Major Renato dos Santos Taborda diz que a população precisa ser mais ativa, pois ela tem a função de “cobrar resultado de delegado, comandante ou qualquer entidade”
Jussara H. Bendhack                                                          *Edição: Rodrigo Zub

© Rodrigo Zub

A convite da Najuá, Major Taborda esteve participando da edição de quinta-feira, 22, do programa “Meio Dia em Notícias”
O Major da 8ª Cia da PM de Irati, Renato dos Santos Taborda, esteve participando da edição de quinta-feira, 22, do programa “Meio Dia em Notícias” para falar sobre as atividades desenvolvidas pelo Conseg, órgão instituído pelo governo do Estado instituído em 2008, em Irati.
O objetivo do Conseg é incentivar os moradores a denunciar qualquer tipo de crime e a se envolver mais em discussões de interesse público. Além disso, o órgão se constitui em importante fórum de discussões de ações contra a violência. Desta forma, a comunidade tem autonomia para fiscalizar e cobrar resultados dos agentes que executam serviços de Segurança Pública. No entanto, Taborda explica que a sociedade tem sido passiva em relação a isso. “O Conseg tem autonomia para cobrar resultado de delegado, comandante ou qualquer entidade. A comunidade, através das associações de bairros precisa ser mais ativa, trazer os problemas e também contribuir como membros da entidade”, reflete.

Denúncias

Em Imbituva, o Conseg que possui um site próprio, instalou uma ferramenta para receber denúncia online http://www.consegimbituva.org.br/denuncia.php. A principal novidade do sistema é que a população pode denunciar qualquer tipo de crime sem precisar se identificar. Perguntado sobre esta possibilidade, Taborda explica que os canais que operam hoje – 181 e o 190- dão mais rapidez a investigação do fato, deixando para o Conseg os casos que envolvem funcionários públicos e as solicitações do Ministério Público (MP).

“Nesta madrugada [do dia 22 de março] que teve a ocorrência de roubo em uma loja daqui da cidade, foi um cidadão que estava passando por ali, estranhou o movimento e ligou para o 190. A polícia chegou rápido”, lembrou Taborda, citando o assalto ocorrido em uma loja de eletrodomésticos na madrugada da última quinta-feira, 22, na área central de Irati.

Conseg

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) é um órgão ligado aos governos estaduais. O Paraná foi o precursor no Brasil. Em Maringá, na década de 1980, foi fundado o primeiro Conseg com o objetivo de conter violência que estava se agravando na cidade. Na década seguinte ele se expandiu para outras cidades. No entanto, somente em 2003 é que o Governo do Estado oficializou a sua criação e regulamentação.

Em Irati, ele foi instituído em 2008 para possibilitar o repasse de recursos. Antes disso, já havia sido criado o Conselho Municipal de Segurança, em 2005, porém, sem personalidade jurídica (CNPJ), não podia receber verbas.

Formado por cidadãos voluntários e predispostos a verificar as demandas da comunidade, possui como membros natos a Polícia Militar (PM), a Civil e o Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Veja mais informações e acesse o regulamento no site do Conseg. http://www.conseg.pr.gov.br/

Eleição
O período de administração da diretoria do Conseg é de dois anos. Atualmente quem comanda o órgão é o secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Ramos, que deveria encerrar o mandato em 2011, porém, ele foi prorrogado devido à dificuldade de conseguir voluntários, principalmente para o cargo de presidente. “A comunidade não participa na mesma medida que cobra. Tivemos dificuldades de candidatos à presidente”, contou a major, informando que em 2012 haverá pleito. “Esperamos que o número de pessoas interessadas, aumente”.  Lembrando que as eleições acontecem a cada biênio sempre no mês de junho.

Reuniões

O Conseg se reúne na sede da 8ª Cia ou na Casa dos Conselhos. As reuniões não são agendadas com muita antecedência – de uma reunião para outra – e seguem uma frequência de acordo com a necessidade de cada momento.

Prestação de contas

Existe um site no qual o Conseg publica a prestação de contas tanto dos recursos públicos como dos obtidos da iniciativa privada.  http://consegirati.wordpress.com/

Em 2011, através de uma parceria, o IAP autorizou o Conseg a negociar parte da madeira apreendida na região. Do dinheiro obtido com a venda da madeira – R$ 21.500 -, parte  do recurso, cerca de R$ 3 mil, foi entregue a associação que está implantando a Comunidade Bethânia em Irati, entidade que trabalha na recuperação de dependentes químicos.

“Foram repassados R$ 3 mil para a Comunidade Bethânia. Todo este dinheiro recebido foi repassado de maneira transparente, na presença do chefe do Escritório, Edemilson Quadros. Estas apreensões (de madeira) ficavam apodrecendo, armazenadas em pátios e agora são aproveitadas. A forma como este recurso será aplicado é decidida por todos os membros do Conselho, que presta contas dos valores ao IAP”, enfatiza o Major.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, no início do março, o projeto de lei 041/2012 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de até R$ 20 mil ao Conseg. Taborda explica que, depois de aprovado o recurso, o Conselho elabora um projeto especificando a destinação deste valor. Os dados ainda são encaminhados à prefeitura que presta contas desta saída conforme o que exige o Tribunal de Contas do Paraná.