Mãe denuncia descumprimento de liminar que obriga município e Estado a ofertarem terapias intensivas, suplemento alimentar e transporte especializado para criança com autismo e paralisia cerebral/Paulo Sava
Uma decisão da Justiça determinou que o município de Rebouças e o Governo do Estado do Paraná garantam, de forma solidária, o atendimento completo de saúde a uma criança com Transtorno do Espectro Autista e paralisia cerebral nível 3, no prazo de até 30 dias.
A liminar foi expedida em dezembro, porém, em vídeo enviado à nossa reportagem, a mãe da criança, Jéssica Niemczuk, reclamou que a liminar ainda não está sendo cumprida.
Segundo ela, a busca por terapias é antiga, mas sempre esbarrava na falta de vagas e na demora no atendimento. “Eu sempre busquei as terapias, faz muito tempo, mas sempre que eu buscava, sempre a resposta era: não tem, não tem vaga, hoje não consigo, tem que esperar na fila”, relatou.
Diante da situação, ela procurou ajuda do prefeito e recebeu a orientação para buscar a via judicial. “Aí fui buscar ajuda do prefeito, onde fui orientada a ir para a Justiça, porque não podia fazer mais para a minha filha e para outra criança menos. Então, a gente seguiu a orientação e entramos com uma ação judicial, onde o juiz já concedeu a liminar, já reconheceu os direitos da minha filha”, afirmou.
Jéssica destacou ainda que, durante a conversa com o prefeito, recebeu a garantia de que a decisão judicial seria respeitada. “No final da nossa conversa com o prefeito, ele me disse que o que a lei dissesse, o que a lei determinasse ia ser cumprido, porque de uma ordem judicial não se contesta, se cumpre”, disse. Agora, ela cobra que o compromisso assumido seja efetivado. “Então, estou aqui para que a palavra dita seja honrada”, pontuou.
Entre as medidas estabelecidas, está o fornecimento de fisioterapia intensiva pelo método PediaSuit, com 36 sessões mensais, conforme prescrição médica. O tratamento deverá ser realizado por profissionais capacitados e, preferencialmente, com continuidade no atendimento já iniciado.
A decisão também obriga o poder público a disponibilizar outras terapias de caráter multidisciplinar intensivo, respeitando as recomendações médicas, especialmente em casos de Transtorno do Espectro Autista e Paralisia Cerebral.
Outro ponto determinado pela Justiça é o fornecimento mensal de suplemento alimentar hipercalórico e hiperproteico, na quantidade de 20 latas, conforme indicação médica e nutricional, com reavaliação periódica a cada 90 dias.
Além disso, o município deve garantir transporte sanitário adequado e seguro para a criança, com acompanhante, sempre que houver necessidade de deslocamento para atendimento fora de Rebouças.
Por outro lado, foi indeferido, neste momento, o pedido de Tratamento Fora do Domicílio, podendo ser reavaliado caso fique comprovada a necessidade e a falta de atendimento na região.
A decisão prevê ainda que, em caso de descumprimento, poderá haver bloqueio de valores nas contas do município e do Estado para custear o tratamento, além de responsabilização por crime de desobediência.
Segundo Jéssica, o município custeia apenas 24 sessões de fisioterapia, deixando o restante do tratamento determinado pela Justiça de lado. “O que temos, pago pelo município, são 24 sessões de Pediasuit, e o restante não temos. Eu só não entendo a preocupação deles (Prefeitura) em cumprir esta ordem judicial, pois não é do salário de ninguém lá que vai sair. Com o descumprimento, eles estão atrasando o desenvolvimento da minha filha, estão impedindo ela de evoluir, de aprender a se comunicar. É uma criança que não tem voz, mas eu tenho e falo por ela”, comentou.
A mãe ressalta que está apenas buscando o direito da sua filha à saúde. Ela contou que a menina já sabe caminhar, mas ainda não aprendeu a falar. Por isso, segundo Jéssica, a filha necessita das terapias para aprender a se comunicar. “Eu não sei se ela está com dor, com fome, sou eu que interpreto tudo. Estamos desde dezembro de 2025, quando saiu esta liminar. Estamos aguardando o cumprimento, mas até hoje ele não aconteceu, não está sendo cumprida em sua totalidade. Acima da minha voz, existe um juiz mandando cumprir, e eu espero que façam o que a lei mandou fazer”, desabafou Jéssica.
O presidente da Câmara de Rebouças e médico Jefferson Okamoto está acompanhando o caso. Ele destacou que, por conta do grau de paralisia do cérebro, a menina tem algumas necessidades especiais.
Segundo ele, a criança possui “um nível significativo de dificuldade de locomoção” e necessita de transporte especial, muitas vezes até individualizado, além de terapia multidisciplinar contínua. O vereador ressaltou que a paralisia cerebral exige estímulos permanentes e explicou que, ao contrário do que muitos pensam, a condição não significa um cérebro paralisado ou sem desenvolvimento. “Existe um conceito na medicina chamado neuroplasticidade, que se você estimular constantemente esse cérebro, essa criança vai se desenvolver”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o fator tempo é essencial, principalmente na infância. “Quando a gente fala de criança, é um desenvolvimento contínuo. Você dá um piscar de olhos, ela já cresceu, o tempo está passando, e ela não está tendo na sua integralidade essa terapia multidisciplinar que precisa para se desenvolver”, disse.
Ele relatou que, conforme a mãe da criança, houve busca por apoio junto ao município, mas a orientação teria sido para recorrer à Justiça. “A própria mãe fala que buscou auxílio no município, ganhou na Justiça, e o município, nem o Estado, cumprem com as suas obrigações”, declarou.
O vereador também criticou discursos de que seria necessário “ouvir os dois lados” da situação.“Não existem dois lados. Existe só o lado da criança e o lado da mãe. Tem que cumprir, tem que fazer”, enfatizou.
Ao defender urgência na solução do caso, o parlamentar fez um apelo emocional e questionou como as pessoas reagiriam se a situação envolvesse seus próprios familiares. “Se fosse com a tua filha, se fosse com o teu filho, você não ia ter pressa também? Essa mãe tem pressa, e tem que ser cumprido logo isso daí, porque está determinado pela Justiça”, concluiu.
Nossa reportagem procurou o prefeito Laércio Cipriano. Ele não quis gravar entrevista por conta do segredo de justiça, mas disse que o município está cumprindo o que foi determinado pela Justiça.
Procurada pela nossa reportagem, a diretora da 4ª Regional de Saúde de Irati, Cristiana Maria Schvaidak, disse que iria verificar a situação da menina que iria se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre o caso. Porém, até o final da tarde nenhuma resposta havia sido enviada à Najuá.