Eleitores que não votaram nos últimos três turnos podem regularizar a situação online ou no cartório de Irati até 19 de maio e evitar o cancelamento do título e restrições em serviços/ Diego Gauron

Eleitores de Irati e Inácio Martins que nos últimos três turnos das eleições e não justificaram a ausência ou pagaram as multas devem regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título. O alerta é da chefe do Cartório Eleitoral de Irati, Daisy Cler Filla de Oliveira. A 34ª Zona Eleitoral, que abrange os dois municípios, tem mais de 1.300 pessoas nessa condição — pouco mais de 1.100 em Irati e cerca de cem em Inácio Martins. Assista abaixo.

“São pessoas que deixaram de votar nos últimos três pleitos. Então, estamos falando da eleição de 2022 e da 2024. Então, são três turnos que a gente fala”, explica Daisy. Ela lembra que a legislação permite o cancelamento do título após esse prazo, caso o eleitor não procure o cartório para justificar ou pagar a multa.

Apesar da proximidade do prazo final, a movimentação ainda está abaixo do esperado. “Nós esperávamos que estivesse corrido, mas não estamos tendo essa procura dos eleitores. Inclusive, na semana passada, o próprio TRE mandou mensagem para todos aqueles que estão nessa listagem e que têm o telefone atualizado perante o cartório eleitoral”, relata Daisy. Ela acredita que essa comunicação ajudou a lembrar parte dos eleitores da pendência.

Importância da regularização

Entre as principais consequências do título cancelado estão a impossibilidade de emitir ou regularizar CPF, tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição pública de ensino e até contratar empréstimos em bancos públicos. “Estamos falando de vinculação ao CPF, de possibilidade de retirar ou regularizar o CPF, não poder tirar passaporte para viagem. Alguns empregos necessitam da inscrição eleitoral. Além disso, empréstimos, instituições financeiras públicas, inscrições em concurso público. Enfim, várias situações que a gente só lembra do título naquele momento em que essa situação é apontada”, destaca Daisy.

A regularização pode ser feita de forma simples, dependendo da pendência. Segundo Daisy, “existem os eleitores que estão somente com essa pendência. Então, nem precisa ele vir ao cartório. Ele pode entrar no site do TSE, do TRE, no ‘atendimento ao eleitor’ e ali mesmo verificar a pendência, emitir a guia e pagar”. Também é possível usar o aplicativo e-Título para esse serviço.

A multa, segundo a chefe do cartório, é simbólica: “A multa é bem baixinha, ela é R$ 3,51 por turno. Então, é uma multa simples para ser quitada.” Mesmo assim, há possibilidade de isenção: “Se o eleitor alegar pobreza, falta de condições de quitação, a gente aciona o juízo e ele pode ser liberado dessa multa.”

Já os eleitores com pendências adicionais — como ausência no recadastramento biométrico ou problemas cadastrais — precisam ir pessoalmente ao cartório. “Existem eleitores que não participaram na revisão do cadastro eleitoral, que têm alguma pendência no recolhimento dos dados biométricos. Então, aqueles que só têm a pendência do débito das três últimas eleições, basta pagar; já aqueles que têm algo mais, têm que vir ao cartório eleitoral”, enfatiza.

Casos específicos

Daisy reforça que não há um perfil específico entre os que estão com a situação irregular. “A gente tem visto muitas pessoas desgostosas, digamos assim, com o meio político. Ou aquelas que, por algum momento, não estão regulares e não precisam dos documentos. Também tem pessoas em situação de rua. São muitos casos e não tem como apontar um perfil específico.”

Ela lembra ainda que há casos em que o voto é facultativo, como para eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70 ou analfabetos. No entanto, mesmo quem agora está nessa faixa etária precisa regularizar se deixou de votar quando ainda era obrigado. “Se ela tinha aquele débito, no período que ela precisava votar, ela precisa regularizar. E aí, a gente está falando daqueles aposentados que, vinculados ao CPF, às vezes têm algum problema até para o recebimento da sua pensão”, alertou Daisy.

Atenção aos golpes

Outro ponto importante é estar atento a possíveis golpes. “Em Irati não tivemos relatos, mas alguns colegas relataram, em alguns grupos de relacionamento que nós temos, que houve tentativa de golpe através de mensagem dizendo ‘clique aqui e pague’. Então, a Justiça Eleitoral não faz essa comunicação, não pede o pagamento dessa forma.”

Os canais oficiais para atendimento são:

• Site do TSE: www.tse.jus.br
• Site do TRE-PR: www.tre-pr.jus.br
• Disque Eleitor: 0800 640 8400
• WhatsApp da 34ª Zona Eleitoral: (41) 9 9262-3975
• Atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Irati: das 12h às 18h. Av. João Stoklos, 200.

Direito de voto

Para concluir, Daisy recomenda que todos regularizem sua situação, mesmo que não pretendam votar: “Sempre é bom estar regular. Em algum momento você pode se utilizar do seu direito, que é o direito de voto. Mas, se não quer votar, ele pode justificar. Não tem limite mínimo de justificativa e nem de pagamento de multa.”

Assista à entrevista completa: