A Prefeitura de Irati publicou um edital de licitação para selecionar empresas que ocuparão três terrenos no Condomínio Industrial da Vila São João. Os interessados na concessão de direito real de uso deverão entregar as propostas e documentações na prefeitura até o dia 17 de setembro, às 9h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Irati, Marcelo Rodrigues (Marcelinho), destaca que o objetivo é proporcionar a geração de mais empregos com o processo. “Esses três imóveis que estão no condomínio da Vila São João são áreas que poderão dar, para as empresas que poderão participar da licitação, a geração de emprego”, afirma.

O maior terreno é do lote nº 1, com mais de 20 mil metros quadrados, localizado na Rua Sebastião Cordeiro da Rocha, denominado Quadra “D” – Lote 02. No local, há três barracões de 1 mil metros quadrados, além de cinco edificações.

Já o segundo lote possui um terreno com mais de 6 mil metros quadrados, localizado na Rua Edmundo Gnatkowski (esquina), denominado Quadra “D” – Lote 06 – A. O local possui dois barracões de alvenaria de 1.960 metros quadrados.

O terceiro lote é o menor da licitação e não possui construções. O terreno deste lote tem mais de 3 mil metros quadrados e está localizado na Rua Edmundo Gnatkowski (esquina), denominado Quadra “D” – Lote 06 – B.

As empresas serão selecionadas na modalidade concorrência, ou seja, elas terão uma pontuação de acordo com critérios estipulados no edital. Uma Comissão Julgadora analisará as propostas e pontuará as empresas de acordo com os itens do edital, escolhendo as empresas classificadas.

Dentre os critérios de pontuação está a quantidade de empregos que a empresa gera, a movimentação econômica mensal, a movimentação econômica anual, investimentos de ativos fixos, área em metros quadrados do empreendimento da proposta, prazo de implantação do empreendimento (construções das edificações) e início das atividades comerciais/industriais.

As pontuações irão variar de acordo com o lote e o tamanho do terreno a ser concedido no processo. Mas há um mínimo diferente em cada lote. Por exemplo, no critério de geração de emprego, a empresa que concorrerá ao maior terreno terá que gerar 50 empregos, no mínimo. Já no segundo lote, onde o terreno é um pouco menor que no primeiro, o mínimo de empregos que a empresa precisa gerar é de 30 vagas. Já no menor terreno, do terceiro lote, a empresa precisa gerar, no mínimo, 20 vagas de trabalho.

Segundo o secretário, a mudança e a exigência mínima neste processo são realizadas para dar mais transparência na escolha da empresa. “Hoje para ter maior transparência, para que não tenha de forma a não ter nenhum direcionamento a nenhuma empresa, foi feito essa modalidade de licitação. Como funciona? Abre-se o edital de licitação, diz lá que tem os terrenos com tanta área de terra, de metragem, e que as empresas que queiram participar, elas virão participar no dia, se credenciando, se habilitando para participar da licitação. A qual oferecer maior quantidade de empregos para uso daquele espaço, ela será a vencedora da licitação”, relata Marcelinho.

O processo é diferente do usado antigamente, que não possuía critérios bem definidos. “Até 2016, 2017, as empresas que queriam se instalar nos terrenos do município de Irati, vinham na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dizia do interesse em ter um espaço nos terrenos e com um acordo com o prefeito municipal, mandava-se o projeto para a Câmara [de Vereadores]. A Câmara dando autorização para a empresa ter a concessão, a empresa poderia fazer sua instalação com alguns requisitos de tudo que ela for construir, posterior ao tempo, para que ela possa reparar com as atividades, retorna para o município”, conta o secretário.

As empresas interessadas poderão agendar uma visita técnica até um dia antes do término do processo para conhecer os terrenos. O agendamento deve ser feito no telefone da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no número (42) 3132-6281. “Antes de fazer a licitação das pessoas participarem da licitação, vai ter que ser feita visita técnica para que essas empresas que queiram lá usar o espaço conheça o terreno, veja o que precisa ser feito para ele se adequarem à sua futura instalação”, disse Marcelinho.

Os terrenos serão concedidos para as empresas durante dez anos, podendo renovar ao final desse prazo. A concessão dos terrenos dá a empresa a permissão de se instalar nos barracões. “A prefeitura tem o terreno e alguns dos terrenos tem os barracões, então isso que dispõe para a empresa. Em relação à energia, se ela depende de uma capacidade maior de energia, ela vai ter que apresentar um projeto e seguir as despesas da empresa mesmo”, conta.

As empresas que se instalarão nos terrenos terão que cumprir exigências da prefeitura como a comprovação anual de empregabilidade da empresa, por meio da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por exemplo. “Não adianta a empresa chegar, contar uma história que vai gerar 100, 200 e depois na hora que tiver que confirmar para a Secretaria, independente de quem seja o secretário que estará aqui, ela será obrigada, anualmente, a trazer essas informações e a Secretaria estará acompanhando”, explica.

As empresas que não seguirem o exigido terão a concessão interrompida. “Quando ela não conseguir atender as obrigações, reverte-se [o terreno] para o município, volta-se para o município, para ser feito uma nova licitação. Se ela não cumprir os requisitos, ela reverte para o município. Como foi feito em algumas áreas, que agora nós colocando na licitação”, afirma o secretário.

Para serem selecionadas, as empresas devem atender a todos os critérios exigidos no edital. “As empresas têm que seguir tudo o que determina o edital. Se ela no caso, for a vencedora, ela terá que apresentar dentro de 30 dias um projeto do que ela vai executar no terreno. Posterior a este projeto, ela tem 60 dias para iniciar as suas atividades e aí sim, iniciando suas atividades, ela tem um ano para estar nos trazendo as informações em relação à geração de emprego”, detalha Marcelinho.

A expectativa é que o processo tenha várias propostas. “Várias empresas já estão interessadas, estão vindo perguntar em relação à disponibilidade, como funciona esse edital de licitação porque, na verdade, é um fato novo que está ocorrendo”, disse.

Para o secretário, o processo ajudará a encontrar uma empresa que vai gerar empregos. “Eu acredito que, pela busca de informações das empresas, eu acho que várias empresas irão participar e a gente está torcendo que uma empresa possa usar esse espaço, possa gerar emprego, porque a nossa cidade vai prosperar e vai crescer”, conta.

A abertura dos envelopes com as propostas e os documentos será no dia 17 de setembro, às 9h. O processo será transmitido de forma on-line no Google Meet. 

Qualquer empresa de qualquer ramo pode participar da licitação, desde que preencha os requisitos que estão no edital. O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de Irati ou neste link.

Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas no telefone da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no número (42) 3132-6281 ou no número (42) 9 9920-1111, diretamente com o secretário Marcelinho

Condomínios: Atualmente, mais de 30 empresas ocupam terrenos nos condomínios industriais de Irati, localizados na Vila São João e na BR-277. Contudo, a prefeitura de Irati planeja fracionar alguns terrenos para dar oportunidade para outros empresários que possuem negócios menores e podem gerar empregos. “Algumas empresas têm concessão, não estão usando na totalidade o terreno. Estamos conversando um por um, para tentarmos fracionar, fazer uma reversão de uma parte desse lote que não está sendo usado, para abrigarmos outras empresas de pequeno porte e que possam gerar empregos nesses terrenos que a prefeitura dispõe”, afirma o secretário.

Segundo Marcelinho, entre as reivindicações das empresas que já estão instaladas nos condomínios, está o pedido de mais espaço para expandir os negócios. “Para a gente tentar comportar eles, nos dois condomínios, precisamos fazer essa fração. Fracionar esses terrenos que não estão sendo aproveitados na sua totalidade. Aquilo que não está gerando emprego, vamos trabalhar para fazer a reversão. Não podemos mais aceitar que um terreno de 10 mil metros, 12 mil metros, esteja gerando três, quatro, cinco empregos, onde poderia comportar quatro empresas com dez empregos, gerando 40 empregos”, conta.

Para que isso aconteça, uma notificação judicial é feita, mas o fracionamento só é colocado em prática quando a Câmara de Irati aprova o retorno de pedaço do terreno ao município. “Muitas vezes tem que ser feita a notificação judicial. Sabe há muita demora, às vezes, leva algum tempo. Mas nós estamos seguindo à risca e vamos seguir à risca”, contou.

Outro pedido dos empresários que estão nos condomínios é que a infraestrutura do local seja melhorada, principalmente por causa do transporte. Segundo o secretário, o município está pleiteando recursos com deputados para poder pavimentar os condomínios. “Nós já encaminhamos pedido para alguns deputados para colocar emendas e para se ter ideia, hoje, para fazer a pavimentação dos dois condomínios, o valor total é R$ 11, 6 milhões. O secretário de Planejamento, João Almeida, já fez esse levantamento. Então, precisaríamos de R$ 11,6 milhões para atender os dois condomínios”, explicou Marcelinho.