Previsão foi divulgada em audiência pública na Câmara de Irati na última semana. Orçamento somente será definido com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada em setembro/Paulo Sava
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A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Irati apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante audiência pública realizada na última quarta-feira, 26, na Câmara de Irati. A legislação está prevendo uma receita estimada de R$ 315.906.150,00, com base no Plano Plurianual elaborado em 2021, que vale até 2025. A despesa do município deve ter este mesmo valor, uma vez que a LDO prevê um equilíbrio entre receitas e despesas.
Somente da Prefeitura, a receita estimada é de R$ 273 milhões e uma despesa de pouco mais de R$ 268 milhões. Já a Câmara tem despesa estimada em R$4.261.010,00. O Legislativo recebe um repasse financeiro do município para custear suas despesas. Já o Caixa da Previdência dos Servidores Públicos de Irati (CAPSIRATI) prevê uma receita e uma despesa projetada de R$ 42.906.150,00, pois o orçamento deve ser equilibrado. O Projeto de Lei que contempla a LDO deve dar entrada na Câmara nesta terça-feira, 02, e ser votada nas próximas sessões.
A funcionária do setor de tributação da Prefeitura de Irati, Joby Ayub contou como foi possível chegar a estes números. “Para a composição da receita, nos baseamos no orçamento de 2024 e jogamos um índice projetado de 5% de crescimento, acreditando que haverá um crescimento inflacionário e de receitas neste período. Então, no orçamento de 2024, projetou-se 5% no orçamento do município. No caixa de previdência, da mesma forma, uma projeção de 5% e a Câmara fez uma projeção um pouco maior, de 7,33%. Na parte da despesa, primeiro elaboramos a receita e, num segundo momento, em cima destes dados, organizamos a despesa do município”, comentou.
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Impostos – A arrecadação com impostos (IPTU, ITBI, ISS) e taxas está projetada em R$ 65 milhões e 893 mil, representando 24,14% do total do orçamento. Somente o IPTU pode chegar a mais de R$ 15 milhões. Já as receitas de contribuições sociais para o Fundo da Criança e do Adolescente e do Idoso e também as geradas pelo pagamento da taxa de iluminação pública devem atingir R$ 9 milhões e 657 mil, o correspondente a 3,54% do total.
Transferências – Já das transferências correntes, ou seja, de recursos dos governos federal e estadual, por meio de programas e convênios, devem ter arrecadação prevista de R$213 milhões e 964 mil, representando 78% do total do orçamento. Deste valor, R$ 26 milhões serão destinados para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ter uma projeção de R$ 74 milhões e 550 mil.
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Gastos do Legislativo – Já a Câmara poderá gastar até R$ 3 milhões e 115 mil com pessoal e encargos. Outros R$ 840 mil podem ser utilizados em outras despesas. Já os recursos de capital devem chegar a R$ 305 mil, totalizando R$ 4 milhões e 261 mil.
Também está previsto um financiamento no valor de R$ 5 milhões em 2025. Este valor não pode ser utilizado para custeio. A reserva de contingência deve ser de pouco mais de R$ 2 milhões.
Joby ressaltou que a LDO dá estrutura para a elaboração do orçamento do município. “Estes são os dados que vão orientar, na sequência, a elaboração do orçamento de Irati, e o estudo foi feito dentro destes patamares. É claro que, num novo momento, quando forem alocados valores no orçamento, isto será discutido de forma mais analítica e não tão sintética dentro deste formato do orçamento”, pontuou.
Crítica – O representante do Observatório Social de Irati, Gerson Musial, criticou a quantidade de recursos destinados para o CAPSIRATI. Ele acredita que, em breve, poderão faltar recursos para investimentos no município. “Se for crescente deste jeito, daqui a uns tempos, ou teremos que mexer em aumento de impostos ou teremos perda de investimentos e entrega de serviços para a população. Eu acho que tem que se levar muito a sério este assunto e tem que buscar um equilíbrio. Tem que se criar um limite, que tem que estar previsto. Se for crescendo, não vamos ter recursos para poder manter a cidade. Os limites têm que ser estudados e discutidos politicamente”, frisou.
Em resposta, Joby destacou que, enquanto não houver mudança na lei federal a respeito desses repasses para a aposentadoria dos servidores, o município precisa continuar cumprindo o que estabelece a legislação. “O município precisa contribuir mensalmente com o Caixa da Previdência, e isto de fato onera bastante, são fatias altas, mas que tem uma situação legal, elas precisam ser cumpridas. Não é uma discussão a nível municipal, é preciso que as leis sejam modificadas a nível federal para que isto aconteça e se reflita aqui no município. Hoje, efetivamente, estes ônus vão se manter. A cada cálculo atuarial que é feito vem um susto novo, e isto deve ser cumprido no decorrer do ano, tanto a fatia patronal, incidente sobre a folha, como esse ‘plus’ complementar, que são os aportes”, comentou.