma futura aposentadoria do contribuinte. Esta é a taxa mensal que deve ser paga pelo MEI, segundo Fabielly. “Na verdade, esta é a única taxa que o MEI é obrigado a pagar”, contou.

Em caso de dúvidas, a pessoa pode procurar a Sala do Empreendedor de Teixeira Soares, que funciona em anexo à Rodoviária do município, ou entrar em contato via WhatsApp pelo número (42) 99118-5373.
“Se você recebeu algum e-mail e tem dúvida, não pague. Eu sempre falo que tudo que for solicitação de dinheiro não pague, mas primeiro investigue porque tem tudo que é tipo de golpe acontecendo. Tem prestadoras de serviços de contabilidade que mandam propostas de fechamento de serviços para manutenção do MEI, que não se trata necessariamente de um golpe. A Sala do Empreendedor presta este serviço gratuitamente. Existem várias situações neste sentido”, frisou.

E-mails falsos sobre abertura de MEIs – Em outros casos, os golpistas enviam e-mails sobre abertura de MEIs para as vítimas. Em um caso, a pessoa pagou um valor em torno de R$ 270 em um boleto falso. Este valor supostamente seria utilizado para abertura de um MEI para o pai da vítima, o que não ocorreu. Nestes casos, Fabielly solicita que as pessoas entrem em contato com a Sala do Empreendedor. “Sempre tem que procurar a Sala do Empreendedor, pois é aqui que temos toda a estrutura. Se precisar procurar um profissional, vamos orientar, mas nestes casos fazemos o serviço gratuito”, frisou.

O boleto pode ser gerado direto no portal do Governo Federal ou na própria Sala do Empreendedor. Para emitir o documento, a pessoa precisa preencher um campo com o CNPJ e entrar no sistema. Já para abrir um MEI, a pessoa precisa levar os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e Título de Eleitor) até a Sala do Empreendedor e dizer em que ramo quer atuar. O CNPJ é criado em poucos minutos, segundo Fabielly.

“Você sai com o CNPJ na hora, hoje em dia o MEI está dispensado de pagar a taxa de alvará na prefeitura, desde setembro de 2021, salvo as atividades de risco. É bem tranquilo para abrir, e quem o fizer e não deu continuidade na sua empresa, trabalhando por dois ou três meses, que feche, venha até a agência, não tem custo nenhum, porque senão vai continuar rolando todo mês a dívida e logo entra em dívida ativa, comprometendo o CPF da pessoa”, frisou.

Orientação – Quem precisar de auxílio para fechar o MEI pode também procurar a Sala do Empreendedor para isto. Não é necessário quitar dívidas, se houver, no momento do fechamento, porém elas precisarão ser negociadas depois, diretamente com o governo, que abriu um novo canal de renegociação em seu portal, disponível até 31 de maio. Mesmo que a pessoa não esteja trabalhando, se ela estiver com o MEI aberto, precisa continuar pagando a taxa mensal. “Todo mês é gerada a guia automaticamente pelo Governo Federal e as pessoas estão em débito”, frisou.

Já aquelas pessoas que estão trabalhando e não estão fazendo o pagamento devem cancelar o MEI, excluindo-o ou dando uma pausa. Antes de reativar o MEI, a pessoa deve quitar toda a dívida. A Sala do Empreendedor presta auxílio ao empreendedor no fechamento e na orientação sobre os melhores empreendimentos para ele não ficar com a dívida maior. “Vamos orientando sobre a melhor forma. Buscamos sempre o melhor para que o empreendedor não fique com esta dívida rolando e aumentando cada mês que passa”, comentou.

O pagamento da taxa do MEI também vai contar para a aposentadoria dele. Entretanto, alguns boatos dão conta de que o período de contribuição do MEI não seria contabilizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que foi desmentido por Fabielly. “O MEI assegura o empreendedor de todos os benefícios, tanto para aposentadoria como para acidentes de trabalho ou licença-maternidade”, frisou.