Licitação ainda não tem dada definida já que um estudo de viabilidade do transporte público em Irati está em andamento. Enquanto isso, Transiratiense continua realizando o transporte público apesar das dificuldades financeiras/Texto de Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub
O município de Irati fará uma licitação para escolher a empresa responsável pelo transporte público. Porém, ainda não há uma data definida para a licitação já que o processo será aberto após a conclusão de um estudo que ainda está sendo feito.
Em 2021, o município de Irati firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo com a realização de uma licitação para uma concessão do transporte público de Irati. Atualmente, há um contrato de permissão com a empresa Transiratiense para que ela opere no município.
Quer receber notícias pelo whatsapp?
Para realizar a licitação, foi necessário realizar um estudo de viabilidade no município, segundo explica a procuradora jurídica, Carla Queiroz. “No caso do transporte coletivo, temos que levar em conta a realidade do município e cada município tem uma característica diferente. Por isso, não conseguimos desde logo abrir o processo licitatório e precisamos contratar uma empresa justamente para fazer um estudo técnico de como é o município de Irati, qual é a nossa realidade e como conseguimos fazer essa licitação de concessão de uma forma que as empresas consigam participar e realmente prestar o serviço a contento da comunidade”, afirma Carla.
O valor da passagem atualmente é de R$ 5,15, mas um estudo de 2022 mostrou que o valor da passagem para que uma empresa pudesse operar em Irati deveria ser de R$ 10,71. O estudo se baseou na estrutura que a Transiratiense possui para atuar na cidade. “Obviamente que a população não consegue suportar esse valor para pegar o transporte público. A empresa apresenta no estudo vários tipos de subsídio ou de patrocínio de empresas privadas para diminuir o custo da passagem, podendo chegar até o valor de R$ 4,80, o mais baixo apresentado pela empresa”, conta a procuradora.
Já o estudo que está sendo feito atualmente pela empresa Imtraff busca dimensionar a viabilidade de transporte coletivo em Irati, analisando pontos como demandas, linhas de ônibus, frota necessária, além do preço da tarifa. A expectativa é que este estudo esteja concluído entre dois a três meses.
Segundo Carla, com o resultado desse estudo, a prefeitura conseguirá fazer um processo licitatório adequado para o porte da cidade de Irati. “Esse estudo serve como base para o termo de referência da licitação de concessão de transporte coletivo. Ele é uma segurança que vamos ter de que o serviço vai ser bem prestado e que vai abranger todo o município de Irati”, afirmou.
Enquanto não há nova licitação, a permissão dada à Transiratiense continua válida e a empresa ainda opera no transporte público. Contudo, a situação financeira tem sido difícil nos últimos anos.
Desde 2018, a empresa não consegue renovar a frota. Houve também diminuição do uso do transporte público e aumento de combustíveis. Para o gerente da empresa Transiratiense, Sérgio Zwar, também pesou nas contas os benefícios sociais que não são subsidiados pela prefeitura, fazendo com que o custo da operação aumentasse. “Hoje a situação que estamos passando é uma situação um pouco difícil, decorrente ao valor que arrecadamos, esse valor não está custeando o transporte de passageiros. Ele não está cobrindo o custo. Nós estamos precisando trazer dinheiro de outras fontes para poder custear o transporte e, mesmo assim, ainda não está sendo suficiente”, disse o gerente.
Operando desde a década de 1970 em Irati, a Transiratiense teve novos donos durante a década de 1980 e seguiu atuando até os dias atuais. Segundo Sérgio, a última década tem tornado a operação desafiadora na cidade. “De 2012 para cá, a situação começou a ficar difícil. O número de passageiros foi diminuindo, decorrente do transporte individual. As pessoas começaram a adquirir o transporte individual, que é mais ágil e mais confortável. O transporte de passageiro foi deixado de lado. Essa é uma tendência de mercado que decorre no Brasil inteiro, não é só em Irati que está passando por isso. Em todas as cidades do Brasil, elas passaram por isso. Isso tem teve impacto direto na realização do transporte. É claro que nós queremos oferecer um transporte de qualidade, como nós oferecemos há dez anos, há 15 anos. Em épocas que até ônibus novos, zero km, nós compramos e colocamos para operar o transporte. Hoje, infelizmente, não é possível fazer isso mais”, conta o gerente.
A redução de receita e o aumento de custo fez com que a empresa diminuísse até 40% do quadro de funcionários nos últimos anos. Com a pandemia, a demanda também diminuiu e a empresa parou de fornecer transporte nos fins de semana e feriados. A medida continua até hoje devido aos custos. “Foi uma medida emergencial durante a pandemia e acabou que não voltou mais operar o transporte no final de semana e feriados decorrente da baixa procura existente, que já existia antes da pandemia. A procura já era bem baixa antes da pandemia. Durante a pandemia e no pós-pandemia, a procura não voltou. Por essa razão os ônibus não circulam em feriados e domingo”, explica Sérgio.
O aumento dos combustíveis também foi difícil para a empresa que cogitou encerrar as operações no início do ano. “Nós estávamos vivendo uma situação bastante difícil no ano passado devido à alta dos preços do combustível. Nós chegamos ter 98% de aumento de combustível no ano passado. Isso teve um impacto gigantesco sobre o transporte. Os nossos custos foram lá em cima. Chegou um momento que nós estávamos quase parando o transporte por falta de recurso. Porque não estávamos conseguindo comprar combustível para manter os ônibus rodando. Hoje, graças à Deus, abaixou o preço do combustível e melhorou um pouco a situação, mas ainda não está como deveria ser”, explica.
A diminuição de passageiros ainda afetou a linha de ônibus que vai até a Unicentro, deixando menos ônibus disponíveis para os estudantes. Antigamente, até seis veículos trabalhavam na linha. Hoje, apenas três veículos operam no trajeto, segundo o gerente. “Devido à diminuição dos passageiros, não houve redução de linha, mas houve redução de ônibus disponível. Tínhamos há 15 anos, só operando a linha da Unicentro, seis ônibus. Só levando o aluno para universidade. Esse número de aluno foi diminuindo e nós tivemos que adequar o número de ônibus para a quantidade de passageiro que se dispõe, que se apresenta para usar o ônibus. Houve uma diminuição, mas uma diminuição necessária para cortar custos e ter um ônibus adequado com a quantidade de passageiros”, conta Sérgio.
O gerente confirma que houve diminuição nas paradas de ônibus devido ao baixo valor das passagens, incluindo a meia-passagem para estudantes. “Alguns locais, o ônibus da Unicentro não está indo, porque o universitário paga meia passagem. Vamos pegar um exemplo do bairro Tucholka, que é um bairro um pouco retirado. Lá tem um aluno que que estuda na Unicentro. Do centro até lá são quase cinco quilômetros. O ônibus vai gastar combustível para ir lá. Ele vai gastar de cerca de R$ 20 para ir lá e voltar, e vai cobrar R$ 2,50. Não tem como você atender esses locais aonde tem poucos usuários”, disse.
Outra lei municipal, que traz gratuidade das passagens para pessoas acima de 60 anos, também é apontada pelo gerente da Transiratiense como uma lei que traz dificuldades para a continuidade da operação. “Essa lei é de junho de 2018. Ela foi aprovada na Câmara, sem o conhecimento da empresa. Foi uma lei que foi feita. Não nos chamaram para conversa. Não foi observado alguns requisitos, que deveriam ser observados, porque a lei provocou uma queda de receita. Na época, eu fiz as contas, em torno de R$ 20 mil a R$ 25 mil por mês. Ela trouxe uma queda de receita e acabou dificultando ainda mais a execução do transporte”, conta o gerente da Transiratiense.
A procuradora revela que estudos estão sendo feitos para verificar a possibilidade de retirar a gratuidade para as pessoas a partir de 60 anos e reservar a gratuidade apenas para os idosos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Estamos fazendo estudos, não para retirar totalmente a gratuidade das passagens para aqueles que tem 60 anos ou mais, mas para tentar de alguma forma colocar essa passagem gratuita, dos 60 anos até os 65 anos, para aqueles que fazem parte das faixas 1 e 2 do Cadastro Único, que estão em situação de vulnerabilidade e não poderiam pagar o preço da passagem de ônibus”, disse Carla.
A gratuidade da passagem de ônibus já é discutida em grandes cidades como é o caso de São Paulo, como uma forma de incentivo ao transporte público. A medida auxiliaria na diminuição do trânsito de carros e na diminuição da poluição nas cidades. A procuradora destaca que essa gratuidade é inviável em Irati, já que grande parte da população não usa o transporte público. “Eu acredito que na nossa realidade é inviável porque as pessoas gostam mais do conforto de sair de carro e chegar até o local. O ônibus não vai te levar até dentro do seu local de trabalho. Ele pode levar próximo. Em São Paulo, como é um polo maior, as pessoas já estão acostumadas a pegar o transporte coletivo, andar até o trabalho, então são realidades diferentes”, comenta.
Mas para ajudar na passagem de ônibus e na continuidade de benefícios sociais, a prefeitura de Irati estuda possibilidades de subsídios ao transporte público. No entanto, para concretizar isso, é preciso mudar a atual forma de contratação da empresa de transporte público. “No nosso município, a Transiratiense opera há muitos anos e o município é grato por essa atuação da Transiratiense, que se não fosse a empresa, muitas pessoas não teriam como se locomover aqui, mas a forma de atuação é uma permissão da administração pública para que ela opere o serviço que é de interesse público. Essa permissão não permite que seja dado o subsídio. É justamente por isso que vamos abrir o processo licitatório, como forma do poder público também auxiliar a empresa e chegar a um preço justo de passagem para o usuário”, afirma Carla.